{"id":11881,"date":"2025-06-11T16:02:43","date_gmt":"2025-06-11T19:02:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/11\/regulamentacao-de-mercado-de-carbono-emperra-com-indefinicao-sobre-orgao-gestor\/"},"modified":"2025-06-11T16:02:43","modified_gmt":"2025-06-11T19:02:43","slug":"regulamentacao-de-mercado-de-carbono-emperra-com-indefinicao-sobre-orgao-gestor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/11\/regulamentacao-de-mercado-de-carbono-emperra-com-indefinicao-sobre-orgao-gestor\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de mercado de carbono emperra com indefini\u00e7\u00e3o sobre \u00f3rg\u00e3o gestor"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s seis meses da san\u00e7\u00e3o do novo marco de carbono<\/a> na Lei 15.942 de 2024, a falta de defini\u00e7\u00e3o sobre um \u00f3rg\u00e3o gestor deixa paralisada a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE).<\/p>\n

O grupo de trabalho que discute os pr\u00f3ximos passos do mercado de carbono regulado (GT-SBCE) n\u00e3o consegue avan\u00e7ar com o in\u00edcio das resolu\u00e7\u00f5es devido ao impasse.<\/p>\n

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A proposta preferencial do grupo, que re\u00fane dez pastas, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia reguladora, o que poderia garantir corpo t\u00e9cnico e, ao mesmo tempo, independ\u00eancia de gest\u00f5es do governo. O plano, por\u00e9m, encontra obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos e or\u00e7ament\u00e1rios dentro do governo.<\/p>\n

Uma nova ag\u00eancia demandaria uma medida provis\u00f3ria (MP) com cria\u00e7\u00e3o de cargos e mais despesa \u2013 um grande desafio considerando o contexto atual em que o minist\u00e9rio da Fazenda se desdobra para conseguir mais fontes de receita tanto para este como para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria tamb\u00e9m n\u00e3o avan\u00e7a<\/h3>\n

A ideia alternativa que vem sendo costurada pela equipe econ\u00f4mica \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma secretaria interina com cargos j\u00e1 existentes por meio de um decreto. Ela funcionaria temporariamente como \u00f3rg\u00e3o gestor do SBCE \u2013 algo semelhante ao que foi criado para a COP30.<\/p>\n

H\u00e1 pelo menos tr\u00eas meses o GT aguarda essa defini\u00e7\u00e3o, mas o decreto que poderia botar de p\u00e9 o plano B da Fazenda tamb\u00e9m est\u00e1 parado pois esbarra nas estruturas de planejamento do pr\u00f3prio Executivo. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 sinais de avan\u00e7os relevantes.<\/p>\n

A demora preocupa os integrantes do GT. O atraso pode postergar um calend\u00e1rio que j\u00e1 era naturalmente extenso para a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto aprovado pelo Congresso previa que a fase de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei poderia demorar at\u00e9 dois anos. Por\u00e9m, pelo cronograma que foi elaborado pela Fazenda, j\u00e1 existem atrasos mesmo dentro dos planos para os 24 meses.<\/p>\n

Em junho, o \u00f3rg\u00e3o gestor j\u00e1 teria de estar com escopo, limiares de inclus\u00e3o e natureza do limite estabelecidos, al\u00e9m de come\u00e7ar a estruturar regras de monitoramento e relato de emiss\u00f5es.<\/p>\n

Enquanto isso, GT avan\u00e7a com temas paralelos<\/h3>\n

Al\u00e9m de discutir a governan\u00e7a, o GT tem trabalhado em outros aspectos que n\u00e3o dependam diretamente do \u00f3rg\u00e3o gestor para agilizar t\u00f3picos relevantes na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Exemplo disso s\u00e3o as discuss\u00f5es para a resolu\u00e7\u00e3o de Internationally Transferred Mitigation Outcomes (ITMOs), cr\u00e9ditos de carbono transferidos internacionalmente para que pa\u00edses cumpram suas metas clim\u00e1ticas e que est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o brasileira aprovada ano passado.<\/p>\n

H\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es com limites e procedimento para a transfer\u00eancia internacional, observados os compromissos internacionais brasileiros. As condicionantes devem ser determinadas ainda neste ano pelo Comit\u00ea Interministerial sobre Mudan\u00e7a do Clima (CIM), \u00f3rg\u00e3o que faz parte da governan\u00e7a do SBCE.<\/p>\n

Outro tema na mesa \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea T\u00e9cnico Consultivo Permanente. O \u00f3rg\u00e3o tem previs\u00e3o de ter a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e o grupo tem avan\u00e7ado em rela\u00e7\u00e3o ao seu desenho. Sua institui\u00e7\u00e3o depende, por\u00e9m, do \u00f3rg\u00e3o gestor, ao qual o Comit\u00ea T\u00e9cnico se reporta.<\/p>\n

No caso de alguns minist\u00e9rios final\u00edsticos, como Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MDIC), o trabalho tem sido adiantar propostas de metodologias para a ind\u00fastria. Dados de outros pa\u00edses que possam ajudar a consolidar o\u00a0 MRV \u2013 Monitoramento, Relato e Verifica\u00e7\u00e3o \u2013 de setores como cimento, a\u00e7o, alum\u00ednio e celulose est\u00e3o sendo usados para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m vem trabalhando em um guia de implementa\u00e7\u00e3o do SBCE, previsto para ser publicado em julho. O documento tem como objetivo informar ao p\u00fablico sobre os pr\u00f3ximos passos da regulamenta\u00e7\u00e3o para incentivar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e da iniciativa privada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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