{"id":12023,"date":"2025-06-17T09:58:21","date_gmt":"2025-06-17T12:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/17\/reforma-administrativa-governo-busca-equilibrar-posicao-com-servidores-e-congresso\/"},"modified":"2025-06-17T09:58:21","modified_gmt":"2025-06-17T12:58:21","slug":"reforma-administrativa-governo-busca-equilibrar-posicao-com-servidores-e-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/17\/reforma-administrativa-governo-busca-equilibrar-posicao-com-servidores-e-congresso\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa: governo busca equilibrar posi\u00e7\u00e3o com servidores e Congresso"},"content":{"rendered":"

O governo sinalizou para os servidores p\u00fablicos que acompanha com \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o\u201d o grupo de trabalho da reforma administrativa<\/a>. O assunto foi tratado pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI<\/a>) com as entidades sindicais na \u00faltima reuni\u00e3o da Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente\u00a0(MNNP)<\/a>, realizada na quinta-feira (12\/6). Aos servidores, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do minist\u00e9rio, Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, disse que as discuss\u00f5es, at\u00e9 o momento, trazem uma perspectiva \u201cfiscalista, reducionista e punitiva\u201d sobre o assunto.<\/p>\n

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J\u00e1 na interlocu\u00e7\u00e3o com o Congresso, a pasta se equilibra entre sustentar a bandeira de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado e marcar posi\u00e7\u00e3o em pontos como o ajuste fiscal e a estabilidade. O GT tem uma reuni\u00e3o marcada com a ministra Esther Dweck no fim do m\u00eas, em 28 de junho. Ela tamb\u00e9m deve participar da \u00faltima audi\u00eancia do colegiado, em 1\u00ba de julho.<\/p>\n

Recha\u00e7ada pelo governo, a discuss\u00e3o sobre inserir o ajuste fiscal na reforma deve continuar. Ap\u00f3s a primeira audi\u00eancia do GT, na ter\u00e7a-feira (10\/6), o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) disse que, embora n\u00e3o seja o foco, n\u00e3o descarta a possibilidade de medidas com este fim, que podem incluir as desvincula\u00e7\u00f5es dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e dos pisos constitucionais de despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas.<\/p>\n

\u201cQuem me contratou foi o presidente Hugo Motta. Se ele pedir um aditivo nesse contrato para tratar de ajuste fiscal, eu n\u00e3o vou fugir\u201d, afirmou o deputado depois da audi\u00eancia. Para o relator, o avan\u00e7o da discuss\u00e3o depender\u00e1 principalmente do \u201cclima pol\u00edtico\u201d. O cen\u00e1rio \u00e9 de aumento da press\u00e3o sobre o governo por parlamentares oposicionistas e do centr\u00e3o para que haja corte de gastos, especialmente ap\u00f3s a recente rodada de medidas tribut\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Na quinta-feira (12\/6), durante a reuni\u00e3o com os servidores, o MGI refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o de combate a uma reforma administrativa que promova altera\u00e7\u00f5es em investimentos ligados \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, o que resultaria em \u201cprecariza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos de trabalho\u201d. No final de maio, a pasta j\u00e1 havia afirmado, em nota, que levar o tema fiscal ao GT poderia atrasar o di\u00e1logo entre Executivo e Legislativo pela reforma.<\/p>\n

Outro assunto sens\u00edvel, a flexibiliza\u00e7\u00e3o da estabilidade dos servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m deve se manter no radar. Embora, para as entidades sindicais, o governo sinalize posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria por meio do MGI, a percep\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara \u00e9 de que h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o de outros minist\u00e9rios para, ao menos, discutir o assunto.<\/p>\n

Segundo Pedro Paulo, o momento \u00e9 de \u201cdebater tudo, sem filtro\u201d. As conversas, no entanto, n\u00e3o significam que os temas estar\u00e3o inclu\u00eddos no relat\u00f3rio final do GT. Ao fim dos trabalhos, \u00e9 prevista a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que, segundo o relator, deve \u201carrumar o dano da PEC 32\/2020\u201d. H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de alguns projetos de lei \u2013 ainda sem quantidade definida.<\/p>\n

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As entidades sindicais devem protestar contra a reforma nesta ter\u00e7a-feira (17\/6) na C\u00e2mara. O ato foi marcado no mesmo hor\u00e1rio da audi\u00eancia p\u00fablica do GT com as entidades representativas dos servidores p\u00fablicos. O F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe), que lidera o movimento, diz que n\u00e3o h\u00e1 di\u00e1logo dos parlamentares com o setor e que o colegiado tem o objetivo de \u201cprivatizar os servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d. A data \u00e9 considerada um \u201cdia quente\u201d para o debate sobre o assunto j\u00e1 que \u00e0 tarde, o GT vai ouvir representantes do setor produtivo. A lista inclui a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) e a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA).<\/p>\n

Ao JOTA<\/span><\/strong>, o deputado, Pedro Uczai (RS), o nome do PT no grupo, afirmou que trabalha junto ao colegiado pela perspectiva do governo de promover uma reforma que garanta transpar\u00eancia e efici\u00eancia, sem \u201cdemonizar\u201d as pol\u00edticas p\u00fablicas e o servidor. \u201cA reforma precisa fortalecer o Estado para atender \u00e0s demandas da sociedade brasileira, n\u00e3o do servidor p\u00fablico\u201d, disse. Tamb\u00e9m na ter\u00e7a, Uczai vai conduzir uma reuni\u00e3o em plen\u00e1rio virtual para discutir a reforma com as entidades sindicais. A ministra Esther Dweck deve participar.<\/p>\n

Equipara\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fica para julho<\/h2>\n

O debate sobre o reajuste dos benef\u00edcios entre os Tr\u00eas Poderes ficou para a segunda quinzena de julho. O assunto est\u00e1 entre as principais prioridades da categoria e era requerido como pauta da mesa de negocia\u00e7\u00e3o da \u00faltima semana desde janeiro. A discuss\u00e3o foi postergada por uma proposta de invers\u00e3o de pauta do MGI para que se tratasse da reforma administrativa. O minist\u00e9rio prometeu convocar uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para atender a reivindica\u00e7\u00e3o no pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n

A diferen\u00e7a do valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no Poder Executivo, fixado em R$ 1 mil, tem alimentado a press\u00e3o das entidades de classe do funcionalismo federal sobre o MGI. Em maio, a C\u00e2mara publicou portaria que reajusta o valor do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/a> pago aos servidores da Casa, que passou de R$ 1.462,75 para R$ 1.784,42. O benef\u00edcio j\u00e1 havia sido reajustado em fevereiro, seguindo a varia\u00e7\u00e3o do IPCA, mas uma nova corre\u00e7\u00e3o foi aplicada no final de abril ap\u00f3s press\u00e3o dos servidores por equipara\u00e7\u00e3o com o Senado.<\/p>\n

O reajuste no Senado foi de 22,19%, no final de fevereiro, logo no in\u00edcio do segundo mandato de Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). No Judici\u00e1rio, a equipara\u00e7\u00e3o com o valor pago pelo Senado foi feita em mar\u00e7o. Agora, com os valores tamb\u00e9m igualados na C\u00e2mara e no Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o no Legislativo e no Judici\u00e1rio chega a R$ 1.784,42.<\/p>\n

Reforma administrativa pela frente<\/h2>\n

A vers\u00e3o preliminar do que deve ser proposto como projeto de lei e PEC vai ser entregue pelo grupo de trabalho em 7 de julho, conforme cronograma do GT. O relat\u00f3rio final deve ser apresentado na semana seguinte. At\u00e9 l\u00e1, al\u00e9m das audi\u00eancias, ser\u00e3o realizados cerca de 15 encontros, entre trabalhos de consolida\u00e7\u00e3o e reuni\u00f5es com especialistas, representantes de entidades e do governo.<\/p>\n

O grupo defende que o foco n\u00e3o \u00e9 tratar do tamanho do Estado, mas da sua efici\u00eancia. A reforma buscar\u00e1 repensar a estrat\u00e9gia institucional, as estruturas organizacionais, os processos de trabalho e o uso de tecnologias para aprimorar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica como um todo.<\/p>\n

A l\u00f3gica \u00e9 de uma reforma \u201c3 x 3\u201d: ou seja, envolver os Tr\u00eas Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e os tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios), e promover uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural e sist\u00eamica no setor p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Entre as promessas, o GT garantiu que a reforma vai tratar da melhor aloca\u00e7\u00e3o de recursos, do fim dos supersal\u00e1rios e da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho junto a b\u00f4nus vinculados a Indicadores. Apesar das discuss\u00f5es, a perspectiva \u00e9 de que n\u00e3o hajam propostas associadas a recomposi\u00e7\u00f5es salariais, aumento de sal\u00e1rios ou reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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