Um dos temas mais candentes em nosso pa\u00eds \u00e9 o tribut\u00e1rio, assim como o tema fiscal. Ainda que o aspecto t\u00e9cnico deixe distante das discuss\u00f5es a grande maioria das pessoas, na verdade, s\u00e3o temas essencialmente pol\u00edticos. Assim, \u00e9 fundamental que a sociedade se aproprie destes temas.<\/p>\n
A proposta de tributa\u00e7\u00e3o sobre altas rendas do PL 1087\/2025<\/a>, enviado pelo governo ao Congresso Nacional em mar\u00e7o, e epis\u00f3dios como o do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>), abrem oportunidades de reflex\u00e3o sobre o importante papel dos tributos na garantia de direitos e no desenvolvimento das na\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas, dos investimentos, da arrecada\u00e7\u00e3o e dos gastos \u00e9 de interesse de todas as pessoas. Quem paga por esse financiamento e de onde saem os tributos s\u00e3o perguntas importantes a serem analisadas. Mas os tributos possuem outras fun\u00e7\u00f5es relevantes, de precifica\u00e7\u00e3o de produtos (caso do IOF, Imposto Seletivo) e de redistribui\u00e7\u00e3o de renda, caso do Imposto de Renda.<\/p>\n Nosso sistema tribut\u00e1rio regressivo, com alta incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, cobra mais dos que ganham menos. As pessoas mais pobres s\u00e3o as que mais pagam impostos, proporcionalmente ao que ganham. H\u00e1 estudos que demonstram que quem ganha mais, acaba pagando menos impostos. E isso \u00e9 ainda mais acentuado nas faixas mais elevadas de renda, porque a maior parte desta renda \u00e9 recebida na forma de lucros e dividendos distribu\u00eddos, isentos do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica desde 1996.<\/p>\n No entanto, quando o governo envia um projeto de lei ao Congresso para estabelecer uma al\u00edquota m\u00ednima para que, justamente, essas altas rendas, isentas, paguem um valor minimamente aceit\u00e1vel de impostos, as rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias s\u00e3o enormes. O PL 1087 prev\u00ea que rendas anuais acima de R$ 600 mil, equivalente a R$ 50 mil mensais, estejam sujeitas a al\u00edquotas que v\u00e3o de 0 a 10%, sendo que a al\u00edquota m\u00e1xima de 10% incidiria, somente, sobre rendas acima de R$ 1,2 milh\u00e3o.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 5.000 e a redu\u00e7\u00e3o do imposto para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.000, igualmente previstos no PL 1087, n\u00e3o parece haver controv\u00e9rsias. Nessa dire\u00e7\u00e3o, Congresso e governo caminham na mesma dire\u00e7\u00e3o, pois essas medidas s\u00e3o necess\u00e1rias, socialmente justas e melhoram o desempenho da economia porque representam, ao final, mais renda disponibilizada para o consumo, contribuindo para o desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n Estudo publicado recentemente pelo Observat\u00f3rio Brasileiro do Sistema Tribut\u00e1rio mostra que, ao contr\u00e1rio do que a percep\u00e7\u00e3o predominante aponta, tributos n\u00e3o s\u00e3o obst\u00e1culos ao desenvolvimento econ\u00f4mico de um pa\u00eds. Ao contr\u00e1rio, a an\u00e1lise feita com dados compilados de 73 pa\u00edses, com diferentes perfis econ\u00f4micos e sociais, mostra que pa\u00edses ricos, com maior PIB, possuem n\u00edveis de receita fiscal maiores. O estudo pode ser encontrado aqui<\/a>.<\/p>\n A pesquisa revelou, ainda, correla\u00e7\u00e3o positiva entre receitas fiscais e \u00cdndice de Desenvolvimento Humano , quer dizer, pa\u00edses com maior IDH s\u00e3o os que mais tributam.<\/p>\n Esses dados s\u00e3o importantes porque, na tramita\u00e7\u00e3o do PL 1087, se relaciona muito a desonera\u00e7\u00e3o das rendas mais baixas com a cobran\u00e7a do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas M\u00ednimo (IRPFM). Ou seja, a al\u00edquota incidente sobre as rendas mais altas serviria para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o produzida, o que se verifica, inclusive, na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do pr\u00f3prio PL 1087. Mas, pode significar muito mais, quando se faz uma leitura atenta do que sugere o estudo.<\/p>\n Segundo se depreende desta pesquisa, a tributa\u00e7\u00e3o das rendas mais elevadas est\u00e1 em correla\u00e7\u00e3o direta com princ\u00edpios constitucionais como o da capacidade contributiva e da justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n O Imposto de Renda \u00e9 o tipo de tributo em que se pode cobrar mais de quem ganha mais e avan\u00e7ar na progressividade, tornando nosso sistema tribut\u00e1rio menos regressivo, inclusive porque, \u00e0 medida em que se avan\u00e7a na tributa\u00e7\u00e3o direta, a tributa\u00e7\u00e3o indireta, sobre o consumo, pode ser diminu\u00edda.<\/p>\n A tramita\u00e7\u00e3o do PL 1087 pode ser uma janela de oportunidade em que, efetivamente, se pode discutir a tributa\u00e7\u00e3o (ou a falta dela) sobre as altas rendas. Afinal, conforme o estudo, \u201ca hist\u00f3ria, a teoria e os dados agregados de 73 pa\u00edses informam em un\u00edssono: tributos, democracia e desenvolvimento s\u00e3o pilares de um s\u00f3 projeto de sociedade livre e pautada em direitos fundamentais\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dos temas mais candentes em nosso pa\u00eds \u00e9 o tribut\u00e1rio, assim como o tema fiscal. Ainda que o aspecto t\u00e9cnico deixe distante das discuss\u00f5es a grande maioria das pessoas, na verdade, s\u00e3o temas essencialmente pol\u00edticos. Assim, \u00e9 fundamental que a sociedade se aproprie destes temas. 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