A discuss\u00e3o acerca dos benef\u00edcios fiscais n\u00e3o \u00e9 nova. Desde longa data, \u00f3rg\u00e3os de controle e mesmo o legislador constitucional \u2013 o art. 4\u00ba da Emenda Constitucional 109, de 15 de mar\u00e7o de 2021, previa a obriga\u00e7\u00e3o de um \u201cplano de redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos e benef\u00edcios federais de natureza tribut\u00e1ria\u201d \u2013 jogam luzes sobre o tema.<\/p>\n
Sob o prisma das contas p\u00fablicas, os benef\u00edcios tribut\u00e1rios recebem a denomina\u00e7\u00e3o de \u201cgasto tribut\u00e1rio\u201d na medida que subtraem do Estado recursos de sua fonte prim\u00e1ria de financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas: a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sem preju\u00edzo dessa natureza an\u00e1loga de \u201cgasto\u201d, os benef\u00edcios n\u00e3o sofrem o conflito alocativo das demais despesas, tampouco s\u00e3o transparentes e determinados. Por sua ess\u00eancia, tudo o que consta de pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias no trato da quest\u00e3o s\u00e3o estimativas, com as mais variadas metodologia de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Por meio do plano S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa, a gest\u00e3o do governador Tarc\u00edsio de Freitas promoveu um enfrentamento pioneiro do tema: promoveu-se a revis\u00e3o de 263 benef\u00edcios, dos quais, 84 foram extintos e 17 ajustados \u2013 reduzindo seu escopo.<\/p>\n
Ou seja, em n\u00fameros absolutos, o S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa extinguiu 31,9% dos benef\u00edcios fiscais vigentes at\u00e9 ent\u00e3o. Em valores de estimativa de ren\u00fancia, previstas no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, esse universo representa, quase R$ 10 bilh\u00f5es na estimativa de receita que passaram a ser alocados ao atendimento das pol\u00edticas p\u00fablicas, em especial, centrados em investimento de alto retorno social.<\/p>\n
Nada obstante esse esfor\u00e7o, a previs\u00e3o de ren\u00fancia para 2026, prevista na PLDO, da ordem de R$ 78 bilh\u00f5es \u00e9 maior que a previs\u00e3o feita em 2024, constante da LDO de 2025, da ordem de cerca de R$ 71 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Dois fatores s\u00e3o determinantes. Um decorre da natureza dos benef\u00edcios, que representam uma fra\u00e7\u00e3o da receita (que deveria ser arrecadada, mas n\u00e3o o \u00e9). Portanto, t\u00e3o somente pela receita subir, o valor nominal dos benef\u00edcios sobe. Dado que o ICMS incide substancialmente sobre o consumo (um IVA brasileiro), infla\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, descontrole de c\u00e2mbio, e outras vari\u00e1veis, induzem um crescimento da receita e, portanto, dos benef\u00edcios.<\/p>\n
O segundo fator \u00e9 metodol\u00f3gico. As pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias adotam premissas t\u00e9cnicas: a proje\u00e7\u00e3o de gastos para 2026 decorre da verifica\u00e7\u00e3o efetiva dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios efetivamente gozados em 2023 (ou 2024, conforme indicado na pe\u00e7a e para o tipo de benef\u00edcio) corrigidos pelo menos fator de atualiza\u00e7\u00e3o da receita, efetivamente verificado no per\u00edodo, mais a proje\u00e7\u00e3o do ano seguinte. Na pe\u00e7a anterior, os benef\u00edcios estimados para 2026 adotavam a mesma metodologia, mas tinham como base o quanto efetivamente gozado em 2022 (ano ainda de enfrentamento de pandemia e restri\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades econ\u00f4micas).<\/p>\n
Analisando a base de 2023, utilizada para projetar o gasto tribut\u00e1rio de 2026, \u00e9 vis\u00edvel a expans\u00e3o substancial do gasto decorrente de isen\u00e7\u00f5es, essencialmente focalizadas em sa\u00fade e, especialmente, na amplia\u00e7\u00e3o do rol de medicamentos para tratamento de c\u00e2ncer e AIDS. \u00c9 essa expans\u00e3o do quanto efetivamente utilizado pelos contribuintes que amplia a proje\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia para anos futuros.<\/p>\n
Por outro lado, a mesma pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, PLDO, arrola todos os benef\u00edcios vigentes em 2023 e 2024, utilizados para a estimativa, inclusive aqueles extintos ou alterados pelo S\u00e3o Paulo na Dire\u00e7\u00e3o Certa. Opera\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica singela, de soma de todos aqueles efetivamente usufru\u00eddos na oportunidade, e agora extintos, atualizados pelo mesmo fator de corre\u00e7\u00e3o da receita (e dos demais benef\u00edcios mantidos) apontam para uma redu\u00e7\u00e3o efetiva da ordem de quase R$ 10 bilh\u00f5es e, n\u00e3o tivesse ocorrido \u2013 pelos dados da pr\u00f3pria pe\u00e7a, ali explicitados \u2013 atingir\u00edamos uma estimativa de ren\u00fancia da ordem de aproximadamente R$ 88 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Por tr\u00e1s das complexidades metodol\u00f3gicas, o simples salta aos olhos: S\u00e3o Paulo promoveu uma revis\u00e3o pioneira que reduziu, efetivamente, quase R$ 10 bilh\u00f5es em benef\u00edcios fiscais, montante que abre o espa\u00e7o, sob a perspectiva da estimativa de receita, para realiza\u00e7\u00e3o de mais investimentos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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