Nas \u00faltimas semanas, foi noticiada a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro leil\u00e3o de contrato otimizado de concess\u00e3o rodovi\u00e1ria federal, fruto de trabalho produzido no \u00e2mbito da SecexConsenso, do TCU. O leil\u00e3o n\u00e3o contou com novos interessados, mantendo-se a concession\u00e1ria sob o mesmo controlador, mas agora com um contrato inteiramente renovado.<\/p>\n
O procedimento, conduzido pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u2013 ANTT e pelo Minist\u00e9rio dos Transportes, relativo \u00e0 concess\u00e3o de trecho da BR-163 que atravessa o Mato Grosso do Sul, representa uma experi\u00eancia pioneira e que merece aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em breve retrospecto: o contrato de concess\u00e3o foi originalmente assinado em 2014, e teve sua execu\u00e7\u00e3o frustrada, com a dificuldade na realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos previstos, o que culminou em uma situa\u00e7\u00e3o de insustentabilidade financeira que levou a concession\u00e1ria a formular pedido relicita\u00e7\u00e3o, em 2019. A relicita\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o se viabilizou.<\/p>\n
Em 2023 a ANTT formulou junto ao TCU, Solicita\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual (SSC), visando promover uma repactua\u00e7\u00e3o ampla do contrato de concess\u00e3o. A SSC resultou no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2434 \u2013 Plen\u00e1rio, que aprovou, por maioria, a moderniza\u00e7\u00e3o do contrato e sua submiss\u00e3o a um processo competitivo que possibilitasse a disputa pelo controle da concession\u00e1ria.<\/p>\n
Assim foi celebrado Termo de Autocomposi\u00e7\u00e3o, subscrito por Uni\u00e3o, ANTT e TCU, al\u00e9m da pr\u00f3pria concession\u00e1ria e seu controlador, destacando-se, entre suas disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
a moderniza\u00e7\u00e3o do modelo econ\u00f4mico-financeiro, com repactua\u00e7\u00e3o de investimentos, cronogramas e do prazo da concess\u00e3o;
\na moderniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, considerando os par\u00e2metros das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias federais mais recentes \u2013 incluindo-se, por exemplo, mudan\u00e7as na matriz de riscos e nos fatores param\u00e9tricos de reequil\u00edbrio contratual;
\nrealiza\u00e7\u00e3o de processo competitivo precedido de consulta p\u00fablica, mantendo-se a concession\u00e1ria com o atual controlador, em caso de aus\u00eancia de licitantes interessados, hip\u00f3tese que veio a se confirmar.<\/p>\n
De se ressaltar que o processo competitivo em quest\u00e3o foi estruturado pela ANTT em um ambiente regulat\u00f3rio experimental (sandbox regulat\u00f3rio). \u00c0 \u00e9poca, tal solu\u00e7\u00e3o estava prevista no texto preliminar do Regulamento de Concess\u00f5es Rodovi\u00e1rias 4 (RCR4), mais especificamente no trecho dedicado ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria.<\/p>\n
Considerando-se, portanto, o car\u00e1ter experimental dessa solu\u00e7\u00e3o e a aus\u00eancia de outros interessados no leil\u00e3o promovido pela ANTT, mant\u00eam-se em destaque as preocupa\u00e7\u00f5es levantadas pelo TCU no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2434 \u2013 Plen\u00e1rio, quanto ao risco moral e sist\u00eamico decorrente da reformula\u00e7\u00e3o ampla do contrato e sua manuten\u00e7\u00e3o com a mesma concession\u00e1ria e seu grupo controlador.<\/p>\n
Outras concess\u00f5es devem trilhar semelhante caminho, com sua reestrutura\u00e7\u00e3o seguida da submiss\u00e3o ao processo competitivo.<\/p>\n
\u00c9 fundamental, contudo, que a experi\u00eancia com o caso da BR-163\/MS permita \u00e0 ANTT aperfei\u00e7oar o procedimento, levando-se em conta que, para al\u00e9m dos estudos sobre a viabilidade do contrato otimizado, os potenciais interessados precisam realizar due diligence sobre a pr\u00f3pria concession\u00e1ria, cujo passivo ser\u00e1 assumido pelo novo controlador ao adquirir suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Medidas adicionais que incrementem a atratividade do ativo leiloado, ampliem a transpar\u00eancia e seguran\u00e7a com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da concession\u00e1ria e deem ao mercado o tempo adequado para realiza\u00e7\u00e3o dos estudos e estrutura\u00e7\u00e3o de propostas podem estimular ainda mais a efetiva competi\u00e7\u00e3o pelo contrato modernizado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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