O Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou, na \u00faltima sexta-feira (13\/6), estudo para refor\u00e7ar a defesa do PL 1087\/2025, que isenta do IR aqueles que t\u00eam renda de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas e cria o Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas M\u00ednimo (IRPFM) para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, com al\u00edquota de 10%. O levantamento foi divulgado em meio \u00e0 crise pol\u00edtica das medidas tribut\u00e1rias mais recentes do governo e um dia ap\u00f3s o presidente Lula acirrar o debate sobre a necessidade de taxar ricos para garantir benef\u00edcios aos mais pobres.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Minist\u00e9rio da Fazenda, Guilherme Mello, negou que o movimento tivesse conota\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em uma semana de forte acirramento dos debates sobre as medidas tribut\u00e1rias do governo. Mas ressaltou a tese de que altera\u00e7\u00f5es na proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso podem acabar tornando o sistema tribut\u00e1rio brasileiro ainda mais regressivo.<\/p>\n
Diante de um Legislativo que vocaliza resist\u00eancia extrema \u00e0 alta de impostos, o estudo da equipe econ\u00f4mica faz um apelo para que o projeto n\u00e3o seja desfigurado.<\/p>\n
\u201cNo que tange \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de renda entre toda a popula\u00e7\u00e3o adulta com algum rendimento, a proposta integral (isen\u00e7\u00e3o + IRPFM) \u00e9 a \u00fanica que efetivamente reduziria a desigualdade em rela\u00e7\u00e3o ao cen\u00e1rio atual. O \u00cdndice de Gini para toda a popula\u00e7\u00e3o adulta diminuiria de 0,6185 atualmente para 0,6178 com a reforma proposta no PL n\u00ba 1.087\/2025, promovendo mais justi\u00e7a fiscal e menor desigualdade de renda\u201d, diz o documento.<\/p>\n
Aprov\u00e1-lo sem uma medida compensat\u00f3ria para o aumento da faixa de quem \u00e9 isento n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o na mesa da equipe econ\u00f4mica. Por\u00e9m, Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta e ex-presidente da C\u00e2mara, vem sinalizando a possibilidade de fazer mudan\u00e7as no texto do governo, elevando o in\u00edcio da tributa\u00e7\u00e3o dos ricos para renda acima de R$ 1 milh\u00e3o por ano, revendo a tributa\u00e7\u00e3o sobre as remessas ao exterior e avaliando outras fontes de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A despeito dos discursos de p\u00fablicos das lideran\u00e7as do Congresso terem sido de responsabilidade fiscal com o PL, n\u00e3o admitindo uma aprova\u00e7\u00e3o sem medida compensat\u00f3ria, o passado recente da desonera\u00e7\u00e3o da folha e do Perse torna esse um risco consider\u00e1vel na mesa.<\/p>\n
\u201cEstamos indo para uma segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, onde vamos focar na justi\u00e7a social por meio da reforma do imposto de renda [\u2026] O que n\u00f3s estamos pedindo \u00e9 o m\u00ednimo. \u00c9 que uma pessoa que ganha mais de R$ 1,2 milh\u00e3o, e como diz o ministro Haddad, que mora na cobertura desse pr\u00e9dio chamado Brasil, pague sua al\u00edquota de condom\u00ednio tamb\u00e9m\u201d, disse Mello.<\/p>\n
O secret\u00e1rio, que foi um dos coordenadores da \u00e1rea econ\u00f4mica na campanha de Lula em 2022, seguiu a l\u00f3gica do pensamento petista, marcado na campanha e no in\u00edcio do governo pelo bord\u00e3o \u201cpobre no or\u00e7amento e rico no imposto de renda\u201d.<\/p>\n
Apesar da tentativa de dar um verniz t\u00e9cnico na entrevista coletiva, no mesmo dia a inten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ficou ainda mais evidente. O perfil do governo nas redes sociais publicou um v\u00eddeo do secret\u00e1rio, claramente mirando o p\u00fablico jovem, explicando o estudo refor\u00e7ando a mensagem de que a pasta est\u00e1 em busca de uma redu\u00e7\u00e3o de desigualdade e justi\u00e7a social, \u201cdesde que mantenha na proposta a tributa\u00e7\u00e3o dos super ricos\u201d.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda precisa ser progressiva, dentre diversos fatores, tamb\u00e9m para fazer um contraponto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do consumo, classificada pelo estudo como \u201cnaturalmente regressiva\u201d:<\/p>\n
\u201cNo Brasil, a composi\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, proporcionalmente maior sobre o consumo, torna o sistema regressivo, refor\u00e7ando as acentuadas desigualdades sociais estruturais. Nesse contexto, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia que a tributa\u00e7\u00e3o da renda seja progressiva para mitigar a regressividade da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo\u201d<\/p>\n
A SPE considera a isen\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos e retornos de ativos de capital um dos principais como um dos principais \u201cvil\u00f5es\u201d da progressividade limitada do atual sistema. Segundo a secretaria, a tributa\u00e7\u00e3o tem proporcionalmente mais peso nas rendas do trabalho em detrimento da renda do capital. Essa conclus\u00e3o foi feita a partir de uma an\u00e1lise sobre a distribui\u00e7\u00e3o do tributo entre os diferentes estratos de renda sujeitos \u00e0 sua incid\u00eancia.<\/p>\n
\u201cPercebe-se que a configura\u00e7\u00e3o do IRPF atual apresenta progressividade limitada, j\u00e1 que, embora o imposto seja progressivo at\u00e9 determinado centil, registra-se car\u00e1ter regressivo quando se avalia a tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos, no topo da distribui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Com esses dados, a secretaria conclui que, caso o PL 1087\/2025 seja aprovado somente com a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil e redu\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 R$ 7 mil, a proposta n\u00e3o passaria perto de resolver o problema da desigualdade de renda, uma vez que a concentra\u00e7\u00e3o de recursos no topo da pir\u00e2mide n\u00e3o seria atacada.<\/p>\n
\u201cQuando a contrapartida de tributa\u00e7\u00e3o do topo via imposto m\u00ednimo \u00e9 considerada conjuntamente \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o, por outro lado, reverte-se esse efeito de amplia\u00e7\u00e3o da desigualdade que a isen\u00e7\u00e3o causaria e torna-se o sistema mais progressivo e mais redutor de desigualdade do que o modelo atual\u201d. Confira no gr\u00e1fico abaixo:<\/p>\n
Fonte: elabora\u00e7\u00e3o JOTA<\/span> a partir do estudo da Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE)<\/p>\n Os movimentos do governo devem continuar no curt\u00edssimo prazo nessa linha de explicitar o conflito distributivo, em uma narrativa de que os ataques \u00e0s medidas tribut\u00e1rias buscam manter uma estrutura de privil\u00e9gios \u00e0s custas de cortes de gastos que protegem a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n A temperatura deve seguir alta pelo menos nesta semana. A expectativa na C\u00e2mara nesta segunda-feira (16\/6) \u00e9 de que os deputados devem dar um claro recado ao governo de que n\u00e3o est\u00e3o dispostos a embarcar na agenda de aumento de impostos desenhada pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n Apesar da tentativa de desvincular o estudo do contexto pol\u00edtico com as novas medidas tribut\u00e1rias do governo, cujo foco maior \u00e9 nos mais ricos, a realidade \u00e9 que SPE entrou no embate com dados que alimentam as disputas no Parlamento e nas redes sociais, onde a briga pol\u00edtica em torno das medidas tribut\u00e1rias come\u00e7ou a esquentar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio da Fazenda divulgou, na \u00faltima sexta-feira (13\/6), estudo para refor\u00e7ar a defesa do PL 1087\/2025, que isenta do IR aqueles que t\u00eam renda de at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas e cria o Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas M\u00ednimo (IRPFM) para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, com al\u00edquota […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11993"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11993"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11993\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11993"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11993"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11993"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\u201cN\u00f3s contra eles\u201d tribut\u00e1rio deve ser t\u00f4nica do Executivo<\/h2>\n