N\u00e3o adianta ficar nem entre os entusiasmados, nem entre os pessimistas[1]<\/a>. Basta encarar a realidade de que a intelig\u00eancia artificial<\/a> se encontra em uso e que parcela do Judici\u00e1rio brasileiro j\u00e1 a enxerga como instrumento apto a auxiliar nas tarefas dos magistrados.<\/p>\n A IA influi sobre nossa capacidade de pensar de forma racional e de agir. Assim, cabe a pergunta: em espec\u00edfico, o que a IA pode contribuir para o profissional do direito da \u00e1rea penal?<\/p>\n Antes de responder, questiono-me as raz\u00f5es pelas quais nossos conhecimentos dogm\u00e1ticos tornaram-se distantes das aplica\u00e7\u00f5es concretas da lei penal. Afinal, cumpre indagar o que teria levado, e.g.<\/em>, o finalismo<\/em> mostrar-se t\u00e3o afastado da pr\u00e1xis judicial, n\u00e3o obstante a simplicidade que aquela corrente trata a culpabilidade.<\/em><\/p>\n Vamos \u00e0s evid\u00eancias emp\u00edricas: os processos judiciais se mostram mais acurados em quest\u00f5es formais (de processo penal<\/em>) do que em debates sobre direito penal<\/em>. E vejamos nos grandes casos o quanto as solu\u00e7\u00f5es passam por problemas de indevido processo penal<\/em>, ao inv\u00e9s de se enfrentarem o fato<\/em>, a tipicidade<\/em> (da parte geral, inclusive), a ilicitude<\/em> e a culpabilidade<\/em>.<\/p>\n Aqui arrisco a previs\u00e3o: as longas discuss\u00f5es sobre nulidades processuais<\/em> v\u00e3o se reduzir com a IA, porque todos os profissionais envolvidos na persecu\u00e7\u00e3o penal ter\u00e3o checklists<\/em> de procedimentos e regras. Pensemos na busca<\/em> e na apreens\u00e3o<\/em>: a IA verificar\u00e1 se presentes todos os elementos de motiva\u00e7\u00e3o judicial<\/em> (caso, ela mesma n\u00e3o fa\u00e7a a pr\u00f3pria decis\u00e3o judicial), bem assim todas as caracter\u00edsticas essenciais ao mandado judicial <\/em>e ao termo de apreens\u00e3o<\/em>.<\/p>\n Logo, precisaremos voltar ao direito material. E, desse modo, se faz fundamental p\u00f4r de lado alguns artificialismos intelectuais e ter olhos mais abertos a problemas concretos. Se me permitem, vale usar a ideia de Louis Althusser no sentido de a teoria emergir a pr\u00e1tica em pot\u00eancia<\/em> \u2013 perspectiva do fil\u00f3sofo marxista quanto \u00e0 poss\u00edvel transforma\u00e7\u00e3o da realidade[2]<\/a>.<\/p>\n Se verdadeiro o vatic\u00ednio acima, a IA vai nos levar a observar e conhecer o fato com mais cuidado. Vamos enxergar o acontecimento do mundo fenom\u00eanico em detalhe e a IA nos ajudar\u00e1 com padr\u00f5es (patterns<\/em>) de perquiri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica sob exame.<\/p>\n Poder\u00e1, assim, reproduzir padr\u00e3o de perquiri\u00e7\u00e3o no processo penal, como o question\u00e1rio cl\u00e1ssico de Jo\u00e3o Mendes Jr.:\u00a0 o que, quem, como, quando, onde, <\/em>e por qu\u00ea<\/em>?[3]<\/a> E esses padr\u00f5es poder\u00e3o ser colocados sob a perspectiva de pol\u00edcia judici\u00e1ria, acusa\u00e7\u00e3o publica, defesa e magistratura. (Cada qual ter\u00e1 a sua IA?)<\/p>\n \u00c9 ineg\u00e1vel que a IA ajuda as pessoas atuantes na persecu\u00e7\u00e3o penal a trabalharem melhor na pesquisa sobre o fato, examinando cada uma dessas perguntas para compreender a materialidade delitiva<\/em>, bem como a autoria<\/em> e a participa\u00e7\u00e3o criminal<\/em>.<\/p>\n O que mais eleva as qualidades da IA \u00e9 contribuir para a compreens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o humana<\/em> no plano causal. Pensem nos modelos de an\u00e1lise do nexo de causalidade<\/em> (f\u00edsico, filos\u00f3fico, jur\u00eddico, dentre outros), todos combinados \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o. Sonhemos com a reconstru\u00e7\u00e3o do fato para melhor entender, por exemplo, como ocorreram os acidentes a\u00e9reos, as colis\u00f5es automobil\u00edsticas e as trag\u00e9dias ambientais.<\/p>\n De qualquer modo, ser\u00e1 relevante a intersec\u00e7\u00e3o entre a observa\u00e7\u00e3o humana e a IA como instrumento de cria\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es e de modelos causais explicativos.<\/p>\n Por que n\u00e3o prescindir do humano?<\/p>\n H\u00e1 imperfei\u00e7\u00f5es na interpreta\u00e7\u00e3o da IA e riscos. O que me preocupa, a priori<\/em>, \u00e9 a caracter\u00edstica de autocompletar as quest\u00f5es e os textos[4]<\/a>. Tal fun\u00e7\u00e3o pode levar a enganos de descri\u00e7\u00e3o e de exame do fato. Todos os dias padecemos com os escritos autom\u00e1ticos e corretores na digita\u00e7\u00e3o do WhatsApp.<\/p>\n Esse automatismo tende \u00e0 inclus\u00e3o indevida de elementos inexistentes n\u00e3o constados na realidade. Pulam-se dados objetivos e v\u00ednculos causais reais para a conclus\u00e3o a contar da l\u00f3gica simples do algoritmo, distante do quadro f\u00e1tico. Gostem, ou n\u00e3o, os p\u00f3s-modernos, o processo penal<\/em> depende da busca da verdade concreta \u2013 ainda que verdade aproximativa<\/em> na linha de pensamento de Gaston Bachelard[5]<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m disso, preocupa a descri\u00e7\u00e3o da observa\u00e7\u00e3o n\u00e3o refletir o melhor vocabul\u00e1rio na explica\u00e7\u00e3o do que veio a ser constatado. Fa\u00e7o men\u00e7\u00e3o aos problemas de sem\u00e2ntica, em particular, diante da riqueza de vocabul\u00e1rio da l\u00edngua portuguesa. N\u00e3o se h\u00e1 de esquecer do alerta de Ludwig Wittgenstein: \u201cOs limites de minha linguagem significam os limites do meu mundo<\/em>\u201d[6]<\/a>.<\/p>\n No entanto, nada disso nos impede de aproveitar a IA para a essencial etapa de observa\u00e7\u00e3o mediante perguntas precisas nas per\u00edcias (exame do corpo do delito, vistorias de local e avalia\u00e7\u00e3o de danos, v.g.<\/em>) e na coleta da prova oral (testemunhas, experts<\/em>, investigado ou acusado, v.g.<\/em>).<\/p>\n Em suma, minha proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso da IA para a busca da verdade, por meio do questionamento cr\u00edtico e do di\u00e1logo \u2013 m\u00e9todo socr\u00e1tico, mesmo \u2013 entre o usu\u00e1rio e o sistema de intelig\u00eancia artificial. Encontra-se a nosso dispor a comunica\u00e7\u00e3o com a IA para conhecer elementos e circunst\u00e2ncias do fato.<\/p>\n Podemos conjecturar at\u00e9 mesmo que a I.A. venha reproduzir o fato, ofertando a explica\u00e7\u00e3o de cada etapa do processo causal, para, ao fim, indicar a causa principal do resultado (conditio sine qua non<\/em> \u2013 art. 13, do CP).<\/p>\n Mas isso se apresenta suficiente, no plano jur\u00eddico?<\/p>\n Por certo, vamos trabalhar com quest\u00f5es e modelos-padr\u00e3o para o ju\u00edzo da tipicidade objetiva<\/em> e da tipicidade formal<\/em>. Quer dizer, nada impede se criarem padr\u00f5es de intelig\u00eancia artificial que nos fa\u00e7am reconhecer o fato no \u00e2mbito causal-objetivo, bem assim afirmar a tipicidade formal<\/em>.<\/p>\n Mas faltar\u00e3o dois pontos essenciais para a configura\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n Primeiro<\/em>, a IA n\u00e3o pode substituir o humano no ju\u00edzo da valora\u00e7\u00e3o<\/em> (ou desvalora\u00e7\u00e3o<\/em>) da conduta t\u00edpica. A intelig\u00eancia artificial n\u00e3o faz atividade axiol\u00f3gica. A combina\u00e7\u00e3o de valores (constitucional, do tipo penal, hist\u00f3rico, social e na perspectiva do agente) emerge aquilat\u00e1vel por int\u00e9rprete humano. Lembremos, neste passo, da cr\u00edtica correta ao falacioso argumento do homem m\u00e9dio<\/em> no direito penal.<\/p>\n A IA n\u00e3o nos substitui nesse processo din\u00e2mico do ju\u00edzo da tipicidade material<\/em>. Embora possa afirmar que a conduta t\u00edpica \u00e9 dotada de sentido e qual o sentido da conduta descrita no tipo normativo, a IA n\u00e3o consegue sopesar valores quanto ao comportamento humano concreto.<\/p>\n Segundo<\/em>, a IA n\u00e3o vai realizar a tipicidade <\/em>no \u00e2mbito subjetivo<\/em>. Nem mesmo a cria\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o de filtro para a IA alicer\u00e7ada na culpabilidade normativa<\/em> me parece suficiente para reconhecer em concreto o dolo<\/em> e a culpa<\/em> (ainda que indicados no tipo).<\/p>\n A IA possui aptid\u00e3o de nos ajudar na coleta e organiza\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios que provam o tipo subjetivo<\/em>, o que \u00e9 necess\u00e1rio para compreens\u00e3o do comportamento t\u00edpico. Mas, a IA se exibe inapta a compreender aquele indiv\u00edduo (\u00fanico) naquele quadro f\u00e1tico espec\u00edfico e entender o agir humano<\/em> no todo (objetivo\/subjetivo). Em palavras simples, usando da express\u00e3o de Friedrich Nietzche, o \u201chumano demasiado humano<\/em>\u201d[7]<\/a> n\u00e3o pode ser valorado pela IA.<\/p>\n Ora, a contar de tais perspectivas, posso concluir: a IA mostra-se poderoso instrumento de conhecimento, com utilidade significativa para o direito e o processo penal. Tem o papel fundamental de auxiliar na elucida\u00e7\u00e3o do fato. Por\u00e9m, n\u00e3o pode suprir o humano na compreens\u00e3o do humano no agir e no existir.<\/p>\n Cabe alertar de que j\u00e1 vivemos momentos da supremacia dos conhecimentos cient\u00edficos (e biol\u00f3gicos) em ci\u00eancias humanas no s\u00e9culo 19. No direito penal, tal per\u00edodo levou nos \u00e0 Escola Positiva<\/em>, com mais resultados mal\u00e9ficos a nosso campo de conhecimento do que benef\u00edcios.<\/p>\n N\u00e3o podemos errar outra vez. Conhecemos a burocultura do Judici\u00e1rio. A intelig\u00eancia artificial pode se apresentar a panaceia para resolver o n\u00famero excessivo de processos judiciais na justi\u00e7a penal. N\u00f3s teremos juntos de defender que o instrumental da IA se exibe importante, mas que deixem intocado o papel do ser humano de compreens\u00e3o do humano e da humanidade.<\/p>\n H\u00e1 um grau de raz\u00e3o e sensibilidade<\/em> (na feliz express\u00e3o de Jane Austen[8]<\/a>) no processo de interpreta\u00e7\u00e3o quanto ao comportamento, ou \u00e0 obra humana (liter\u00e1ria, art\u00edstica, musical, dentre outras) que s\u00f3 n\u00f3s podemos assimilar.<\/p>\n Essa dualidade do racional e da emo\u00e7\u00e3o que, em conjunto nos tocam e nos fazem entender o outro, se percebe por exemplo singelo. Vejam a beleza matem\u00e1tica e temporal da partitura transformar-se em sensa\u00e7\u00e3o. Ou\u00e7amos, para testar a hip\u00f3tese, a m\u00fasica de Johann Sebastian Bach Concerto for 2 Violins in D Minor, BWV 1043: II. Largo, ma non tanto<\/em>. Cada qual \u2013 cada indiv\u00edduo (n\u00e3o divis\u00edvel, portanto) \u2013 h\u00e1 de introspectar o que quero dizer.<\/p>\n [1] <\/a>Este texto resume minha apresenta\u00e7\u00e3o no encontro Intelig\u00eancia artificial, direito e processo penal, <\/em>em 31 de maio \u00faltimo, no Instituto de Estudos Culturalistas (I.E.C.), presidido pela Prof. Judith Martins Costa e pelo Prof. Miguel Reale Jr.<\/p>\n [2]<\/a> Althusser, Louis. Inicia\u00e7\u00e3o \u00e0 filosofia para n\u00e3o fil\u00f3sofos. <\/em>Trad. R. C. Abilio. S\u00e3o Paulo: WMF\/Martins Fontes, 2019, p. 109 e segs..<\/p>\n [3]<\/a> A investiga\u00e7\u00e3o do fato deve responder a sete perguntas: quem, que meios, o que, por que, como, \u00a0onde <\/em>e quando<\/em> (Pitombo, S\u00e9rgio Marcos de Moraes. Aulas de Processo Penal. <\/em>S\u00e3o Paulo: impress\u00e3o particular, 2003, p. 8);<\/p>\n [4]<\/a> Nesse sentido, ver: Hoque, Faisal. Transcend <\/em>\u2013 unlocking humanity in the age of AI. Nova Iorque\/Nashville, Post Hill Press, 2025, p. 4 e segs..<\/p>\n [5]<\/a> Bachelard, Gaston. Ensaio sobre o conhecimento aproximado. <\/em>Trad. E. S. Abreu. Rio de Janeiro: Contraponto, 2004, p. 273 e segs..<\/p>\n [6]<\/a> Wittgenstein, Ludwig. Tratado l\u00f3gico-filos\u00f3fico \u2013 investiga\u00e7\u00f5es filos\u00f3ficas. <\/em>2\u00aa ed. Lisboa: Fund. C. Gulbenkian, 1995, p. 114, 5.6..<\/p>\nInforma\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n
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