{"id":11926,"date":"2025-06-12T18:58:43","date_gmt":"2025-06-12T21:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/12\/moraes-vota-por-ampliar-responsabilizacao-e-impor-mais-obrigacoes-as-plataformas-digitais\/"},"modified":"2025-06-12T18:58:43","modified_gmt":"2025-06-12T21:58:43","slug":"moraes-vota-por-ampliar-responsabilizacao-e-impor-mais-obrigacoes-as-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/12\/moraes-vota-por-ampliar-responsabilizacao-e-impor-mais-obrigacoes-as-plataformas-digitais\/","title":{"rendered":"Moraes vota por ampliar responsabiliza\u00e7\u00e3o e impor mais obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s plataformas digitais"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou nesta quinta-feira (12\/6) para ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil por postagens de usu\u00e1rios e trouxe uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas. Moraes equipara a responsabilidade das big techs e dos servi\u00e7os e mensageria privada aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Ainda traz obriga\u00e7\u00e3o das empresas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos por Intelig\u00eancia Artificial (IA<\/a>) e diz que as big techs ser\u00e3o responsabilizadas pela retirada imediata de conte\u00fado de \u00f3dio e antidemocr\u00e1tico, ou seja, n\u00e3o \u00e9 preciso nem mesmo a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n

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O julgamento ser\u00e1 retomado no dia 25 de junho com o voto do ministro Edson Fachin, que afirmou que trar\u00e1 uma nova vis\u00e3o sobre o assunto. At\u00e9 o momento j\u00e1 votaram os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Lu\u00eds Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes pela amplia\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/a>. A diverg\u00eancia \u00e9 do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O placar est\u00e1 7 a 1.<\/p>\n

De uma forma geral, o ministro acompanhou o voto do relator<\/a>, ministro Dias Toffoli, considerado pelas empresas e especialistas o mais r\u00edgido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s responsabilidades das big techs. Assim, Moraes afasta a totalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet<\/a> e transfere a responsabilidade, como regra geral, aos moldes do artigo 21, ou seja, as big techs ter\u00e3o responsabilidade civil se n\u00e3o retirarem as postagens il\u00edcitas j\u00e1 na notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, sem a necessidade de remo\u00e7\u00e3o via ordem judicial.<\/p>\n

O ministro imp\u00f5e \u201cdever de transpar\u00eancia algor\u00edtmica\u201d por parte das big techs, mas diz que devem ser preservadas a propriedade intelectual e o segredo industrial. Moraes tamb\u00e9m determina que as empresas devem identificar os riscos sist\u00eamicos \u00e0 democracia, por meio de IA e algoritmos, e comunicar \u00e0s autoridades competentes. Segundo ele, o objetivo \u00e9 evitar manipula\u00e7\u00f5es que possam culminar em tentativa de golpe de estado, \u201ccomo a Festa da Selma\u201d, no 8 de janeiro, no Brasil. A express\u00e3o era uma esp\u00e9cie de c\u00f3digo utilizado para se referir \u00e0s invas\u00f5es em nos pr\u00e9dios em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, as plataformas de redes sociais e mensageria privada ser\u00e3o solidariamente respons\u00e1veis por conte\u00fados impulsionados por pagamentos e publicit\u00e1rios. Sobre o \u00f3rg\u00e3o de controle, Moraes defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um modelo similar ao Centro Integrado de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades privadas. Ou seja, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o diversa dos outros ministros que sugeriram Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ou uma entidade de autorregula\u00e7\u00e3o privada. \u201cMe parece que dever\u00edamos ter um \u00f3rg\u00e3o mais plural\u201d, afirmou.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m faz refer\u00eancias aos marketplaces. Em sua vis\u00e3o, as empresas s\u00e3o \u201cobjetiva e solidariamente\u201d respons\u00e1veis pela venda de produtos proibidos e sem certifica\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Discurso e constru\u00e7\u00e3o do voto<\/h3>\n

Sem surpresas sobre o m\u00e9rito do voto devido \u00e0s falas p\u00fablicas e atua\u00e7\u00e3o como presidente do TSE, o magistrado aproveitou o momento em plen\u00e1rio para vocalizar as suas conhecidas cr\u00edticas \u00e0s redes sociais. Em quase duas horas, usou frases de efeito e exemplos de impacto para demonstrar que as big techs devem ser reguladas e que o discurso da liberdade de express\u00e3o \u00e9 um mecanismo de escape da regula\u00e7\u00e3o. Inclusive, voltou a repetir a sua frase que se tornou um mantra: \u201ca liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 liberdade de agress\u00e3o\u201d e brincou que estaria repetitivo em dizer isso.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio do voto, Moraes questionou se as big techs podem \u201cimpor a todos os pa\u00edses, inclusive ao Brasil, o seu modelo de neg\u00f3cios agressivo e perverso, contr\u00e1rio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, contr\u00e1rio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, t\u00e3o somente porque ela \u00e9 multinacional ou internacional\u201d. A declara\u00e7\u00e3o se d\u00e1 em um contexto em que o Congresso Norte-Americano e o governo Trump amea\u00e7am san\u00e7\u00f5es ao ministro por supostamente estar impondo medidas contra a liberdade de express\u00e3o nos Estados Unidos por impor \u00e0s big techs derrubadas de conte\u00fados il\u00edcitos em territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n

\u201cAs redes sociais, as big techs, possuem imunidade territorial e uma cl\u00e1usula geral e irrestrita, uma cl\u00e1usula absoluta de impunidade ou para a pr\u00e1tica de il\u00edcitos civis ou criminais ou para induzimento, instiga\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio a esses il\u00edcitos?\u201d questionou. \u201cPorque se n\u00f3s entendermos que as redes sociais e as big techs nasceram de gera\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea e est\u00e3o acima dos pa\u00edses, das legisla\u00e7\u00f5es, elas n\u00e3o precisam respeitar nada\u201d.<\/p>\n

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Continuando com os ataques \u00e0s empresas, Moraes disse que \u201cperfil ideol\u00f3gico de algumas big techs n\u00e3o tendem muito \u00e0 democracia\u201d e complementou: \u201cAs big techs t\u00eam ideologia pol\u00edtica, cren\u00e7a religiosa, n\u00e3o tem problema nisso, mas n\u00e3o podem querer posar de instrumentos neutros, imparciais\u201d. Moraes afirmou que \u201cnem os regimes autorit\u00e1rios t\u00eam tantas informa\u00e7\u00f5es como as big techs t\u00eam [sobre os usu\u00e1rios]\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Moraes, as big techs s\u00e3o \u201cas maiores empresas de m\u00eddia da humanidade\u201d e a revolu\u00e7\u00e3o que as redes sociais trouxeram \u00e9 mais impactante do que na cria\u00e7\u00e3o da r\u00e1dio e da televis\u00e3o. \u201cE r\u00e1dio e televis\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o empresas de tecnologia\u201d, disse.<\/p>\n

Com a mesma estrat\u00e9gia<\/a> do colega, ministro Fl\u00e1vio Dino, Moraes projetou no plen\u00e1rio posts divulgados em redes sociais com conte\u00fados racistas, antissemitas e homof\u00f3bicos. Em um deles, trouxe a resposta da empresa ap\u00f3s o pedido de remo\u00e7\u00e3o dizendo que o conte\u00fado n\u00e3o violava as pol\u00edticas da empresa. \u201cFaltou escrever \u00e9 \u2018problema seu\u2019\u201d, disse.<\/p>\n

Tamb\u00e9m aproveitou para passar trechos do mesmo v\u00eddeo com imagens da depreda\u00e7\u00e3o do 8 de janeiro de 2023 na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes \u2013 as imagens n\u00e3o s\u00e3o in\u00e9ditas no STF porque Moraes j\u00e1 as utilizou no julgamento que tornou r\u00e9u o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado. O ministro tamb\u00e9m citou que as redes sociais foram instrumentalizadas para \u201ca Festa da Selma\u201d.<\/p>\n

Quando presidiu o TSE, Moraes se reuniu com as big techs para tentar conter as fake news e, entre o 1\u00ba e o 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022, editou uma das mais r\u00edgidas resolu\u00e7\u00f5es sobre retirada de publica\u00e7\u00f5es falsas do ar, com prazo pequeno para a remo\u00e7\u00e3o e multas \u00e0s big techs.<\/p>\n

Nesta tarde, ele citou uma reuni\u00e3o que fez com as empresas em que perguntou como eles retiravam conte\u00fado de pornografia, pedofilia e com direitos autorais e, na \u00e9poca, segundo ele, as empresas responderam que conseguiam tirar 93% desses posts antes de um like. Moraes ent\u00e3o perguntou se era poss\u00edvel fazer o mesmo em rela\u00e7\u00e3o a fascismo, nazismo, homofobia e recebeu uma resposta positiva das empresas e, na sequ\u00eancia, elas teriam dito a ele que s\u00f3 derrubariam essas publica\u00e7\u00f5es se todas fizessem.<\/p>\n

Com a maioria formada<\/a>, Moraes aproveitou o voto para convencer a sociedade de forma did\u00e1tica e enf\u00e1tica de que o STF est\u00e1 aplicando princ\u00edpios constitucionais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12\/6) para ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil por postagens de usu\u00e1rios e trouxe uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas. Moraes equipara a responsabilidade das big techs e dos servi\u00e7os e mensageria privada aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Ainda traz obriga\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11926"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11926"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11926\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}