{"id":11906,"date":"2025-06-12T11:59:39","date_gmt":"2025-06-12T14:59:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/12\/stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-12-6-2025\/"},"modified":"2025-06-12T11:59:39","modified_gmt":"2025-06-12T14:59:39","slug":"stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-12-6-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/12\/stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-12-6-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Artigo 19 do Marco Civil da Internet \u2013 Sess\u00e3o de 12\/6\/2025"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma nesta quinta-feira (12\/6), a partir das 14h, o julgamento que discute o artigo 19<\/a>\u00a0do\u00a0Marco Civil da Internet <\/a>sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por conte\u00fados postados por terceiros. O tema \u00e9 julgado em dois recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral \u2013 o RE 1.037.396<\/a>\u00a0(Tema 987) e o\u00a0RE 1.057.258<\/a> (Tema 533). Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

Com placar de 6 a 1, os ministros\u00a0formaram maioria para alterar o\u00a0regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de redes sociais<\/a> por conte\u00fados postados por usu\u00e1rios. A maioria foi formada na \u00faltima quarta-feira (11\/6) com o voto do ministro Gilmar Mendes<\/a>. Ainda faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes<\/a>, Edson Fachin<\/a>, Nunes Marques<\/a> e C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>.<\/p>\n

Em seguida, o colegiado pode definir a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o na ADI 6.918<\/a>, que trata sobre a constitucionalidade de lei estadual de Goi\u00e1s que criou cargos comissionados em seus tribunais de contas do estado. Em julgamento conjunto com outra a\u00e7\u00e3o, o plen\u00e1rio declarou inconstitucionais trechos de lei goiana que institu\u00edram cargos comissionados para atividades t\u00e9cnicas e operacionais e sem especificar suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, os ministros podem retomar o julgamento do ARE 1.042.075<\/a>, que discute a licitude de prova obtida por meio de per\u00edcia em aparelho celular encontrado no local do crime e a eventual viola\u00e7\u00e3o do sigilo das comunica\u00e7\u00f5es no acesso \u00e0 agenda telef\u00f4nica e ao registro de chamadas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta o RE 928.943<\/a>, que discute a constitucionalidade da incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide<\/a>) sobre as remessas ao exterior. O recurso, que trata do Tema 914 da repercuss\u00e3o geral, tem um impacto de R$ 19,6 bilh\u00f5es em caso de derrota \u00e0 Uni\u00e3o, segundo previs\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025.<\/p>\n

Por fim, o plen\u00e1rio pode retomar a an\u00e1lise o\u00a0RE 1.387.795<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no\u00a0Tema 1.232<\/a>, que discute a inclus\u00e3o, na fase de execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o trabalhista, de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico que n\u00e3o tenha participado da fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (12\/6), a partir das 14h, o julgamento que discute o artigo 19\u00a0do\u00a0Marco Civil da Internet sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por conte\u00fados postados por terceiros. O tema \u00e9 julgado em dois recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral \u2013 o RE 1.037.396\u00a0(Tema 987) e o\u00a0RE 1.057.258 (Tema 533). […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11906"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11906"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11906\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11906"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11906"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11906"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}