{"id":11953,"date":"2025-06-13T15:59:20","date_gmt":"2025-06-13T18:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/13\/secretario-do-mme-defende-que-congresso-mantenha-equilibrio-em-reforma-do-setor-eletrico\/"},"modified":"2025-06-13T15:59:20","modified_gmt":"2025-06-13T18:59:20","slug":"secretario-do-mme-defende-que-congresso-mantenha-equilibrio-em-reforma-do-setor-eletrico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/13\/secretario-do-mme-defende-que-congresso-mantenha-equilibrio-em-reforma-do-setor-eletrico\/","title":{"rendered":"Secret\u00e1rio do MME defende que Congresso mantenha \u2018equil\u00edbrio\u2019 em reforma do setor el\u00e9trico"},"content":{"rendered":"

O secret\u00e1rio-executivo adjunto do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME<\/a>), Fernando Colli, defende que, mesmo com poss\u00edveis aprimoramentos, o Congresso deve preservar o \u201cequil\u00edbrio\u201d das medidas previstas na reforma do setor el\u00e9trico. Neste momento, o governo mapeia os detalhes das emendas apresentadas por parlamentares ao texto e se prepara para apoiar o Legislativo com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

\u201cA MP foi encaminhada de uma maneira muito equilibrada, dividimos em tr\u00eas eixos. L\u00f3gico que ela vai ser aprimorada quando passar pela C\u00e2mara e pelo Senado, mas o importante \u00e9, dentro desse aprimoramento, que esse equil\u00edbrio seja mantido\u201d, afirmou em entrevista exclusiva na Casa JOTA<\/span><\/strong>, em Bras\u00edlia, nesta quinta-feira (12\/6).<\/p>\n

O texto ser\u00e1 analisado por uma comiss\u00e3o mista formada por deputados e senadores, sob relatoria do deputado e ex-ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB). A presid\u00eancia do colegiado ficar\u00e1 com outro nome j\u00e1 conhecido no setor: o senador Eduardo Braga (MDB-AM), tamb\u00e9m ex-ministro do MME.<\/p>\n

Segundo Colli, a escolha da relatoria foi bem recebida pelo governo e \u00e9 vista com tranquilidade. Ele avalia que o conhecimento pr\u00e9vio do deputado sobre o setor deve facilitar a interlocu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Colli destaca que a atua\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima do Minist\u00e9rio de Minas e Energia tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de o governo mitigar os riscos de a MP sofrer altera\u00e7\u00f5es que possam resultar em aumento nas contas de luz. A inten\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 que o governo calcule e apresente o impacto das emendas e propostas ao longo da tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo \u2014 incluindo os efeitos para os consumidores.<\/p>\n

Em seus primeiros passos no Congresso, a MP recebeu quase 600 sugest\u00f5es de emendas que alteram o conte\u00fado proposto pelo governo. Entre os temas mais citados est\u00e3o o fim do desconto no fio para o segmento de consumo, curtailment e gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p>\n

O secret\u00e1rio reconhece que um dos pontos mais emblem\u00e1ticos da proposta do governo trata do fim dos descontos para consumidores que compram energia de fontes incentivadas. Contudo, defende que a l\u00f3gica do governo, ao propor o fim do subs\u00eddio, \u00e9 evitar assimetrias no mercado, j\u00e1 que o benef\u00edcio ser\u00e1 vedado a consumidores de baixa tens\u00e3o que migrarem para o mercado livre.\u201d<\/p>\n

Sobre a transi\u00e7\u00e3o podemos conversar, o que mais nos preocupa \u00e9 a finalidade\u201d, afirmou. \u201cEsse desconto dado para os consumidores comprarem de fonte incentivada hoje supera R$ 10 bilh\u00f5es na CDE [Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico]. Ent\u00e3o, o que acontece? Enquanto ele n\u00e3o termina, estamos abrindo o mercado para baixa tens\u00e3o, que n\u00e3o tem esse direito e ainda precisa pagar a CDE. Fica um pouco disfuncional.<\/p>\n

\u201cQuanto \u00e0 abertura do mercado livre para todos os consumidores, tamb\u00e9m prevista na MP, Colli afirma que o prazo depender\u00e1 do que for decidido no Congresso, mas considera fact\u00edvel que a abertura para baixa tens\u00e3o comece a partir de agosto de 2026, conforme estabelece o texto.<\/p>\n

Al\u00e9m das regulamenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, como a cria\u00e7\u00e3o do Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia (SUI), o secret\u00e1rio acredita que ser\u00e1 preciso um esfor\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o para que a popula\u00e7\u00e3o conhe\u00e7a e compreenda o ambiente de negocia\u00e7\u00e3o livre, atualmente restrito aos grandes consumidores.<\/p>\n

Datacenters<\/h3>\n

As mudan\u00e7as previstas para o segmento de autoprodu\u00e7\u00e3o geraram questionamentos sobre os impactos na instala\u00e7\u00e3o de datacenters no Brasil. O governo trabalha em uma nova Medida Provis\u00f3ria para estabelecer uma Pol\u00edtica Nacional de Data Centers, com incentivos \u00e0 atra\u00e7\u00e3o desses empreendimentos para o pa\u00eds.<\/p>\n

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Sobre o tema, Colli avalia que as limita\u00e7\u00f5es impostas pela MP, que, segundo ele, \u201cresgatam\u201d a figura do autoprodutor, n\u00e3o criam barreiras nem inibem investimentos no setor. Segundo o secret\u00e1rio, datacenters poder\u00e3o se enquadrar nos limites propostos pelo governo. Al\u00e9m disso, ele lembra que esses consumidores tamb\u00e9m t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de buscar energia no mercado livre, com pre\u00e7os competitivos.<\/p>\n

Curtailment<\/h3>\n

Outro ponto que deve ganhar aten\u00e7\u00e3o ao longo da tramita\u00e7\u00e3o da MP no Congresso s\u00e3o os cortes na gera\u00e7\u00e3o de energia, conhecidos como \u201ccurtailment\u201d. O tema est\u00e1 sendo discutido por um grupo de trabalho no \u00e2mbito do Comit\u00ea de Monitoramento do Setor El\u00e9trico (CMSE), mas o governo reconhece que parte da solu\u00e7\u00e3o pode passar pelo Legislativo.<\/p>\n

Colli afirma que o grupo de trabalho tem um olhar voltado para o presente e o futuro, buscando um diagn\u00f3stico sobre o cen\u00e1rio, para evitar o agravamento da situa\u00e7\u00e3o e o aumento dos custos.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o do que j\u00e1 est\u00e1 posto, tem uma s\u00e9rie de discuss\u00f5es. Eu que vi algumas emendas que tratam disso, com uma s\u00e9rie de solu\u00e7\u00f5es. A gente est\u00e1 estudando elas tamb\u00e9m e pode ser tamb\u00e9m infralegal. At\u00e9 o momento, n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o de qual \u00e9 o melhor. Antes de ter essas emendas est\u00e1vamos estudando para resolver de maneira infralegal e, com as propostas, estamos analisando para ver se elas agregam e, de repente, d\u00ea uma solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 melhor do que a gente estava pensando ou n\u00e3o.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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