{"id":11882,"date":"2025-06-11T16:58:48","date_gmt":"2025-06-11T19:58:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/11\/a-construcao-do-voto-de-flavio-dino-no-marco-civil-da-internet\/"},"modified":"2025-06-11T16:58:48","modified_gmt":"2025-06-11T19:58:48","slug":"a-construcao-do-voto-de-flavio-dino-no-marco-civil-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/11\/a-construcao-do-voto-de-flavio-dino-no-marco-civil-da-internet\/","title":{"rendered":"A constru\u00e7\u00e3o do voto de Fl\u00e1vio Dino no Marco Civil da Internet"},"content":{"rendered":"

Quando Fl\u00e1vio Dino<\/a> era ministro da Justi\u00e7a o ataque a uma creche em Blumenau (SC) que vitimou crian\u00e7as de 4 a 7 anos mexeu profundamente com ele. A trag\u00e9dia no Sul do Brasil ocorreu dias depois de outro atentado em S\u00e3o Paulo em que uma professora morreu e outras tr\u00eas ficaram feridas. Os ataques em escolas acenderam um alerta vermelho para Dino, principalmente porque os planos foram arquitetados e inspirados por postagens em redes sociais.<\/p>\n

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Anos depois, j\u00e1 ocupando o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), as trag\u00e9dias voltaram ao discurso de Dino. Dessa vez, na argumenta\u00e7\u00e3o de que \u00e9 preciso alterar o regime de responsabilidade das redes sociais<\/a> durante o julgamento sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.<\/p>\n

O apelo aos danos que podem ser causados \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes no ambiente virtual foi o argumento central do ministro para contrastar a vis\u00e3o mais liberal trazida pelo voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, que privilegiou a liberdade de express\u00e3o como um direito fundamental.<\/p>\n

Com frases de impacto, Dino seguiu o roteiro esperado e votou por mudan\u00e7as \u2014 adotou como regra geral de responsabiliza\u00e7\u00e3o para as plataformas o artigo 21 do Marco Civil, que exige apenas a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial do ofendido. Contudo, manteve o artigo 19 de forma residual nos casos de crimes e ofensas contra a honra.<\/p>\n

Durante seu voto, Dino disse que: \u201ca ideia que a regula\u00e7\u00e3o mata a liberdade \u00e9 absolutamente falsa\u201d e argumentou que a \u201cresponsabilidade evita a barb\u00e1rie e tirania\u201d. E rebateu: \u201cestamos dizendo n\u00e3o a del\u00edrios autorit\u00e1rios de que uma empresa privada vai se autorregular\u201d. Repetiu o mantra do ministro Alexandre de Moraes que n\u00e3o existe \u201cliberdade sem responsabilidade\u201d.<\/p>\n

Com a postura de Dino, a ala de ministros a favor de uma responsabiliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida para as plataformas digitais ganhou for\u00e7a. Moraes embarcou no tema das crian\u00e7as e lembrou do caso da estudante de 8 anos que morreu no Distrito Federal por conta do desafio com desodorante incentivado em redes sociais. \u201cAs redes n\u00e3o querem ser reguladas\u201d, disse Moraes. Gilmar Mendes chamou a aten\u00e7\u00e3o de que as empresas est\u00e3o preocupadas com o aumento dos custos em suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nesse contexto, Mendon\u00e7a pediu a palavra e refor\u00e7ou que, em seu voto, ele fez a ressalva de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes e que conte\u00fados perniciosos a esse p\u00fablico devem ser retirados.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, Dino alargou os exemplos e citou te\u00f3ricos como o fil\u00f3sofo grego Arist\u00f3teles e James Madison, um dos pais do federalismo norte-americano. Emendou com o exemplo de uma postagem dizendo para ocupar a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, que ainda est\u00e1 no ar. Depois citou fake news nos campos da pol\u00edtica e economia. Trouxe, por exemplo, a not\u00edcia falsa sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, que causou alta do d\u00f3lar. Aqui, o ministro se alinha ao governo Lula, que vem pedindo alguma regula\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n

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Dino refor\u00e7ou: \u201cNunca vi uma companhia a\u00e9rea come\u00e7ar a operar sem regula\u00e7\u00e3o em nome do direito de ir\u201d. E lembrou que a responsabiliza\u00e7\u00e3o via artigo 21 do Marco Civil da Internet era a jurisprud\u00eancia j\u00e1 aplicada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

At\u00e9 agora, dos seis ministros que votaram, cinco votaram por algum tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais, o que deve prevalecer na Corte. Embora ainda n\u00e3o estejam fechadas as nuances dessa responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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