{"id":11924,"date":"2025-06-12T18:58:43","date_gmt":"2025-06-12T21:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/12\/teatralidade-fiscal\/"},"modified":"2025-06-12T18:58:43","modified_gmt":"2025-06-12T21:58:43","slug":"teatralidade-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/12\/teatralidade-fiscal\/","title":{"rendered":"Teatralidade fiscal"},"content":{"rendered":"

Embora tenha algum componente de estresse com o n\u00edvel de carga tribut\u00e1ria do pa\u00eds, <\/span>a como\u00e7\u00e3o gerada no Parlamento pela nova rodada de medidas tribut\u00e1rias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem outros objetivos. Apesar de representantes do chamado centr\u00e3o vociferarem por uma agenda dos gastos, <\/span>nem de longe a preocupa\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do grupo majorit\u00e1rio da C\u00e2mara e do Senado \u00e9 promover uma redu\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Fosse isso verdade, o primeiro item da pauta de conten\u00e7\u00e3o de despesas seria uma redu\u00e7\u00e3o significativa do volume de emendas parlamentares, hoje na casa dos R$ 50 bilh\u00f5es e representando um quarto de toda a despesa livre do or\u00e7amento federal.<\/span><\/p>\n

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Escalado para liderar a discuss\u00e3o da reforma administrativa<\/a>, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) mencionou que esse tema precisa entrar na pauta. Para ele, todos precisam dar sua cota de sacrif\u00edcio, inclusive os parlamentares, mas tamb\u00e9m o Judici\u00e1rio, por meio da quest\u00e3o dos supersal\u00e1rios e das regras de penduricalhos, al\u00e9m do pr\u00f3prio Executivo, que precisaria encarar discuss\u00f5es como desvincula\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios sociais do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

Uma redu\u00e7\u00e3o de 20% nas emendas, com diminui\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea do limite total de despesas da Uni\u00e3o, significaria um corte de R$ 10 bilh\u00f5es. O tamanho \u00e9 equivalente \u00e0 principal medida arrecadat\u00f3ria prevista na MP 1303\/2025<\/a>: as regras mais restritivas de compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Se voltasse ao n\u00edvel de cinco anos atr\u00e1s (que j\u00e1 estava bastante elevado), com igual redu\u00e7\u00e3o do limite de gastos, o impacto seria de R$ 20 bilh\u00f5es de economia anual, id\u00eantico ao potencial arrecadat\u00f3rio do primeiro decreto do IOF de Haddad, que tem protagonizado um festival de recuos.<\/span><\/p>\n

O modismo do discurso parlamentar agora \u00e9 o gasto tribut\u00e1rio, as ren\u00fancias fiscais, tema que tamb\u00e9m \u00e9 prioridade do governo federal. Mas \u00e9 curioso que na largada programas como Simples, Zona Franca de Manaus, cesta b\u00e1sica e todos os benef\u00edcios para pessoa f\u00edsica (como a falta de um limite para dedu\u00e7\u00e3o de gastos de sa\u00fade, que beneficia os mais ricos) j\u00e1 ficaram de fora do card\u00e1pio de poss\u00edveis \u201cv\u00edtimas\u201d do corte linear de 10% anunciado na noite \u201chist\u00f3rica\u201d de promessas no \u00faltimo domingo.<\/span><\/p>\n

Um deputado revelou outro aspecto dessa discuss\u00e3o que pode servir para fazer o tema n\u00e3o andar no Congresso, a despeito do falat\u00f3rio em defesa dessa medida: para essa fonte, a l\u00f3gica de querer rever gasto tribut\u00e1rio defendida pelo governo ocorre por conta de uma vis\u00e3o de que o Estado sabe melhor o que fazer com o dinheiro do que o setor privado, ou seja, rever gasto tribut\u00e1rio significaria tirar dinheiro das empresas para o governo executar despesas onde julga mais adequado.<\/span><\/p>\n

E \u00e9 esse tipo de argumento, entre outros mais setoriais (h\u00e1 sempre m\u00e9rito em alguma desonera\u00e7\u00e3o, sem ironia alguma), que<\/span> alimenta o ceticismo sobre a disposi\u00e7\u00e3o efetiva de se fazer essa agenda andar.<\/span><\/p>\n

O fiscalismo parlamentar depende de muitos fatores e circunst\u00e2ncias, basta olhar o exemplo do que ocorreu com a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e do Perse, cujas medidas compensat\u00f3rias obrigat\u00f3rias por lei n\u00e3o chegaram nem \u00e0 metade da ren\u00fancia prevista para o ano passado.<\/span><\/p>\n

Para n\u00e3o alongar demais, n\u00e3o vamos nem falar na falta de disposi\u00e7\u00e3o de encarar os evidentes excessos or\u00e7ament\u00e1rios do Judici\u00e1rio. Isso s\u00f3 ocorre quando os Poderes entram em crise at\u00e9 que um armist\u00edcio seja firmado e as coisas continuem como s\u00e3o, com a m\u00e1quina de privil\u00e9gios do Estado brasileiro seguindo firme.<\/span><\/p>\n

Fossem esses fiscalistas mesmo que tentam se mostrar, deputados e senadores n\u00e3o tinham em primeiro lugar aprovado uma PEC da Transi\u00e7\u00e3o ainda em 2022 com um valor quase duas vezes superior ao efetivamente necess\u00e1rio para fazer rodar a m\u00e1quina p\u00fablica com o atendimento das promessas de campanha relativas ao Bolsa Fam\u00edlia e ao ressarcimento dos governadores, entre outros. Isso custa caro at\u00e9 hoje, j\u00e1 que essa foi a base de gastos sobre o qual o arcabou\u00e7o fiscal permanentemente expansivo proposto pelo governo foi erigido.<\/span><\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi s\u00f3 um favor a um governo que defende mais Estado e estava come\u00e7ando sua gest\u00e3o. Ela obedecia a uma l\u00f3gica de ampliar o volume de emendas parlamentares, na esteira da decis\u00e3o do STF de acabar com o or\u00e7amento secreto. O corte na cabe\u00e7a da Hidra rendeu v\u00e1rias novas cabe\u00e7as que fizeram as emendas parlamentares mais que triplicarem em seis anos, como mostrou a apresenta\u00e7\u00e3o de Haddad aos parlamentares no \u00faltimo domingo.<\/span><\/p>\n

E \u00e9 essa a l\u00f3gica que segue operando agora. O tumulto no Congresso atende n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 cadeia de transmiss\u00e3o do setor privado, especialmente dos mais ricos que t\u00eam acesso privilegiado aos gabinetes de Bras\u00edlia, mas tamb\u00e9m aos interesses dos pr\u00f3prios deputados e senadores.<\/span><\/p>\n

\u00c9 um recado para o governo promover uma execu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere de emendas neste ano. E tamb\u00e9m para que o Planalto tente conter os \u00edmpetos do ministro do STF Fl\u00e1vio Dino em sua agenda contra o status quo parlamentar, que eles entendem estar atendendo a uma demanda direta do presidente Lula.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o tamb\u00e9m tem tudo a ver com o xadrez pol\u00edtico para 2026, sobre com qual poderio o Congresso vai permitir ao governo chegar no ano eleitoral.<\/span><\/p>\n

A MP com uma nova rodada de aumento de tributos para os mais ricos, bem como o novo decreto do IOF, est\u00e1 em risco no Congresso. H\u00e1 problemas nas duas iniciativas, mas h\u00e1 tamb\u00e9m quest\u00f5es merit\u00f3rias, que merecem no m\u00ednimo uma reflex\u00e3o mais s\u00e9ria da sociedade. Tratar como se estivesse havendo uma \u201cderrama\u201d ou simples \u201csanha arrecadat\u00f3ria\u201d \u00e9 um truque velho para disfar\u00e7ar outras discuss\u00f5es. O governo agir com o n\u00edvel de improviso das \u00faltimas semanas s\u00f3 ajuda as t\u00e1ticas diversionistas.<\/span><\/p>\n

O Brasil tem quest\u00f5es fiscais a endere\u00e7ar, \u00e9 \u00f3bvio. E s\u00e3o muitas. Mas esse clima que beira a histeria n\u00e3o serve a ningu\u00e9m. Ou melhor, serve a alguns poucos, em detrimento de muitos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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