{"id":11888,"date":"2025-06-11T20:02:03","date_gmt":"2025-06-11T23:02:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/11\/fiesp-desiste-de-ser-amicus-curiae-no-stf-em-processo-sobre-alienacao-de-controle\/"},"modified":"2025-06-11T20:02:03","modified_gmt":"2025-06-11T23:02:03","slug":"fiesp-desiste-de-ser-amicus-curiae-no-stf-em-processo-sobre-alienacao-de-controle","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/11\/fiesp-desiste-de-ser-amicus-curiae-no-stf-em-processo-sobre-alienacao-de-controle\/","title":{"rendered":"Fiesp desiste de ser amicus curiae no STF em processo sobre aliena\u00e7\u00e3o de controle"},"content":{"rendered":"

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (<\/span>Fiesp<\/span><\/a>) retirou <\/span>o pedido feito<\/span><\/a> ao Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>) no m\u00eas passado para ser admitida como amicus curiae na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.714, sob relatoria do ministro <\/span>Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/span><\/a>. A a\u00e7\u00e3o, proposta pela Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio Exterior do Brasil (AEB), questiona a interpreta\u00e7\u00e3o feita pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (<\/span>STJ<\/span><\/a>) do artigo 254-A da Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei 6.404\/1976), que trata da obriga\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) em casos de aliena\u00e7\u00e3o de controle de companhias abertas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A desist\u00eancia se deu \u201cpor raz\u00f5es supervenientes \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do seu pedido\u201d, segundo o documento apresentado ao Supremo. A Fiesp era a \u00fanica a se manifestar no Supremo a favor da interpreta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), que ampliou o entendimento acerca de aliena\u00e7\u00e3o de controle, e, por consequ\u00eancia, acerca da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de Oferta P\u00fablica de A\u00e7\u00f5es (OPA) para acionistas minorit\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A interpreta\u00e7\u00e3o expansiva da corte veio em uma reviravolta na longa batalha judicial entre a Companhia Sider\u00fargica Nacional (CSN) e a Ternium, sider\u00fargica italiana, que disputam a interpreta\u00e7\u00e3o do dispositivo legal no caso Usiminas. Com a decis\u00e3o do STJ em embargos de declara\u00e7\u00e3o, a CSN levou a vit\u00f3ria, apesar das decis\u00f5es anteriores tanto do Judici\u00e1rio quanto da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) terem sido no sentido contr\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Contatada acerca dos motivos da desist\u00eancia, a Fiesp n\u00e3o retornou. O espa\u00e7o segue aberto. Segundo reportagem do Valor Econ\u00f4mico, a decis\u00e3o se deu depois de uma reuni\u00e3o com associados da Fiesp na \u00faltima segunda-feira (9\/5), quando a maioria se posicionou pela sa\u00edda da federa\u00e7\u00e3o do processo, por preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 discutido no processo no STF<\/h3>\n

Na solicita\u00e7\u00e3o ao Supremo, a Fiesp defendia a constitucionalidade do artigo 254-A e afirmava que o conceito de controle deve abranger tanto a transfer\u00eancia formal quanto a \u201cde fato\u201d. \u201cA imposi\u00e7\u00e3o da OPA a posteriori pelo art. 254-A da LSA [\u2026] \u00e9 indispens\u00e1vel para minimizar as distor\u00e7\u00f5es do mercado de capitais nacional, caracterizado por baixa dispers\u00e3o acion\u00e1ria e concentra\u00e7\u00e3o de controle\u201d, sustenta.<\/span><\/p>\n

\u201cA tentativa de flexibilizar ou esvaziar o alcance desse dispositivo legal [\u2026] coloca em risco n\u00e3o apenas os direitos dos acionistas minorit\u00e1rios, mas tamb\u00e9m a credibilidade do marco regulat\u00f3rio societ\u00e1rio brasileiro\u201d, argumenta a Fiesp no documento. Segundo a federa\u00e7\u00e3o, o artigo 254-A \u00e9 um \u201cpilar de prote\u00e7\u00e3o dos investidores minorit\u00e1rios\u201d que garante isonomia em opera\u00e7\u00f5es de mudan\u00e7a de controle e impede manobras societ\u00e1rias artificiais.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, a Fiesp tamb\u00e9m defendia que a ADI deve ser extinta sem julgamento de m\u00e9rito. A federa\u00e7\u00e3o sustentava que a AEB n\u00e3o possui legitimidade para ajuizar a\u00e7\u00f5es de controle concentrado de constitucionalidade. \u201cA pluralidade heterog\u00eanea de seus associados impede qualquer pretens\u00e3o de representatividade classista coesa\u201d, segundo a Fiesp.<\/span><\/p>\n

Sa\u00eddas do processo<\/span><\/h3>\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que um amigo da corte pede para sair do processo. Em outubro, a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) protocolou um pedido de desist\u00eancia. Segundo a coluna de Guilherme Amado, no site Metr\u00f3poles, a entidade desistiu de participar como amicus curiae ap\u00f3s diretores da Firjan se reunirem com representantes da CSN, incluindo o advogado Walfrido Warde.<\/span><\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, a CSN teria apresentado evid\u00eancias de que era associada a um sindicato que, por sua vez, estava vinculado \u00e0 Firjan.\u00a0 Ao Metr\u00f3poles, a assessoria do advogado afirmou que \u201cWarde jamais fez qualquer press\u00e3o ou pedido \u00e0 Firjan, e poder\u00e1 prov\u00e1-lo. Essa \u00e9 mais uma tentativa desesperada de instrumentalizar a jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional e a Suprema Corte. Warde continuar\u00e1 a exercer suas prerrogativas com fidelidade, destemor e fidalguia\u201d.<\/span><\/p>\n

Participam do processo como amigos da corte: Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados, Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportes, Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Minas Gerais e Previd\u00eancia Usiminas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda o caso<\/h3>\n

O caso remonta \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Usiminas em 2011 pela Ternium. A controv\u00e9rsia \u00e9 se essa opera\u00e7\u00e3o configuraria uma aliena\u00e7\u00e3o de controle acion\u00e1rio, obrigando a realiza\u00e7\u00e3o de uma oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) aos acionistas minorit\u00e1rios (condi\u00e7\u00e3o da CSN na Usiminas), como definido pelo artigo 254-A da Lei das S.A.<\/span><\/p>\n

Em 2023, a 3\u00aa Turma do STJ, por 3 votos a 2, negou o recurso especial da CSN na disputa com a \u00edtalo-argentina, confirmando o entendimento das outras inst\u00e2ncias e da CVM. No entanto, em junho, uma mudan\u00e7a de composi\u00e7\u00e3o na turma que apreciou o caso \u2013 provocada pela morte do ministro Paulo de Tarso Sanseverino e pela declara\u00e7\u00e3o de impedimento de Marco Aur\u00e9lio Bellizze, que havia votado no m\u00e9rito \u2013 <\/span>foi determinante para a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 CSN com a indeniza\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

No mesmo julgamento, foram decididos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 10% do valor do proveito econ\u00f4mico, ou seja, de aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es a serem pagos aos advogados da CSN, que \u00e9 representada por diversos escrit\u00f3rios, como o Warde Advogados, Ernesto Tzirulnik Advocacia e pelo ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o foi reformada em dezembro, quando a 3\u00aa Turma do STJ acolheu parcialmente os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados no caso. O colegiado manteve a <\/span>decis\u00e3o<\/span><\/a>, mas modulou os efeitos de julgados anteriores, alterando crit\u00e9rios para a apura\u00e7\u00e3o do valor indenizat\u00f3rio de estimados R$ 5,5 bilh\u00f5es para cerca de R$ 3,1 bilh\u00f5es (R$ 1,9 bilh\u00e3o a ser pago pela Ternium Investments, R$ 0,7 bilh\u00e3o a ser pago pela Ternium Argentina, subsidi\u00e1rias do Grupo Ternium envolvidas no processo, e R$ 0,5 bilh\u00e3o a cargo da Tenaris). O valor dos honor\u00e1rios tamb\u00e9m foi reduzido de R$ 500 milh\u00f5es para R$ 5 milh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em setembro, a AEB <\/span>protocolou no STF<\/span><\/a> uma ADI para questionar a interpreta\u00e7\u00e3o do STJ sobre o artigo 254-A. A associa\u00e7\u00e3o argumenta que a decis\u00e3o sobre o tema, feita no caso da Ternium e CSN, \u00e9 inconstitucional e \u201cfrontalmente divergente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela fixada pela CVM [Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios] no exerc\u00edcio de sua compet\u00eancia\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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