{"id":11952,"date":"2025-06-13T15:01:31","date_gmt":"2025-06-13T18:01:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/13\/acumulo-de-aposentadoria-e-salario-por-deputados-e-incoerente-diz-lider-do-pt-na-camara\/"},"modified":"2025-06-13T15:01:31","modified_gmt":"2025-06-13T18:01:31","slug":"acumulo-de-aposentadoria-e-salario-por-deputados-e-incoerente-diz-lider-do-pt-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/13\/acumulo-de-aposentadoria-e-salario-por-deputados-e-incoerente-diz-lider-do-pt-na-camara\/","title":{"rendered":"Ac\u00famulo de aposentadoria e sal\u00e1rio por deputados \u00e9 \u2018incoerente\u2019, diz l\u00edder do PT na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O l\u00edder do PT na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o partido do presidente Lula ser\u00e1 contra a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que possibilita que deputados acumulem aposentadoria e sal\u00e1rio em cargos eletivos (PL 2809\/2025). \u201cEm um momento que dizem que tem que cortar, tem que fazer ajuste fiscal, \u00e9 totalmente incoerente\u201d, disse a jornalistas na quinta-feira (12\/6).<\/p>\n

A proposta \u00e9 de autoria da Mesa Diretora da Casa, dirigida pelo presidente Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB). O texto estabelece a mudan\u00e7a de regras do regime previdenci\u00e1rio dos deputados e revoga trecho de lei que pro\u00edbe que os congressistas aposentados acumulem os benef\u00edcios da seguridade parlamentar caso assumam novo mandato em outro cargo eletivo. O projeto tamb\u00e9m assegura o pagamento de gratifica\u00e7\u00e3o natalina a aposentados e pensionistas do Congresso. A proposta, que pode aumentar os gastos p\u00fablicos, foi apresentada na ter\u00e7a-feira (10\/6) em meio a apelos do Legislativo ao governo por cortes. N\u00e3o h\u00e1 ainda estimativa do impacto financeiro da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Lindbergh diz que a proposi\u00e7\u00e3o da Mesa contrasta com o discurso de ajuste fiscal do Congresso, espacialmente da oposi\u00e7\u00e3o. O deputado ainda saiu em defesa do decreto do governo que busca aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o com a revis\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es fiscais, que enfrenta resist\u00eancia do setor empresarial.<\/p>\n

\u201cExiste um debate sobre a quest\u00e3o fiscal do Brasil e a gente est\u00e1 tentando equilibrar esse jogo para que os mais ricos, de alguma forma, contribuam. Aqui no Brasil \u00e9 muito engra\u00e7ado, todo mundo fala de ajuste fiscal em cima dos mais pobres. Em todo evento de grandes empres\u00e1rios dizem que \u00e9 um absurdo vincular a previd\u00eancia ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Mas na hora de dar contribui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma rea\u00e7\u00e3o generalizada de todos\u201d, afirmou.<\/p>\n

O l\u00edder do PT criticou ainda os supersal\u00e1rios e disse que \u00e9 necess\u00e1ria uma reforma administrativa para a revis\u00e3o de pagamentos acima do teto.
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\nO projeto de lei foi assinado por seis dos sete integrantes da Mesa Diretora da C\u00e2mara, um deles do PT. Al\u00e9m do presidente Hugo Motta, subscreveram os vice-presidentes Altineu Cortes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA) e os secret\u00e1rios Carlos Veras (PT-SE), Lula da Fonte (PP\/PE) e Delegada Katarina (PSD\/SE). Ot texto n\u00e3o tem a assinatura do 4\u00ba secret\u00e1rio Sergio Souza (MDB\/PR).<\/p>\n

Questionado sobre a assinatura, Carlos Veras afirmou que a autoria da Mesa \u00e9 \u201ccondi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria\u201d \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias do tipo e que n\u00e3o significa que ele est\u00e1 comprometido com o m\u00e9rito da proposta. \u201cDefinida a orienta\u00e7\u00e3o do PT sobre o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 essa a posi\u00e7\u00e3o que seguirei\u201d, disse ao JOTA<\/span><\/strong>. \u201cA autoria da Mesa \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias dessa natureza, o que n\u00e3o significa compromisso com o m\u00e9rito. Subscrevi o PL, em conjunto com outros membros da Mesa, justamente para que ele tivesse a possibilidade de ser analisado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entenda o projeto de lei<\/h2>\n

O PL estabelece que ser\u00e1 permitido aos deputados o recebimento dos proventos do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) caso sejam eleitos para qualquer mandato eletivo depois de aposentados. Ele revoga norma estabelecida pela Lei 9.506, de 1997. Conforme o atual regime previdenci\u00e1rio, ex-deputados e ex-senadores t\u00eam a op\u00e7\u00e3o ou optar pela aposentadoria, mas abrir do sal\u00e1rio no cargo eleito, ou ter n\u00e3o ter direito ao benef\u00edcio enquanto estiver recebendo pelo atual mandato. A regra vale para cargo federal, estadual, distrital ou municipal.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m altera outro trecho da mesma lei para incluir o direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio para todos os aposentados e pensionistas vinculados ao PSSC, inclusive os oriundos do antigo Instituto de Previd\u00eancia dos Congressistas (IPC), extinto em 1997, quando a Lei 9.506 foi aprovada. Segundo a justificativa da Mesa, o objetivo \u00e9 corrigir uma \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o negativa\u201d e alinhar o regime previdenci\u00e1rio dos congressistas \u00e0s garantias constitucionais j\u00e1 asseguradas a outros benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Os deputados argumentam que a restri\u00e7\u00e3o prevista pela lei \u00e9 \u201cincompat\u00edvel com os princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da legalidade\u201d e cria um tratamento \u201cdesigual\u201d entre os congressistas e os demais segurados dos regimes previdenci\u00e1rios p\u00fablicos. Afirmam que o regime atual \u201cperpetua discrimina\u00e7\u00e3o indevida\u201d.<\/p>\n

Pelo plano de seguridade dos congressistas, a aposentadoria parlamentar \u00e9 financiada por tr\u00eas fontes: os pr\u00f3prios parlamentares, que contribuem com a mesma al\u00edquota aplicada aos servidores p\u00fablicos federais; a C\u00e2mara e o Senado, que pagam o mesmo valor que cada deputado ou senador; e os pr\u00f3prios aposentados e pensionistas, que contribuem sobre a parte do benef\u00edcio que excede o teto do INSS.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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