{"id":12008,"date":"2025-06-16T18:58:22","date_gmt":"2025-06-16T21:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/16\/stf-forma-maioria-contra-liminar-de-dino-sobre-compartilhamento-de-antenas\/"},"modified":"2025-06-16T18:58:22","modified_gmt":"2025-06-16T21:58:22","slug":"stf-forma-maioria-contra-liminar-de-dino-sobre-compartilhamento-de-antenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/16\/stf-forma-maioria-contra-liminar-de-dino-sobre-compartilhamento-de-antenas\/","title":{"rendered":"STF forma maioria contra liminar de Dino sobre compartilhamento de antenas"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formaram maioria nesta segunda-feira (16\/6) para n\u00e3o referendar a liminar do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> e, com isso, manter dispositivos da Lei 14.173\/2021 que desobrigam o compartilhamento de antenas entre empresas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es. At\u00e9 o momento, prevalece o voto do presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, pela validade da lei. O placar est\u00e1 6 a 2.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Barroso, a altera\u00e7\u00e3o legislativa que retira a obrigatoriedade do compartilhamento de antenas entre empresas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 v\u00e1lida. Em sua interpreta\u00e7\u00e3o, a nova lei n\u00e3o extingue o modelo de compartilhamento de infraestrutura, mas apenas suprime regras obsoletas.<\/p>\n

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Barroso justifica que a altera\u00e7\u00e3o se insere no conjunto de reformas necess\u00e1rias \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, em especial \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da rede 5G no Brasil. Al\u00e9m disso, diz que n\u00e3o h\u00e1 \u201cevid\u00eancias concretas\u201d de que o fim do compartilhamento obrigat\u00f3rio traga retrocesso ambiental.<\/p>\n

Em sua opini\u00e3o, a nova lei garante a obrigatoriedade do compartilhamento da capacidade excedente da infraestrutura; prev\u00ea que a constru\u00e7\u00e3o e a ocupa\u00e7\u00e3o de infraestrutura ocorram de modo a permitir o compartilhamento pelo maior n\u00famero poss\u00edvel de prestadoras; e ressalva a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio urban\u00edstico, hist\u00f3rico, cultural, tur\u00edstico e paisag\u00edstico.<\/p>\n

Acompanham Barroso, at\u00e9 o momento, os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

O relator, ministro Fl\u00e1vio Dino, concedeu uma liminar em setembro de 2024 restabelecendo a obrigatoriedade do compartilhamento de antenas pelas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es que utilizam esta\u00e7\u00f5es transmissoras de radiocomunica\u00e7\u00e3o nas situa\u00e7\u00f5es em que o afastamento entre elas for menor do que 500 metros. Para Dino, o compartilhamento das antenas estimula a otimiza\u00e7\u00e3o de recursos, reduz custos operacionais e gera menos impacto ambiental. Apenas Dias Toffoli acompanha Dino at\u00e9 o momento.<\/p>\n

Por enquanto, como o julgamento n\u00e3o foi finalizado, a liminar continua valendo.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Infraestrutura para Telecomunica\u00e7\u00f5es (Abrintel), que defende no STF que houve \u201ccontrabando legislativo\u201d e que a discuss\u00e3o n\u00e3o poderia ter sido feita via Medida Provis\u00f3ria, mesmo que depois convertida em lei. A entidade tamb\u00e9m defendeu a norma que ofende os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da garantia de desenvolvimento nacional.<\/p>\n

Ainda segundo a entidade, a revoga\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de compartilhamento de torres pode propiciar o aumento exponencial do n\u00famero dessas infraestruturas em ambiente urbano e rural, potencialmente causando preju\u00edzos ao meio ambiente e ao bem-estar\u00a0da\u00a0popula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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