{"id":11956,"date":"2025-06-13T17:04:55","date_gmt":"2025-06-13T20:04:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/13\/caso-bebe-reborn-advogada-recorre-de-decisao-que-oficiou-oab-pf-e-mpf\/"},"modified":"2025-06-13T17:04:55","modified_gmt":"2025-06-13T20:04:55","slug":"caso-bebe-reborn-advogada-recorre-de-decisao-que-oficiou-oab-pf-e-mpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/13\/caso-bebe-reborn-advogada-recorre-de-decisao-que-oficiou-oab-pf-e-mpf\/","title":{"rendered":"Caso beb\u00ea reborn: advogada recorre de decis\u00e3o que oficiou OAB, PF e MPF"},"content":{"rendered":"

Nesta quinta-feira (12\/6), a hist\u00f3ria sobre a recepcionista que pedia a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa pela negativa do pedido de licen\u00e7a-maternidade para cuidar da \u2018filha\u2019 beb\u00ea reborn<\/a> ganhou um novo cap\u00edtulo. A advogada Vanessa Menezes Homem, respons\u00e1vel pela defesa da trabalhadora, recorreu contra a decis\u00e3o do juiz J\u00falio C\u00e9sar Massa Oliveira, substituto da 16\u00aa Vara do Trabalho de Salvador (BA), de\u00a0oficiar<\/a> a Pol\u00edcia Federal (PF<\/a>), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) e a a seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA<\/a>) para investigar a alega\u00e7\u00e3o feita pelo advogado Jos\u00e9 Sinelmo Lima Menezes de que a assinatura dele no processo havia sido fraudada. A advogada requer a reforma da senten\u00e7a para reconhecer a regularidade de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No recurso, ela tamb\u00e9m pede que seja revogada a determina\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio aos \u00f3rg\u00e3os para investiga\u00e7\u00e3o de sua conduta. Al\u00e9m do recurso, a advogada tamb\u00e9m protocolou na OAB-BA uma reclama\u00e7\u00e3o em que requer a suspens\u00e3o de Menezes do quadro de advogados pelo prazo de 120 dias. Em 3 de junho, a OAB-BA confirmou que foi notificada e que estuda as medidas cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o a um procedimento disciplinar contra Menezes<\/a>. A advogada tamb\u00e9m afirma que ir\u00e1 ajuizar uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria ap\u00f3s o c\u00e1lculo dos preju\u00edzos financeiros sofridos por ela.<\/p>\n

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Nos autos do processo, Homem afirma que o juiz determinou a expedi\u00e7\u00e3o dos of\u00edcios aos \u00f3rg\u00e3os sem dar a oportunidade a ela e \u00e0 sua cliente de se manifestarem sobre as \u201cfantasiosas\u201d alega\u00e7\u00f5es e acusa\u00e7\u00f5es, levantadas por Menezes, \u201cferindo por completo o contradit\u00f3rio e a ampla defesa\u201d. A advogada alega que a senten\u00e7a do magistrado acarretou severo dano \u00e0 sua imagem, visto que foi julgada por ele e condenada pelos populares sem ao menos ser processada ou sequer ouvida.<\/p>\n

Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o negativa da a\u00e7\u00e3o trabalhista sobre a negativa de aux\u00edlio-maternidade para cuidar de um beb\u00ea reborn, o advogado Jos\u00e9 Sinelmo Lima Menezes afirmou em 28 de maio que sua assinatura no processo foi fraudada e pediu instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o por falsidade ideol\u00f3gica e uso de documento falso<\/a>. Num primeiro momento, a a\u00e7\u00e3o havia sido movida pela funcion\u00e1ria, sob a defesa da advogada Vanessa de Menezes Homem, mas a procura\u00e7\u00e3o e a peti\u00e7\u00e3o inicial estavam com a assinatura do advogado Jos\u00e9 Sinelmo Lima Menezes.<\/p>\n

No recurso interposto nesta quinta-feira (12\/6), Homem diz que Jos\u00e9 Sinelmo Menezes, por meio de um de seus advogados parceiros, solicitou que ela protocolasse a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista em nome da recepcionista, uma vez que, segundo ele, estava com instabilidade no Token e n\u00e3o conseguia realizar o protocolo, inclusive entregando lhe os documentos e valores necess\u00e1rios (o pagamento de R$ 200), como forma de viabilizar o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

\u201cObserva-se que a peti\u00e7\u00e3o do advogado \u00e9 t\u00e3o atabalhoada que alega falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura. Excel\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 nos autos um \u00fanico documento que possua a assinatura do mencionado advogado, sequer a inicial possui a sua assinatura, constando apenas o seu nome. Ressalta-se que assinatura eletr\u00f4nica, que autentica a peti\u00e7\u00e3o inicial, \u00e9 da advogada da recepcionista e n\u00e3o do Dr. Sinelmo\u201d, afirma Homem.<\/p>\n

Diz ainda que n\u00e3o houve qualquer irregularidade ou falsifica\u00e7\u00e3o por parte da advogada que subscreve a peti\u00e7\u00e3o inicial. Ao contr\u00e1rio, sustenta que houve \u201cboa-f\u00e9 e regularidade\u201d, uma vez que posteriormente foi juntado aos autos um novo instrumento de mandato, em seu nome, que validamente representou a parte autora, regularizando a representa\u00e7\u00e3o processual da recepcionista que buscava indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil e rescis\u00e3o indireta por ter o pedido de auxilio-maternidade para cuidar de um beb\u00ea reborn negado.<\/p>\n

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Por fim, ressalta no recurso que atuou a pedido do colega advogado, sem qualquer m\u00e1-f\u00e9, e com respaldo em documenta\u00e7\u00e3o enviada por ele, n\u00e3o havendo nenhuma falsidade a ser apurada, tampouco motivo para comunica\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os de controle e repress\u00e3o penal.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 OAB contra o advogado que alegou fraude<\/h2>\n

J\u00e1 na reclama\u00e7\u00e3o feita \u00e0 presid\u00eancia da OAB-BA pedindo a suspens\u00e3o de Jos\u00e9 Sinelmo Menezes, a advogada afirma que as atitudes do colega\u00a0colocaram em d\u00favida a sua idoneidade e da pr\u00f3pria recepcionista, autora da a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de configurar viola\u00e7\u00e3o aos deveres de honestidade, lealdade e boa-f\u00e9 que norteiam o exerc\u00edcio da advocacia, nos termos de dispositivos do Estatuto da OAB e correlatos do C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, argumenta que ao afirmar falsamente que n\u00e3o conhece a recepcionista ou a colega que atuou a seu pedido, a conduta de Menezes compromete a dignidade da advocacia, configurando infra\u00e7\u00f5es disciplinares que, segundo ela, merecem \u201capura\u00e7\u00e3o rigorosa por esta seccional\u201d. Tamb\u00e9m sustenta que a \u201catitude impensada\u201d do advogado vem acarretando in\u00fameros danos a ela, sejam eles financeiros, com a perda de clientes, sejam elas emocionais e principalmente familiares.<\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o advogado Guido Biglia, profissional constitu\u00eddo por Jos\u00e9 Sinelmo para atuar no caso, afirmou que desconhece toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o acerca do recurso interposto por Vanessa Menezes Homem e sobre o processo que ela movimentou contra seu cliente.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que o juiz disse sobre o caso da \u2018m\u00e3e\u2019 de beb\u00ea reborn que desistiu de processar a empresa por negar aux\u00edlio-maternidade para cuidar da boneca afetiva<\/h2>\n

O juiz J\u00falio C\u00e9sar Massa Oliveira negou um pedido de segredo de justi\u00e7a para o caso. Segundo Oliveira, n\u00e3o se desconhecem as repercuss\u00f5es que o processo gerou na comunidade jur\u00eddica, mas tal fato, por si s\u00f3, n\u00e3o enseja a consequ\u00eancia jur\u00eddica do sigilo. O juiz considerou que \u201cn\u00e3o raro situa\u00e7\u00f5es da vida cotidiana s\u00e3o levadas ao Poder Judici\u00e1rio e suscitam relevantes debates sociais, como ocorre no caso em an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

O magistrado cita reportagem do\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0e do site Migalhas para argumentar que o \u201cconte\u00fado do m\u00e9rito discutido nos presentes autos foi objeto de manifesta\u00e7\u00e3o por parte da advogada da autora em redes sociais e sites jur\u00eddicos, inclusive com a exposi\u00e7\u00e3o de detalhes do caso\u201d, o que afasta o pedido de sigilo para o caso.<\/p>\n

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\u201cEventuais excessos praticados por terceiros fora da rela\u00e7\u00e3o processual devem ser discutidos nas searas pr\u00f3prias mediante provoca\u00e7\u00e3o daqueles que se sentiram ofendidos, cabendo-lhes manejar os rem\u00e9dios jur\u00eddicos aplic\u00e1veis em cada situa\u00e7\u00e3o concreta\u201d, afirma o juiz.<\/p>\n

Ao homologar o pedido de desist\u00eancia do processo sobre a licen\u00e7a-maternidade de beb\u00ea reborn<\/a>, o juiz narra que a empresa processada encontra-se com baixa na Receita Federal h\u00e1 mais de dez anos, o que impediria a continuidade da demanda, j\u00e1 que se trata de empresa extinta muito tempo antes do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto aos pedidos de investiga\u00e7\u00e3o feitos pelo advogado Jos\u00e9 Sinelmo, \u201cdiante da not\u00edcia de que jamais teve contato com a parte autora e n\u00e3o fora por ela constitu\u00eddo e, ainda, de que n\u00e3o teria participado de qualquer modo da confec\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial\u201d, o juiz concordou em oficiar a OAB, a PF e o MPF para que investiguem o caso.<\/p>\n

O que a recepcionista pedia no processo sobre licen\u00e7a-maternidade de beb\u00ea reborn<\/h3>\n

A recepcionista afirmava no processo que \u201cconstituiu, com leg\u00edtimo afeto, profundo v\u00ednculo materno com sua filha reborn, beb\u00ea que, que chama-se Ol\u00edvia de Campos Leite, embora n\u00e3o gestado biologicamente, \u00e9 fruto da mesma entrega emocional, do mesmo investimento ps\u00edquico e do mesmo comprometimento afetivo que toda maternidade envolve\u201d.<\/p>\n

\u201cO beb\u00ea reborn, artisticamente criado, n\u00e3o \u00e9 mero objeto inanimado\u201d, dizia a trabalhadora, que a considera uma filha. \u201c\u00c9 portadora de nome, vestida com ternura, acolhida nos bra\u00e7os e no seio emocional da autora, que dela cuida, vela, embala e protege, como qualquer m\u00e3e\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m afirmava que que a empresa n\u00e3o apenas indeferiu os pedidos de licen\u00e7a-maternidade e sal\u00e1rio-fam\u00edlia, sob o argumento de \u201cn\u00e3o ser m\u00e3e de verdade\u201d, como passou a constrang\u00ea-la diante de colegas, dizendo que \u201cprecisava de psiquiatra, n\u00e3o de benef\u00edcio\u201d. Argumentava que, ainda que sob dor emocional intensa, seguiu trabalhando, mas seu sofrimento foi agravado pela negativa da empresa em reconhecer a maternidade afetiva, o que culminou em \u201cgrave abalo \u00e0 sua sa\u00fade mental e dignidade\u201d, al\u00e9m do rompimento definitivo do liame de confian\u00e7a entre as partes.<\/p>\n

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Por isso pedia a rescis\u00e3o indireta do contrato trabalhista e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil. A rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho prev\u00ea que a empresa deve pagar verbas trabalhistas nos moldes de dispensa sem justa causa, como os 40% de multa do FGTS acumulado, al\u00e9m de outros direitos, como aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias e 13\u00ba proporcionais.<\/p>\n

O caso tramitou com o n\u00famero 0000457-47.2025.5.05.0016 no Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT5<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta quinta-feira (12\/6), a hist\u00f3ria sobre a recepcionista que pedia a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa pela negativa do pedido de licen\u00e7a-maternidade para cuidar da \u2018filha\u2019 beb\u00ea reborn ganhou um novo cap\u00edtulo. A advogada Vanessa Menezes Homem, respons\u00e1vel pela defesa da trabalhadora, recorreu contra a decis\u00e3o do juiz J\u00falio C\u00e9sar Massa Oliveira, substituto da 16\u00aa Vara […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11956"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11956"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11956\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11956"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11956"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11956"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}