JOTA<\/span><\/a><\/h3>\nA evolu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o de insumos importantes utilizados na execu\u00e7\u00e3o dos contratos p\u00fablicos pode provocar impacto econ\u00f4mico e financeiro significativo aos contratados. Isso ocorre sempre que o pre\u00e7o de insumos com alta representatividade na estrutura de custos destes contratos sofre eleva\u00e7\u00e3o intensa e imprevis\u00edvel. Em casos assim, os \u00edndices de reajustamento, que se prestam \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o setorial e geral dos pre\u00e7os contratados (refletindo, geralmente, uma cesta de insumos), n\u00e3o s\u00e3o suficientes para compensar as perdas sofridas.<\/p>\n
O direito do contratado em buscar ao reequil\u00edbrio contratual para compensar esse \u00f4nus depender\u00e1 da aloca\u00e7\u00e3o de riscos estipulada no contrato. Ser\u00e1 preciso verificar se esse risco \u2013 altas extraordin\u00e1rias<\/em> no pre\u00e7o de insumos \u2013 foi alocado contratualmente \u00e0 responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\nCaso isso tenha ocorrido, o contratado ter\u00e1 direito a obter a respectiva recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, com vistas a compens\u00e1-lo pelos preju\u00edzos verificados. Na omiss\u00e3o do contrato, incidir\u00e1 o disposto na al\u00ednea \u201cd\u201d o inciso do artigo 124 da Lei 14.133\/2021, que aloca o risco de eventos imprevis\u00edveis e de consequ\u00eancias incalcul\u00e1veis \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 bastante comum que a aloca\u00e7\u00e3o contratual deste risco \u00e0 responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, tendo em vista tratar-se de um risco que n\u00e3o \u00e9 plenamente gerenci\u00e1vel pelo contratado. Afinal, a regra de ouro que deve reger a aloca\u00e7\u00e3o de riscos contratuais \u00e9 a sua atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade da parte mais capacitada para exercer a sua preven\u00e7\u00e3o ou mitigar os preju\u00edzos na hip\u00f3tese de sua materializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esta regra est\u00e1 expressamente prevista na norma do artigo 103, \u00a7 1\u00ba, da Lei 14.133\/2021. Como o risco de altas inflacion\u00e1rias imprevis\u00edveis<\/em> no pre\u00e7o de insumos n\u00e3o \u00e9 control\u00e1vel pelo contratado, n\u00e3o deve ser alocado \u00e0 sua esfera de responsabilidade. Do contr\u00e1rio, o contratado tenderia a provisionar custos maiores em sua proposta para lidar com a aleatoriedade pr\u00f3pria destas oscila\u00e7\u00f5es, o que acabaria por encarecer o pre\u00e7o pago pela pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\nDa\u00ed porque na maioria dos contratos p\u00fablicos esse risco tem sido alocado \u00e0 responsabilidade administrativa. Em muitos casos, inclusive, o tratamento deste risco tem se dado por mera remiss\u00e3o contratual a dispositivos legais que acolhem o direito de compensa\u00e7\u00e3o pela materializa\u00e7\u00e3o da \u00e1lea extraordin\u00e1ria; em tantos outros, esse risco est\u00e1 albergado no tratamento do risco de \u201cfor\u00e7a maior\u201d (como a al\u00ednea \u201cd\u201d do inciso II do artigo 124 da Lei 14.133\/2021).<\/p>\n
Ainda h\u00e1 um n\u00famero pequeno de contratos que delimita esse risco de modo mais espec\u00edfico, optando, por exemplo, pelo seu compartilhamento, identificando bandas de varia\u00e7\u00e3o do risco sob \u00e0 responsabilidade do contratado e da Administra\u00e7\u00e3o. Na aus\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es desta natureza, a dificuldade estar\u00e1 em se distinguir varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os ordin\u00e1rias daquelas extraordin\u00e1rias. Isso dever\u00e1 ser definido caso a caso, a partir de dados hist\u00f3ricos relacionados \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o destes insumos, com vistas a possibilitar a verifica\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio contratual.<\/p>\n
J\u00e1 quanto \u00e0 extens\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es devidas em caso de desequil\u00edbrio, esta dever\u00e1 ser abrangente de todos os preju\u00edzos verificados. A natureza da compensa\u00e7\u00e3o, tal como se extrai do artigo 131 da Lei 14.133\/2021, \u00e9 indenizat\u00f3ria, voltada a neutralizar os \u00f4nus sofridos, levando-se em considera\u00e7\u00e3o, inclusive, os impactos financeiros gerados.<\/p>\n
\u00c9 certo que os preju\u00edzos eleg\u00edveis a esta compensa\u00e7\u00e3o passar\u00e3o pelo filtro da metodologia definida para a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio contratual. Mas isso n\u00e3o elimina a sua natureza indenizat\u00f3ria, sendo que a fun\u00e7\u00e3o das metodologias que instrumentalizam a quantifica\u00e7\u00e3o do valor do reequil\u00edbrio \u00e9 promover a compensa\u00e7\u00e3o integral dos preju\u00edzos suportados, restabelecendo o estado de coisas anterior \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o do risco.<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantifica\u00e7\u00e3o do valor de compensa\u00e7\u00e3o, tem tido prest\u00edgio tanto nos \u00f3rg\u00e3os de controle quanto no \u00e2mbito pr\u00f3prias Administra\u00e7\u00f5es a concep\u00e7\u00e3o de que o reequil\u00edbrio para a compensa\u00e7\u00e3o de altas inflacion\u00e1rias deve ser global, abrangente de todo o contrato. Isso tem ensejado a pr\u00e1tica de compensar a eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/em> no pre\u00e7o de certos insumos com a redu\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria<\/em> de pre\u00e7os havida em outros.<\/p>\nA finalidade disso, dizem as Cortes de Contas, \u00e9 verificar o \u201cequil\u00edbrio\u201d global do contrato, computando-se n\u00e3o apenas os itens cujo pre\u00e7o se elevaram, mas tamb\u00e9m insumos cujo pre\u00e7o sofreram redu\u00e7\u00e3o, ainda que esta redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se afigure como extraordin\u00e1ria. \u00c9 o que eu tenho chamado da fal\u00e1cia do reequil\u00edbrio global do contrato<\/em>. Assim se faz com o objetivo de mitigar o valor de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 alta expressiva no pre\u00e7o dos insumos que desequilibra o contrato. Exemplo deste entendimento est\u00e1 retratado no Ac\u00f3rd\u00e3o 566\/2021-Plen\u00e1rio, de relatoria do ministro Augusto Sherman.<\/p>\nCom o devido respeito a esse entendimento, a recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio global <\/em>do contrato \u00e9 uma pr\u00e1tica que desafia a distribui\u00e7\u00e3o de riscos do contrato, por embutir na conta da revis\u00e3o de pre\u00e7os uma compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o por varia\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias<\/em> no pre\u00e7o de insumos. E essas varia\u00e7\u00f5es, salvo disposi\u00e7\u00e3o contratual em sentido contr\u00e1rio, s\u00e3o um risco atribu\u00eddo ao contratado, sendo que sua ocorr\u00eancia n\u00e3o provoca o rompimento do equil\u00edbrio contratual.<\/p>\nAo computar no reequil\u00edbrio as redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os que n\u00e3o se caracterizem como varia\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, a Administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 lhe devolvendo um risco (varia\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias) que foi transferido pelo contrato ao contratado. Se as varia\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias no pre\u00e7o de insumos provocassem desequil\u00edbrio contratual, a conta do reequil\u00edbrio, por coer\u00eancia, deveria envolver tamb\u00e9m as eleva\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias de pre\u00e7os.<\/p>\n
Logo, o reequil\u00edbrio global do contrato apenas poderia ser admitido se todos os custos tivessem sofrido varia\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, uma vez que apenas a \u00e1lea extraordin\u00e1ria ensejaria o reequil\u00edbrio contratual. Inserir na conta do reequil\u00edbrio redu\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os que n\u00e3o se caracterizam como varia\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, \u00e9 alterar o pr\u00f3prio equil\u00edbrio contratual origin\u00e1rio. Trata-se, por isso, de uma pr\u00e1tica ilegal e que deve ser evitada, por desafiar o princ\u00edpio da intangibilidade da equa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do contrato administrativo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um problema recorrente que vem sendo enfrentado nos \u00faltimos anos por contratados das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas s\u00e3o as altas inflacion\u00e1rias, muitas vezes originadas de eventos como a pandemia, a guerra na Ucr\u00e2nia e a alta do c\u00e2mbio do d\u00f3lar. O \u201ctarifa\u00e7o\u201d que vem sendo aplicado \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos de diversos pa\u00edses pelo governo dos Estados […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12013"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12013"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12013\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}