A elei\u00e7\u00e3o judicial no M\u00e9xico evidenciou uma preocupante mudan\u00e7a de rumo para a democracia eleitoral no mundo ocidental: o processo revelou-se como a primeira elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o democr\u00e1tica organizada ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o naquele pa\u00eds, em que nem mesmo o princ\u00edpio b\u00e1sico de \u201cuma pessoa, um voto\u201d foi respeitado.<\/p>\n
A escolha popular de todas as pessoas julgadoras deriva da controversa reforma judicial aprovada pelo Congresso mexicano em setembro de 2024 sob a batuta do ent\u00e3o presidente Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador (Morena), no apagar das luzes do seu segundo mandato.<\/p>\n
Este processo \u00e9 \u00fanico no mundo. N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancia emp\u00edrica a ser tomada como refer\u00eancia para organizar uma elei\u00e7\u00e3o na qual mais de 3.423 pessoas competem por 886 cargos judiciais federais. As autoridades eleitorais se prepararam de forma apressada e, portanto, extremamente desorganizada. O resultado era previs\u00edvel: um processo eleitoral sem equidade na disputa, sem concorr\u00eancia efetiva, sem transpar\u00eancia e sem legitimidade.<\/p>\n
Com a elei\u00e7\u00e3o judicial, o partido no poder lan\u00e7ou um ataque direto contra dois pilares fundamentais da democracia mexicana: o Instituto Nacional Eleitoral (INE) e o Poder Judici\u00e1rio federal. Ao INE foi atribu\u00edda a tarefa de organizar a maior elei\u00e7\u00e3o de sua hist\u00f3ria, com menos de oito meses de prepara\u00e7\u00e3o e apenas metade do or\u00e7amento originalmente solicitado.<\/p>\n
Durante esse per\u00edodo, o INE teve que elaborar diretrizes e regulamentos para as campanhas, desenhar c\u00e9dulas capazes de incluir entre 150 e 221 candidatos(as) (Observat\u00f3rio Judicial Eleitoral, 2025), delimitar distritos judici\u00e1rio-eleitorais, al\u00e9m de contratar e capacitar pessoal adicional para o registro e contagem dos votos.<\/p>\n
A falta de tempo na organiza\u00e7\u00e3o eleitoral resultou em falhas significativas que comprometeram a integridade das primeiras elei\u00e7\u00f5es judiciais. Por exemplo, a distritaliza\u00e7\u00e3o eleitoral favoreceu alguns estados e munic\u00edpios em detrimento de outros, e cidad\u00e3os de distritos em estados como a Cidade do M\u00e9xico puderam eleger um n\u00famero maior de ju\u00edzes, apesar de terem uma popula\u00e7\u00e3o menor que outras regi\u00f5es.<\/p>\n
As pessoas que foram \u00e0s urnas receberam seis c\u00e9dulas complexas, com mais de 150 nomes no total. Diante da impossibilidade de conhecer todas as candidaturas e como votar nelas, o INE fez um esfor\u00e7o institucional significativo para instruir a cidadania nesse exerc\u00edcio in\u00e9dito \u2014 criou o portal\u00a0Pratique seu voto\u00a0\u2014, j\u00e1 que \u00e9 extremamente dif\u00edcil memorizar entre 23 e 37 n\u00fameros para votar nos cargos dispon\u00edveis em uma determinada se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O partido Morena, que est\u00e1 no governo, tamb\u00e9m aproveitou essa oportunidade para mobilizar suas listas (\u201cacordeones\u201d), que se tornaram um golpe certeiro contra a integridade eleitoral. As listas do Morena continham os n\u00fameros e os nomes de pessoas pr\u00f3ximas ao partido que estavam concorrendo.<\/p>\n
Todas as candidaturas inclu\u00eddas nas listas do Morena foram eleitas para a Suprema Corte, o Tribunal de Disciplina e a Sala Superior do Tribunal Eleitoral do Poder Judici\u00e1rio da Federa\u00e7\u00e3o. Resultado que p\u00f5e em xeque a imparcialidade e a capacidade contramajorit\u00e1ria destas institui\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
As elei\u00e7\u00f5es nas quais o Morena assumiu o controle do poder judici\u00e1rio tamb\u00e9m se caracterizaram pela presen\u00e7a de urnas vazias. Para a Suprema Corte de Justi\u00e7a da Na\u00e7\u00e3o, houve 87% de absten\u00e7\u00e3o, com apenas 13% de participa\u00e7\u00e3o eleitoral, dos quais 10,8% votaram nulo e 12% votaram em branco. Diante da complexidade da elei\u00e7\u00e3o, os eleitores que compareceram \u00e0s urnas demoraram, em m\u00e9dia, entre 12 e 25 minutos para exercer seu voto. O desconhecimento das candidaturas, a complexidade das c\u00e9dulas ou o desacordo com essa elei\u00e7\u00e3o resultaram em uma quantidade de votos nulos e em branco superior \u00e0 de qualquer outra elei\u00e7\u00e3o j\u00e1 organizada no M\u00e9xico.<\/p>\n
No caso da Suprema Corte, cada eleitor recebeu uma c\u00e9dula com 64 candidatos, dos quais podia escolher nove. De acordo com a autoridade eleitoral, foram registrados cerca de 77 milh\u00f5es de votos v\u00e1lidos. No entanto, muitos eleitores decidiram deixar em branco os campos de vota\u00e7\u00e3o ou anular sua c\u00e9dula, o que resultou em mais de 14 milh\u00f5es de votos em branco e mais de 12 milh\u00f5es de votos nulos, conforme mostrado no gr\u00e1fico a seguir.<\/p>\n
Gr\u00e1fico 1: Votos pela Suprema Corte (2025)<\/strong><\/p>\n Fonte: INE, 2025<\/p>\n Com a reforma judicial, ficou estabelecido que os assentos da Suprema Corte seriam ocupados pelas nove pessoas mais votadas na elei\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, o gr\u00e1fico anterior mostra que o candidato com o maior n\u00famero de votos para integrar a Suprema Corte recebeu cerca de 6 milh\u00f5es de votos, enquanto a nona candidatura obteve pouco mais de 3 milh\u00f5es.<\/p>\n Como compara\u00e7\u00e3o, na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o organizada no M\u00e9xico, em 2024, Claudia Sheinbaum foi eleita com mais de 35 milh\u00f5es de votos. Isso permite dimensionar a diferen\u00e7a na magnitude do reconhecimento e apoio cidad\u00e3o entre as candidaturas judiciais e a presidencial, o que pode ser interpretado como reflexo de diferentes n\u00edveis de informa\u00e7\u00e3o, interesse e at\u00e9 mesmo legitimidade em rela\u00e7\u00e3o aos diversos cargos em disputa.<\/p>\n A nova Suprema Corte \u00e9 composta por perfis oriundos da milit\u00e2ncia do partido Morena e muito pr\u00f3ximos ao ex-presidente L\u00f3pez Obrador. Assim como ocorria na \u00e9poca em que o PRI governava, a chefe do Executivo agora conta com uma corte inteiramente formada por membros de seu partido.<\/p>\n A presidenta continua afirmando que a reforma judicial \u201cera um mandato do povo\u201d e foi feita para que \u201co povo\u201d decidisse quem seriam os ju\u00edzes e ju\u00edzas. No entanto, como vimos, n\u00e3o apenas 87% da popula\u00e7\u00e3o se absteve de votar, como tamb\u00e9m o total de votos nulos e em branco superou o 23% da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Votaram apenas as pessoas mobilizadas pelo Morena (60% delas adultos maiores), e a presidenta agora tem sua pr\u00f3pria corte, como qualquer presidente priista do passado autorit\u00e1rio. Com esses resultados, n\u00e3o se pode negar que a nova corte \u00e9 inteiramente partid\u00e1ria.<\/p>\n O que podemos esperar dessa corte? A evid\u00eancia comparada na Am\u00e9rica Latina e em outras regi\u00f5es do mundo mostra que cortes capturadas ou cooptadas pelo poder pol\u00edtico tendem a emitir senten\u00e7as alinhadas com os interesses do Executivo ou das for\u00e7as majorit\u00e1rias. Em vez de atuarem como contrapeso institucional, tornam-se facilitadoras dos projetos de concentra\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n Um exemplo \u00e9 o caso da Bol\u00edvia: quando Evo Morales perdeu o referendo em 2016, que lhe impedia de se candidatar a um quarto mandato, ele recorreu ao Tribunal Constitucional Plurinacional. Em uma decis\u00e3o controversa, a corte invalidou o resultado do referendo e declarou que a reelei\u00e7\u00e3o indefinida era um \u201cdireito humano\u201d, habilitando-o a concorrer novamente.<\/p>\n Outro caso emblem\u00e1tico \u00e9 o da Nicar\u00e1gua, onde a Suprema Corte de Justi\u00e7a atuou durante anos como bra\u00e7o jur\u00eddico do regime de Daniel Ortega. Em 2009, a C\u00e2mara Constitucional da Corte permitiu a reelei\u00e7\u00e3o indefinida do presidente, apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o proibi-la expressamente. Assim como na Bol\u00edvia, o argumento foi de que a proibi\u00e7\u00e3o violava os direitos pol\u00edticos do presidente. Desde ent\u00e3o, a corte tem respaldado diversas decis\u00f5es que enfraqueceram a democracia e consolidaram um regime autorit\u00e1rio.<\/p>\n O governo do M\u00e9xico, liderado pelo Morena, decidiu retomar o que durante muitos anos soube fazer com maestria: organizar elei\u00e7\u00f5es sem competi\u00e7\u00e3o, sem equidade, em um sistema pol\u00edtico sem divis\u00e3o de poderes nem contrapesos. Em um contexto assim, onde as regras s\u00e3o moldadas a partir do poder e os \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos s\u00e3o esvaziados de conte\u00fado, a justi\u00e7a se transforma em uma extens\u00e3o do poder pol\u00edtico. A Suprema Corte, nesse cen\u00e1rio, deixar\u00e1 de atuar como guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o e contrapeso institucional para tornar-se mais uma engrenagem de um projeto de concentra\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A elei\u00e7\u00e3o judicial no M\u00e9xico evidenciou uma preocupante mudan\u00e7a de rumo para a democracia eleitoral no mundo ocidental: o processo revelou-se como a primeira elei\u00e7\u00e3o n\u00e3o democr\u00e1tica organizada ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o naquele pa\u00eds, em que nem mesmo o princ\u00edpio b\u00e1sico de \u201cuma pessoa, um voto\u201d foi respeitado. 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