Pode ser que voc\u00ea n\u00e3o saiba, mas, durante d\u00e9cadas, o Estado brasileiro promoveu, por for\u00e7a de lei, o afastamento for\u00e7ado dos filhos cujos pais foram diagnosticados com hansen\u00edase. Pais internados compulsoriamente e filhos institucionalizados em orfanatos \u2014 muitas vezes sem qualquer registro ou v\u00ednculo preservado. O n\u00famero de filhos separados estimado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica: 20 mil.<\/p>\n
Em maio, o ministro Gilmar Mendes devolveu ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal a ADPF 1060, que discute se esses filhos de pessoas atingidas pela hansen\u00edase \u2014 separados compulsoriamente de seus pais pelo Estado brasileiro \u2014 t\u00eam direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o civil imprescrit\u00edvel.<\/p>\n
O caso chegou \u00e0 corte com um pedido claro: que se reconhe\u00e7a a impossibilidade de se aplicar prazos prescricionais r\u00edgidos para aqueles que, ao longo do s\u00e9culo 20, tiveram suas hist\u00f3rias e identidades arrancadas sob a justificativa de uma pol\u00edtica sanit\u00e1ria institucionalizada.<\/p>\n
O placar, at\u00e9 o momento, apresenta tr\u00eas votos: o do relator, ministro Dias Toffoli, complementado ap\u00f3s pedido de vista, reconhece parcialmente o pedido. Ele admite a legitimidade da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica para atuar ao lado do Movimento de Reintegra\u00e7\u00e3o das Pessoas Atingidas pela Hansen\u00edase (MORHAN) e entende que o prazo prescricional de cinco anos deve ter como marco inicial a publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento da ADPF.<\/p>\n
Foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O ministro Fl\u00e1vio Dino prop\u00f4s interpreta\u00e7\u00e3o semelhante, mas com formula\u00e7\u00e3o distinta para as demais hip\u00f3teses fundadas nas Leis 11.520\/2007 e 14.736\/2023. Com esses tr\u00eas votos proferidos, o ministro Gilmar Mendes pediu vista.<\/p>\n
O Conselho Nacional de Direitos Humanos, que atua como amicus curiae<\/em><\/strong> na a\u00e7\u00e3o, alertou que a proposta apresentada nos tr\u00eas votos j\u00e1 proferidos (prazo de cinco anos a partir da ata de julgamento) \u00e9 insuficiente por tr\u00eas raz\u00f5es: muitas v\u00edtimas n\u00e3o sabem que foram alvo da pol\u00edtica de separa\u00e7\u00e3o; o Estado n\u00e3o concluiu o processo de identifica\u00e7\u00e3o dos filhos separados; e ainda falta uma ampla campanha nacional de divulga\u00e7\u00e3o dos fatos. \u00c9 importante registrar, ainda, que muitos desses filhos separados foram enviados ao exterior ainda na inf\u00e2ncia e, at\u00e9 hoje, vivem sem qualquer conhecimento sobre sua origem ou sobre a pol\u00edtica estatal que os afastou de suas fam\u00edlias no Brasil.<\/p>\n N\u00e3o se trata de um caso qualquer definindo a prescri\u00e7\u00e3o da responsabilidade extracontratual do Estado.<\/p>\n Estamos diante de uma das mais duras p\u00e1ginas da hist\u00f3ria sanit\u00e1ria e jur\u00eddica do Brasil.<\/p>\n \u00c9 dif\u00edcil encontrar precedente de viol\u00eancia institucional dessa magnitude. Em um dos orfanatos mencionados por v\u00edtimas, todas as crian\u00e7as foram registradas com o mesmo nome: o da respons\u00e1vel pela entrega dos documentos ao cart\u00f3rio.<\/p>\n A tese da imprescritibilidade que se pleiteia n\u00e3o busca eternizar lit\u00edgios, mas garantir justi\u00e7a m\u00ednima e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica diante de uma viola\u00e7\u00e3o praticada pelo pr\u00f3prio Estado, com base em pol\u00edtica p\u00fablica e amparo legal. N\u00e3o se trata apenas de dano individual, mas de uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana em sua forma mais estrutural.<\/p>\n O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a possibilidade de reconhecer ou n\u00e3o que o pr\u00f3prio Estado, por meio de lei, violou de forma grave e sistem\u00e1tica a dignidade humana, suprimindo a identidade de seus cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis. Como sustenta Silmara Juny de Abreu Chinellato, os direitos da personalidade s\u00e3o \u201cinalien\u00e1veis, imprescrit\u00edveis e impenhor\u00e1veis\u201d<\/em> (Tratado de Direito Civil, Saraiva, 2007). Carlos Alberto Bittar aponta sua natureza inata e absoluta (Os Direitos da Personalidade, Forense Universit\u00e1ria, 2003). S\u00e3o direitos que perduram inclusive ap\u00f3s a morte, conforme o art. 12, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n \u00c9 certo que a imprescritibilidade n\u00e3o pode ser a regra em qualquer a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil. O tempo, como advertia Atal\u00e1 Correia, \u201cobnubila a mem\u00f3ria\u201d<\/em>, o que exige cautela ao revisitar o passado (Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia, RT, 2009). No entanto, exce\u00e7\u00f5es existem \u2014 e a ADPF 1060 trata de uma delas. Quando o pr\u00f3prio Estado \u00e9 o autor da viola\u00e7\u00e3o, por meio de ato legal e institucional, a resposta jur\u00eddica n\u00e3o pode ser pautada pela barreira temporal que tem como resultado negar a mem\u00f3ria, a verdade e a repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) tem jurisprud\u00eancia firme contra prazos que inviabilizem a repara\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es graves. No caso Howald Moor vs. Su\u00ed\u00e7a<\/em> (2014), entendeu que regras de prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem impedir o acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a quando os danos s\u00e3o descobertos tardiamente. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso Vladimir Herzog vs. Brasil<\/em> (2018), afirmou que o Estado est\u00e1 impedido de utilizar \u201cfiguras que permitam a impunidade de crimes contra a humanidade, tais como a prescri\u00e7\u00e3o\u201d. Em Barrios Altos vs. Peru<\/em> (2001), a CIDH considerou inadmiss\u00edveis anistias e prescri\u00e7\u00f5es para viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos.<\/p>\n Assim como nos precedentes \u2013 embora esta a\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha natureza penal, \u00e9 evidente o car\u00e1ter intergeracional e coletivo do dano<\/strong>. Como reconhece a doutrina, a imprescritibilidade tamb\u00e9m vem sendo admitida pelo ordenamento brasileiro em outras hip\u00f3teses, como em casos de tortura durante a ditadura militar (STJ, REsp 1.162.205\/RS) e de danos ambientais (REsp 1.365.366\/SP). O STF j\u00e1 firmou a tese da imprescritibilidade do ressarcimento ao er\u00e1rio em casos de dolo (RE 852.475).<\/p>\n Do ponto de vista internacional, a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CDPD), internalizada com status constitucional (Decreto 6.949\/2009), exige que o Estado remova barreiras ao acesso \u00e0 justi\u00e7a (art. 13) e assegure repara\u00e7\u00e3o integral (art. 16). A Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo (Decreto 10.932\/2022) refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o de garantir mecanismos eficazes de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de discrimina\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n Julgamentos como esse demandam coragem institucional. Como j\u00e1 reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Europeia de Direitos Humanos, regras prescricionais n\u00e3o podem servir para perpetuar a impunidade ou inviabilizar o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a. Isso \u00e9 ainda mais grave quando o autor da viola\u00e7\u00e3o \u00e9 o pr\u00f3prio Estado e quando a viola\u00e7\u00e3o afeta gera\u00e7\u00f5es inteiras, como ocorre nos casos de filhos separados por hansen\u00edase.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 comprometeu-se com a dignidade da pessoa humana, com o reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es do passado e com a constru\u00e7\u00e3o de um Estado que n\u00e3o apaga suas v\u00edtimas. O Supremo Tribunal Federal tem agora a oportunidade de reafirmar esse compromisso \u2014 reconhecendo que o tempo, nesses casos, n\u00e3o pode apagar a mem\u00f3ria do que a maioria (e o pr\u00f3prio Estado) s\u00e3o capazes de fazer contra a exist\u00eancia de quem \u00e9 classificado como inadequado ou amea\u00e7ador.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Pode ser que voc\u00ea n\u00e3o saiba, mas, durante d\u00e9cadas, o Estado brasileiro promoveu, por for\u00e7a de lei, o afastamento for\u00e7ado dos filhos cujos pais foram diagnosticados com hansen\u00edase. Pais internados compulsoriamente e filhos institucionalizados em orfanatos \u2014 muitas vezes sem qualquer registro ou v\u00ednculo preservado. 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