{"id":12026,"date":"2025-06-17T10:58:17","date_gmt":"2025-06-17T13:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/17\/violacao-de-direitos-reprodutivos-de-peruanas-no-governo-fujimori-chega-a-corte-idh\/"},"modified":"2025-06-17T10:58:17","modified_gmt":"2025-06-17T13:58:17","slug":"violacao-de-direitos-reprodutivos-de-peruanas-no-governo-fujimori-chega-a-corte-idh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/17\/violacao-de-direitos-reprodutivos-de-peruanas-no-governo-fujimori-chega-a-corte-idh\/","title":{"rendered":"Viola\u00e7\u00e3o de direitos reprodutivos de peruanas no governo Fujimori chega \u00e0 Corte IDH"},"content":{"rendered":"

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH<\/a>) analisa o caso de uma mulher que faleceu ap\u00f3s ser submetida a um procedimento de esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada durante o governo de Alberto Fujimori (1990-2000). A hist\u00f3ria de Celia Ramos Durand \u00e9 a primeira que chega ao Tribunal entre centenas de mulheres peruanas que passaram por uma ligadura de trompas sem consentimento pr\u00e9vio, livre e informado, pressionadas por profissionais de sa\u00fade do chamado Programa Nacional de Sa\u00fade Reprodutiva e Planejamento Familiar, lan\u00e7ado \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Familiares e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil denunciam que as opera\u00e7\u00f5es eram realizadas em meio a press\u00f5es, coa\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as \u00e0s mulheres, principalmente de comunidades ind\u00edgenas, camponesas e de recursos econ\u00f4micos escassos.
\nEm audi\u00eancia na Corte IDH no \u00faltimo m\u00eas (22\/05), a filha mais velha de Celia, Marisela Ramos, afirmou que a m\u00e3e foi pressionada a realizar a cirurgia de laqueadura em julho de 1997. Celia tinha 34 anos e era m\u00e3e de tr\u00eas meninas, de 10, 8 e 5 anos.<\/p>\n

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\u201cEla era jovem, uma mulher ativa, saud\u00e1vel. Era muito importante para a estabilidade da fam\u00edlia. Estava sempre preocupada e dedicada, principalmente \u00e0s filhas. Era o pilar da fam\u00edlia. Fazia o que podia para ajudar os irm\u00e3os\u201d, afirmou Marisela, em audi\u00eancia da Corte IDH realizada excepcionalmente na Cidade da Guatemala.<\/p>\n

Aos ju\u00edzes, ela afirmou recordar das visitas de enfermeiras realizadas \u00e0 casa do bairro de extrema pobreza em que viviam Celia, o marido, as filhas e os av\u00f3s maternos em Piura, no norte do Peru.<\/p>\n

\u201cMe lembrava o movimento das campanhas de vacina\u00e7\u00e3o, quando os profissionais de sa\u00fade iam de casa em casa buscando crian\u00e7as para vacinar. At\u00e9 que percebi que as visitas eram para minha m\u00e3e. Ela se sentava com eles, conversavam, tentavam convenc\u00ea-la, mas ela n\u00e3o parecia aceitar. Chegavam insistentemente, em v\u00e1rias ocasi\u00f5es\u201d, disse Marisela.<\/p>\n

Um dia, contou, ouviu uma conversa da m\u00e3e com uma amiga que dizia ter sido informada que se tratava de um procedimento simples, \u201cr\u00e1pido como extrair um dente\u201d. Celia foi ao posto de sa\u00fade no dia seguinte.<\/p>\n

\u201cNo dia ela estava muito apressada, adiantando as tarefas da casa. N\u00f3s fomos para a escola e ela ficou se arrumando. Seriam poucas horas fora. Mas ela n\u00e3o voltou\u201d, afirmou.<\/p>\n

Familiares come\u00e7aram a buscar not\u00edcias, e a \u00fanica informa\u00e7\u00e3o recebida foi a de que tinha havido uma complica\u00e7\u00e3o na cirurgia. No mesmo dia, outras 14 mulheres teriam sido esterilizadas no mesmo posto m\u00e9dico.<\/p>\n

Celia sofreu uma parada respirat\u00f3ria durante o procedimento e n\u00e3o havia oxig\u00eanio no posto para atend\u00ea-la. Ela teve de ser levada de emerg\u00eancia ao hospital de uma cidade vizinha e ficou 19 dias internada em cuidados intensivos, sem direito a visitas, disse Marisela.<\/p>\n

\u201cDepois de 19 dias ela faleceu, sem nenhuma explica\u00e7\u00e3o correta nem concreta sobre os motivos. Isso nos afetou muito. A fam\u00edlia inteira desmoronou\u201d, contou.<\/p>\n

Eles denunciaram o caso, mas, segundo Marisela, a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi adiante, e o caso acabou arquivado. Perguntada na audi\u00eancia sobre o que esperava com a chegada do caso \u00e0 Corte Interamericana, Marisela disse:<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 se passaram quase tr\u00eas d\u00e9cadas. Esperamos que se reconhe\u00e7a a verdade do que aconteceu. E que seja feita justi\u00e7a, que seja aberta uma investiga\u00e7\u00e3o real, com todos os dados dispon\u00edveis. E que o Estado reconhe\u00e7a e repare a afeta\u00e7\u00e3o que se produziu em todos os aspectos da nossa vida\u201d.<\/p>\n

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\u2018Guerra reprodutiva\u2019<\/h3>\n

O Programa Nacional de Sa\u00fade Reprodutiva e Planejamento Familiar foi implementado entre 1996 e 2000 pelo governo Fujimori. V\u00e1rios organismos internacionais denunciaram que o programa violava m\u00faltiplos direitos das mulheres, principalmente ind\u00edgenas, rurais e de recursos econ\u00f4micos escassos, envolvendo esteriliza\u00e7\u00f5es sem consentimento e o estabelecimento de metas para profissionais de sa\u00fade realizarem esses procedimentos.<\/p>\n

Ap\u00f3s a den\u00fancia da fam\u00edlia de Celia, outras den\u00fancias vieram \u00e0 tona. O caso de Celia foi considerado de grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, e o processo foi reaberto. Por\u00e9m, segue sem avan\u00e7os.<\/p>\n

Na audi\u00eancia, a perita e antrop\u00f3loga Kimberly Theidon afirmou que o ocorrido com Celia remete a uma pol\u00edtica estatal de esteriliza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada com vi\u00e9s discriminat\u00f3rio, organizada e dirigida a mulheres rurais, ind\u00edgenas, analfabetas e pobres em idade reprodutiva.<\/p>\n

\u201cA evid\u00eancia \u00e9 contundente\u201d, afirmou. \u201c(Os respons\u00e1veis pelo programa) achavam que essas mulheres n\u00e3o tinham direito a tomar decis\u00f5es sobre sua fertilidade, nem exercer autonomia sobre seus corpos. Com as laqueaduras, alteraram corpos, vidas e formas de vida\u201d.<\/p>\n

A antrop\u00f3loga trabalhou em comunidades rurais do Peru \u00e0 \u00e9poca e afirmou que o programa fazia parte de uma pol\u00edtica estatal de guerra contra a pobreza que culpava os mais pobres pelos problemas de superpopula\u00e7\u00e3o, ignorando toda uma discuss\u00e3o sobre o acesso desigual a recursos. Al\u00e9m disso, formava uma estrat\u00e9gia de frear focos insurgentes em meio a um contexto de conflito armado no pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo a perita, muitas vezes as visitas realizadas nas comunidades vulner\u00e1veis eram acompanhadas por integrantes das For\u00e7as Armadas. Al\u00e9m disso, eram realizadas feiras que ofereciam alimentos \u00e0s fam\u00edlias em troca das cirurgias de ligadura de trompas.<\/p>\n

Estima-se que cerca de 300 mil mulheres e outros 30 mil homens tenham sido submetidos a esteriliza\u00e7\u00f5es for\u00e7adas. Uma porcentagem m\u00ednima, afirmou a antrop\u00f3loga, deu de fato seu consentimento pr\u00e9vio, livre e informado.<\/p>\n

\u201cFoi uma pol\u00edtica executada com apoio das For\u00e7as Armadas, numa esp\u00e9cie de guerra reprodutiva\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo a especialista, foi criada uma comiss\u00e3o de verdade e reconcilia\u00e7\u00e3o para investigar as atrocidades e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas durante o conflito armado peruano.<\/p>\n

\u201cMas, infelizmente, as investiga\u00e7\u00f5es e os relat\u00f3rios exclu\u00edram as mulheres v\u00edtimas de esteriliza\u00e7\u00f5es for\u00e7adas, desconsiderando-as nos processos de repara\u00e7\u00e3o. E as esteriliza\u00e7\u00f5es at\u00e9 hoje permanecem impunes\u201d, afirmou.<\/p>\n

Estere\u00f3tipos de g\u00eanero<\/h3>\n

Para a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, o Estado peruano \u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoal, ao consentimento livre e informado, \u00e0 autonomia e sa\u00fade reprodutiva e \u00e0 igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA Comiss\u00e3o Interamericana considera que o Estado n\u00e3o cumpriu com sua obriga\u00e7\u00e3o de realizar uma adequada regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa nacional, que foi implementado com aplica\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos de g\u00eanero e crit\u00e9rios discriminat\u00f3rios sobre mulheres e sob interseccionalidade com outros crit\u00e9rios de vulnerabilidade\u201d, afirmaram representantes da CIDH \u00e0 Corte.<\/p>\n

Para a Comiss\u00e3o, o Estado n\u00e3o garantiu requisitos e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que C\u00e9lia pudesse dar seu consentimento livre e informado devido \u00e0 falta de informa\u00e7\u00e3o clara sobre o procedimento e suas consequ\u00eancias por parte dos profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o local onde foi realizado o procedimento n\u00e3o contava com os meios necess\u00e1rios para realiz\u00e1-lo com seguran\u00e7a, o que atrasou o atendimento de Celia e a levou \u00e0 morte.<\/p>\n

Configurando ainda um caso de viol\u00eancia contra a mulher, acrescentaram representantes da CIDH, o Estado peruano violou os direitos \u00e0 garantia judicial e prote\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 que a investiga\u00e7\u00e3o do caso foi arquivada em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, e o processo continua aberto sem puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis, em total impunidade.<\/p>\n

O Estado peruano, por sua vez, negou que o local de realiza\u00e7\u00e3o da laqueadura de Celia carecia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias para realizar o procedimento. Afirmou ainda que a cirurgia foi realizada com o consentimento de Celia, que teria assinado um documento m\u00e9dico concordando com a cirurgia. O documento n\u00e3o foi entregue \u00e0 Corte.<\/p>\n

As partes envolvidas no caso t\u00eam at\u00e9 o dia 23 de junho para enviar suas alega\u00e7\u00f5es finais por escrito. Depois, os ju\u00edzes emitir\u00e3o a senten\u00e7a.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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