Uma s\u00e9rie de reportagens sobre as filas de atendimento no Sistema \u00danico de Sa\u00fade trouxe \u00e0 tona um problema grave. Entre diversos relatos, como o da m\u00e3e de Nova Igua\u00e7u que h\u00e1 mais de cinco anos aguarda atendimento psicol\u00f3gico e fonoaudiol\u00f3gico para seu filho com transtorno do espectro autista, o jornal apurou que, entre 2009 e 2024, o prazo m\u00e9dio de espera para consulta no SUS passou de 18 para 57,4 dias; e o para cirurgia, de 10,2 para 52,2 dias. N\u00e3o \u00e0 toa, a sa\u00fade \u00e9 apontada ano ap\u00f3s ano como uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es do brasileiro, \u00e0 frente, inclusive, do desemprego e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Para mitigar esse problema, o governo federal publicou na \u00faltima sexta-feira, dia 30 de maio, a Medida Provis\u00f3ria 1.301\/2025, a qual institui o Programa Agora Tem Especialistas. Claramente inspirado no Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Proies), criado pela Lei 12.688\/2012, o Agora Tem Especialistas prev\u00ea que hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, poder\u00e3o utilizar cr\u00e9ditos financeiros decorrentes do atendimentos m\u00e9dico-hospitalares a usu\u00e1rios do SUS para compensar tributos federais, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o (art. 5\u00ba). O limite anual de ren\u00fancia fiscal \u00e9 de at\u00e9 dois bilh\u00f5es de reais (art. 4\u00ba, \u00a72\u00ba) e o Programa est\u00e1 previsto para durar at\u00e9 2030 (art. 6\u00ba).<\/p>\n
Diversos aspectos do Programa foram remetidos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal. Ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por exemplo, caber\u00e1 estabelecer as especialidades a serem preferencialmente ofertadas, al\u00e9m dos procedimentos operacionais e o valor de atribui\u00e7\u00e3o dos atendimentos m\u00e9dico-hospitalares. Normativo conjunto das Pastas da Sa\u00fade e da Fazenda, por sua vez, dispor\u00e1 sobre as regras de exclus\u00e3o do Programa (art. 3\u00ba, p.u.) e de grada\u00e7\u00e3o da multa aplicada \u00e0s entidades hospitalares que estiverem em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente (art. 6\u00ba, \u00a71\u00ba, I).<\/p>\n
No que parece ser uma tentativa de evitar questionamentos decorrentes do art. 195, \u00a73\u00ba da CRFB, a MP prev\u00ea que a pessoa jur\u00eddica em d\u00e9bito com a seguridade social dever\u00e1 estar regularizada como condi\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o deferimento de ades\u00e3o ao Programa Agora Tem Especialistas (art. 3\u00ba). Embora o conceito \u201cestar regularizado\u201d refuja aos dom\u00ednios do Direito Tribut\u00e1rio, presume-se que a norma dialoga com a exig\u00eancia de que ades\u00e3o ao Programa exigir\u00e1 o pr\u00e9vio registro da oferta de atendimentos m\u00e9dico-hospitalares em sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es mantido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (art. 4\u00ba, \u00a71\u00ba, III); a desist\u00eancia de impugna\u00e7\u00f5es e recursos administrativos que tenham por objeto os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a serem compensados e a ren\u00fancia a quaisquer alega\u00e7\u00f5es de direito sobre as quais se fundem as referidas impugna\u00e7\u00f5es ou recursos (art. 4\u00ba, \u00a71\u00ba, IV); e a ren\u00fancia a quaisquer alega\u00e7\u00f5es de direito sobre as quais se fundem a\u00e7\u00f5es judiciais ou recursos que tenham por objeto quaisquer cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios a serem compensados, por meio de requerimento de extin\u00e7\u00e3o do respectivo processo com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do disposto no art. 487, caput, inciso III, do C\u00f3digo de Processo Civil (art. 4\u00ba, \u00a71\u00ba, V).<\/p>\n
Leitura atenta da MP 1.301\/2025 evidencia que o \u00eaxito do Programa depender\u00e1, em grande medida, de sistema de dados p\u00fablicos a ser criado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que exibir\u00e1 o tempo m\u00e9dio de espera para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas, procedimentos, exames e demais a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os da aten\u00e7\u00e3o especializada \u00e0 sa\u00fade (art.16, que acrescenta o art. 47-A \u00e0 Lei 8.080\/1990). O sistema dever\u00e1 garantir a interoperabilidade de dados entre entes federativos, permitindo que as secretarias estaduais, distrital e municipais de sa\u00fade registrem numa base comum os pedidos de habilita\u00e7\u00e3o, credenciamento e majora\u00e7\u00e3o de valores relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 sa\u00fade. Idealmente, essa ferramenta servir\u00e1 como pontap\u00e9 inicial para cria\u00e7\u00e3o de um sistema p\u00fablico-privado de registro m\u00e9dico, que acompanhe toda a jornada do paciente, sem o qual qualquer tentativa de integra\u00e7\u00e3o entre a sa\u00fade p\u00fablica e privada se tornar\u00e1 dificultosa, como atualmente se observa no \u00e2mbito do sandbox regulat\u00f3rio institu\u00eddo pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar \u2013 ANS no \u00e2mbito da Consulta P\u00fablica n\u00ba 151\/2024, destinado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um plano para consultas m\u00e9dicas estritamente eletivas e exames.<\/p>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade suplementar, a MP 1.301\/2025 prev\u00ea que a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento dos planos de sa\u00fade por atendimentos prestados a seus usu\u00e1rios pelo SUS poder\u00e1 ser convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mediante celebra\u00e7\u00e3o de termo de compromisso conforme condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em ato conjunto da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (art. 18, que insere o art. 32, \u00a710 na Lei 9.656\/1998). A norma, ao que parece, poder\u00e1 ser de grande utilidade para as operadoras de sa\u00fade classificadas como filantr\u00f3picas, cooperativas m\u00e9dica e odontol\u00f3gica, e medicina e odontologia de grupo (RN 531\/2022, art. 6\u00ba), mas ter\u00e1 diminuta aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s seguradoras, cujo modelo de neg\u00f3cio se baseia no reembolso de despesas; e \u00e0s autogest\u00f5es, salvo se, nesse caso, a legisla\u00e7\u00e3o seja flexibilizada para admitir que as entidades possam atender pessoas n\u00e3o inseridas no rol de benefici\u00e1rio (RN 137\/2006, art. 2\u00ba).<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o da oferta ociosa dos servi\u00e7os privados para desafogar o sistema p\u00fablico de sa\u00fade n\u00e3o constitui propriamente uma novidade. Nos anos anteriores \u00e0 pandemia de COVID, por exemplo, espalharam-se pelo pa\u00eds os chamados \u201cCoruj\u00f5es da Sa\u00fade\u201d, nos quais Estados e Munic\u00edpios encaminhavam pacientes do SUS para hospitais particulares para a realiza\u00e7\u00e3o de exames e consultas em hor\u00e1rios de menor demanda, geralmente ap\u00f3s as 20 horas. Contudo, diferentemente do que ora se prop\u00f5e no Programa Agora Tem Especialistas, os Coruj\u00f5es previam o pagamento desses servi\u00e7os em dinheiro \u2013 e n\u00e3o em cr\u00e9ditos para compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Embora menos extravagante do que outras propostas veiculadas na imprensa nos \u00faltimos meses, como a cria\u00e7\u00e3o de um plano de sa\u00fade popular a cem reais, \u00e9 dif\u00edcil antever se o Programa Agora Tem Especialistas ser\u00e1 exitoso no seu prop\u00f3sito de diminuir as filas de atendimento do SUS. Entre outras medidas, para o sucesso da iniciativa, \u00e9 necess\u00e1rio que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade demonstre agilidade para editar os atos regulamentares infralegais exigidos pela MP 1.301\/2025 e para criar o sistema de dados p\u00fablicos interoper\u00e1vel entre as diversas esferas pol\u00edticas. De todo modo, a medida tem um grande m\u00e9rito, qual seja exorcizar o dogma que o Estado prescinde da iniciativa privada para resolver os graves problemas da sa\u00fade p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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