{"id":12003,"date":"2025-06-16T17:59:58","date_gmt":"2025-06-16T20:59:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=12003"},"modified":"2025-06-16T17:59:58","modified_gmt":"2025-06-16T20:59:58","slug":"empresa-indenizara-empregado-trans-impedido-de-usar-nome-social-no-cracha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/16\/empresa-indenizara-empregado-trans-impedido-de-usar-nome-social-no-cracha\/","title":{"rendered":"Empresa indenizar\u00e1 empregado trans impedido de usar nome social no crach\u00e1"},"content":{"rendered":"

Empresa indenizar\u00e1 empregado trans impedido de usar nome social no crach\u00e1<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 16\/06\/2025 – 14:59<\/span><\/p>\n

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Empresa indenizar\u00e1 empregado trans impedido de usar nome social no crach\u00e1<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 6\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o condenou uma loja varejista de venda de roupas a indenizar em R$ 8 mil um empregado v\u00edtima de transfobia. Proibido pela empresa de usar no crach\u00e1 o seu \u201cnome social\u201d e de utilizar o banheiro masculino, ele ainda sofria ass\u00e9dio da gerente, que o questionava constantemente sobre o processo de sua transi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n

Segundo constou dos autos, o trabalhador foi admitido pela empresa em 9\/11\/2020, para a fun\u00e7\u00e3o de almoxarife, e dispensado em 2\/1\/2023. No dia de sua contrata\u00e7\u00e3o, ele se apresentou com o nome masculino, mas a empresa se negou a us\u00e1-lo e manteve seus documentos ainda com o nome \u201cmorto\u201d (de registro). Essa pr\u00e1tica, por parte da reclamada, permitiu que o trabalhador passasse por diversos epis\u00f3dios de transfobia no seu ambiente laboral, sobretudo por parte de sua gerente, que determinou para toda a equipe que n\u00e3o se dirigisse a ele pelo seu nome social e sim pelo seu nome “morto”.<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa afirmou ser indevida a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, uma vez que a prova oral teria confirmado que ela n\u00e3o foi relutante em respeitar a identidade de g\u00eanero do reclamante, tanto que logo que foi solicitado por ele que devesse ser chamado pelo nome social, seu pedido foi prontamente atendido.<\/p>\n

Entre as testemunhas, a do autor confirmou que ele tinha o nome feminino (de registro) no crach\u00e1 e que s\u00f3 depois de 7 ou 8 meses \u00e9 que mudaram para o nome social. Ela tamb\u00e9m confirmou que o colega tinha que usar o banheiro feminino, e por isso ficava constrangido, at\u00e9 porque as meninas usavam o espa\u00e7o para se trocar. A testemunha convidada pela empresa disse que o reclamante pediu para ser chamado pelo nome social, mas que, no in\u00edcio, a orienta\u00e7\u00e3o da gerente era que chamassem pelo nome feminino do registro.<\/p>\n

Na Justi\u00e7a do Trabalho, o Ju\u00edzo da 12\u00aa Vara do Trabalho de Campinas condenou a empresa, entre outros, por danos morais, mas negou ao empregado o pedido de adicional convencional para o c\u00e1lculo das horas extras e o alegado ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o. Em segunda inst\u00e2ncia, o colegiado entendeu, pela prova oral, que o empregado de fato \u201cn\u00e3o teve sua identidade de g\u00eanero respeitada\u201d. A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Ana Claudia Torres Vianna, ressaltou que \u201ca conduta da reclamada em n\u00e3o permitir que o reclamante fizesse uso do seu \u2018nome social\u2019 at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de nome, obrigando-o a utilizar banheiro feminino violou, dentre outros, o seu direito de personalidade, o seu direito \u00e0 dignidade (art. 1\u00ba, III, da CF), \u00e0 liberdade e \u00e0 privacidade (artigo 5\u00ba, caput e X)\u201d e por isso, \u00e9 devida a repara\u00e7\u00e3o pelo dano moral.<\/p>\n

Nesse sentido, a relatora destacou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, elaborado em 2021 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, com objetivo de orientar a atividade jurisdicional a identificar desigualdades e neutraliz\u00e1-las, buscando o alcance de uma igualdade substantiva. O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m salientou que, nesse tema de identidade de g\u00eanero, o Supremo Tribunal Federal tem se mostrado sens\u00edvel, firmando sua jurisprud\u00eancia no sentido de se \u201creconhecer o direito \u00e0 liberdade de g\u00eanero e autodetermina\u00e7\u00e3o sexual, e garantindo igual prote\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n

Quanto ao valor arbitrado pelo Ju\u00edzo de primeiro grau, o colegiado, considerando o disposto no artigo 223-G da CLT, o princ\u00edpio da razoabilidade, a extens\u00e3o do dano, o grau de culpabilidade, a finalidade educativa da san\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de constrangimento e a capacidade econ\u00f4mica das partes reclamadas, entendeu que \u201ca quantia fixada de R$ 8 mil deve ser mantida\u201d. (Processo 0010761-43.2023.5.15.0131)<\/p>\n

Foto: Banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 16\/06\/2025 – 14:59<\/div>\n

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