{"id":11912,"date":"2025-06-12T15:20:05","date_gmt":"2025-06-12T18:20:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=11912"},"modified":"2025-06-12T15:20:05","modified_gmt":"2025-06-12T18:20:05","slug":"dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil-10-perguntas-e-respostas-para-entender-e-combater-o-problema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/12\/dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil-10-perguntas-e-respostas-para-entender-e-combater-o-problema\/","title":{"rendered":"Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: 10 perguntas e respostas para entender e combater o problema"},"content":{"rendered":"

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: 10 perguntas e respostas para entender e combater o problema<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 12\/06\/2025 – 12:20<\/span><\/p>\n

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Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: 10 perguntas e respostas para entender e combater o problema<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 mobilizada ao lado de diversas institui\u00e7\u00f5es para enfrentar essa pr\u00e1tica.<\/em><\/p>\n

Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil at\u00e9 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU). Uma d\u00e9cada depois, o pa\u00eds ainda est\u00e1 longe de cumprir a meta, em raz\u00e3o de desafios estruturais, sociais e econ\u00f4micos que ainda fazem parte da realidade brasileira.<\/p>\n

Dados da Pesquisa Nacional de Amostras de Domic\u00edlios (PNAD) <\/a>do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de 2023 apontam que mais de 1,6 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes de cinco a 17 anos est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil no Brasil.<\/p>\n

Esfor\u00e7os para transformar a realidade<\/strong><\/p>\n

Na Justi\u00e7a do Trabalho, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem<\/a> \u00e9 uma iniciativa institucional que promove a\u00e7\u00f5es integradas de preven\u00e7\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e julgamentos para garantir os direitos de crian\u00e7as e adolescentes. “Crian\u00e7as submetidas a essa realidade t\u00eam seus direitos violados. N\u00e3o falo apenas do aprendizado ou de brincadeiras, mas da aus\u00eancia de um futuro digno”, afirma o ministro Evandro Valad\u00e3o, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador do programa.<\/p>\n

Ele salienta que, por meio do programa, a Justi\u00e7a trabalhista tem mobilizado esfor\u00e7os e articulado, em todo o pa\u00eds, uma atua\u00e7\u00e3o interinstitucional para enfrentar o problema. “Mantemos o compromisso de intensificar esfor\u00e7os para transformar essa realidade nos pr\u00f3ximos anos”, ressalta.<\/p>\n

Perguntas e respostas para entender e enfrentar o trabalho infantil<\/strong><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e de Est\u00edmulo \u00e0 Aprendizagem (CETI) da Justi\u00e7a do Trabalho preparou uma cartilha educativa 50 Perguntas e Respostas sobre o Trabalho Infantil<\/a> para responder a uma s\u00e9rie de d\u00favidas que envolvem o trabalho infantil.\u00a0<\/p>\n

Selecionamos 10 que ajudam a compreender o que \u00e9 o fen\u00f4meno, como ele est\u00e1 presente na sociedade e quais s\u00e3o as formas de enfrent\u00e1-lo.\u00a0<\/p>\n

At\u00e9 que idade a pessoa \u00e9 considerada crian\u00e7a?<\/strong>
\nDe acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), at\u00e9 os 12 anos incompletos.\u00a0<\/p>\n

At\u00e9 que idade a pessoa \u00e9 considerada adolescente?\u00a0<\/strong>
\nTamb\u00e9m segundo o ECA, \u00e9 adolescente quem tem de 12 anos completos a 18 anos incompletos de idade.<\/p>\n

O que \u00e9 trabalho infantil?<\/strong>
\nNo Brasil, \u00e9 aquele realizado por crian\u00e7as ou adolescentes com menos de 16 anos, a n\u00e3o ser na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, em que a idade m\u00ednima permitida \u00e9 de 14 anos.<\/p>\n

No trabalho dom\u00e9stico, as idades s\u00e3o as mesmas?<\/strong>
\nN\u00e3o. A idade m\u00ednima para o trabalho dom\u00e9stico \u00e9 18 anos. Todo trabalho dom\u00e9stico realizado antes dessa idade \u00e9 considerado infantil. Isso porque esta \u00e9 considerada uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Conven\u00e7\u00e3o 182 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT)<\/a>, ratificada pelo Brasil. \u00a0<\/p>\n

Crian\u00e7a pode trabalhar como bab\u00e1?<\/strong>
\nN\u00e3o, porque bab\u00e1 tamb\u00e9m \u00e9 empregada dom\u00e9stica. Qualquer um que trabalhe para pessoa ou fam\u00edlia, no ou para o \u00e2mbito residencial, sem finalidade lucrativa, \u00e9 trabalhador dom\u00e9stico.<\/p>\n

O trabalho noturno \u00e9 proibido para crian\u00e7as e adolescentes? <\/strong>\u00a0
\nSim, o trabalho noturno \u00e9 proibido para quem ainda n\u00e3o completou 18 anos.<\/p>\n

H\u00e1 outros tipos de trabalho proibidos para quem ainda n\u00e3o completou 18 anos?<\/strong>
\nSim. Quem ainda n\u00e3o tem 18 anos n\u00e3o pode realizar trabalho insalubre, perigoso ou penoso. Tamb\u00e9m \u00e9 vedado o trabalho prejudicial \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do adolescente, ao seu desenvolvimento ps\u00edquico, f\u00edsico, moral e social e em hor\u00e1rios que n\u00e3o permitam que a pessoa v\u00e1 \u00e0 escola. A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) traz outras proibi\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Quais as formas de trabalho infantil mais comuns no meio urbano?<\/strong>
\nNas cidades, as formas mais comuns s\u00e3o servi\u00e7o dom\u00e9stico, cuidado com crian\u00e7as pequenas ou idosos, produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de bens nos pequenos neg\u00f3cios familiares, lavagem e vigil\u00e2ncia de ve\u00edculos, com\u00e9rcio ambulante e engraxamento de sapatos nas ruas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 melhor uma crian\u00e7a ou adolescente pobre trabalhar do que roubar?<\/strong>
\nEsse \u00e9 um dos mitos que precisam ser combatidos. Crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam direito ao n\u00e3o trabalho. Deve-se assegurar \u00e0s crian\u00e7as uma inf\u00e2ncia feliz e l\u00fadica e o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Aos adolescentes, deve-se garantir educa\u00e7\u00e3o e aprendizagem profissional. O trabalho precoce alimenta um ciclo vicioso de mis\u00e9ria.\u00a0<\/p>\n

Como denunciar o trabalho infantil?<\/strong>
\nVoc\u00ea pode ligar gratuitamente para o Disque 100, canal de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. O site do programa de Combate ao Trabalho Infantil tamb\u00e9m conta com \u00a0um canal para esse fim.\u00a0<\/p>\n

As den\u00fancias ainda podem ser encaminhadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), aos conselhos tutelares ou \u00e0 Delegacia Regional do Trabalho do seu estado.<\/p>\n

Campanha nacional<\/strong><\/p>\n

O dia 12 de Junho \u00e9 o Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, institu\u00eddo pela Lei 11.542\/2007. Para marcar a data, a Justi\u00e7a do Trabalho aderiu \u00e0 campanha \u201cTransformar os nossos compromissos em a\u00e7\u00e3o: vamos acabar com o trabalho infantil!\u201d<\/a>, promovida pelo F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI). Com o slogan \u201cToda crian\u00e7a que trabalha perde a inf\u00e2ncia e o futuro”, a campanha convoca a sociedade a sair do discurso e partir para a\u00e7\u00f5es concretas no enfrentamento do problema.<\/p>\n

Ilustra\u00e7\u00e3o de ampulheta com brinquedos na parte de cima e areia. Est\u00e1 escrito: Toda crian\u00e7a que trabalha perde a inf\u00e2ncia e o futuro\u201d no parte de baixo<\/p>\n

Protocolo de Julgamento<\/strong><\/p>\n

Em 2024, a Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7ou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva da Inf\u00e2ncia e da Adolesc\u00eancia<\/a>, que orienta servidores e magistrados do Trabalho quanto ao tema. Desenvolvido sob a coordena\u00e7\u00e3o do ministro Evandro Valad\u00e3o, o documento busca assegurar que todas as decis\u00f5es judiciais em casos de trabalho infantil sejam tomadas com a m\u00e1xima sensibilidade, atendendo \u00e0s necessidades espec\u00edficas dessa faixa et\u00e1ria.<\/p>\n

O documento \u00a0tamb\u00e9m traz \u00a0orienta\u00e7\u00f5es claras e pr\u00e1ticas para que ju\u00edzes e ju\u00edzas do trabalho deem aten\u00e7\u00e3o, em seus julgamentos, a processos hist\u00f3ricos e estruturais de desigualdade<\/p>\n

Fonte: CSJT<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 12\/06\/2025 – 12:20<\/div>\n

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