{"id":11875,"date":"2025-06-11T10:59:55","date_gmt":"2025-06-11T13:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/11\/stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-11-6-2025\/"},"modified":"2025-06-11T10:59:55","modified_gmt":"2025-06-11T13:59:55","slug":"stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-11-6-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/11\/stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-11-6-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Artigo 19 do Marco Civil da Internet \u2013 Sess\u00e3o de 11\/6\/2025"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma nesta quarta-feira (11\/6), a partir das 10h, o julgamento que discute o artigo 19<\/a>\u00a0do\u00a0Marco Civil da Internet<\/a>, sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por conte\u00fados postados por terceiros. O tema \u00e9 julgado em dois recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral \u2013 o\u00a0RE 1.037.396<\/a>\u00a0(Tema 987) e o\u00a0RE 1.057.258<\/a> (Tema 533). Na pauta, est\u00e3o apenas os dois recursos. Assista a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n

O retorno ser\u00e1 com o voto do ministro Fl\u00e1vio Dino. Na \u00faltima sess\u00e3o, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a> votou para que o artigo 19 do Marco Civil da Internet continue vigente no Brasil. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, as plataformas digitais s\u00f3 devem ser responsabilizadas civilmente, ou seja, elas s\u00f3 devem pagar qualquer tipo de indeniza\u00e7\u00e3o, se descumprirem ordens judiciais de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/a>.<\/p>\n

Antes dele, votaram, com diferentes nuances, para modificar a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas os ministros Dias Toffoli<\/a>, Luiz Fux<\/a> e o presidente da Corte, ministro\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>.<\/p>\n

Como votou o ministro Dias Toffoli<\/strong><\/p>\n

O julgamento sempre preocupou as empresas, mas isso se intensificou depois dos primeiros votos proferidos, em especial, o do ministro Dias Toffoli, que mudou profundamente a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. Em linhas gerais, o magistrado derruba o artigo 19 do Marco Civil da Internet e aumenta a responsabilidade das empresas ao retirar a necessidade de ordem judicial para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados postados.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Pelo voto, a regra geral \u00e9 que a derrubada da publica\u00e7\u00e3o deve ocorrer j\u00e1 na notifica\u00e7\u00e3o pelo ofendido pelo conte\u00fado. Por\u00e9m, em temas sens\u00edveis, como inverdades sobre democracia e as elei\u00e7\u00f5es ou que incitem viol\u00eancia contra grupos vulner\u00e1veis, o conte\u00fado deve sair do ar de forma imediata, sem a necessidade de qualquer tipo de notifica\u00e7\u00e3o. O magistrado tamb\u00e9m enumera uma s\u00e9rie de deveres de seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o, cuidado e transpar\u00eancia. Ou seja, para Toffoli, a responsabilidade das empresas \u00e9 objetiva.<\/p>\n

Como votou o ministro Luiz Fux<\/strong><\/p>\n

O ministro Fux votou em sentido similar a Toffoli quanto \u00e0 responsabilidade das plataformas, mas seu voto tem menor extens\u00e3o que o de Toffoli. Pelo voto de Fux, as plataformas devem monitorar ativamente os conte\u00fados que veiculem discurso de \u00f3dio, racismo, pedofilia, incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, apologia \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e apologia ao Golpe de Estado. Para Fux, a responsabilidade das plataformas sobre o conte\u00fado j\u00e1 \u00e9 imediata no caso de postagens com impulsionamento pago.<\/p>\n

Como votou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 Barroso optou por um voto \u201cm\u00e9dio\u201d. O magistrado n\u00e3o declara inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, dessa forma, ele mant\u00e9m a necessidade de ordem judicial para a retirada de determinados conte\u00fados e afasta a responsabilidade objetiva das plataformas. No entanto, ele traz novas responsabilidades \u00e0s plataformas. Em sua vis\u00e3o, o artigo 19 foi pensado h\u00e1 10 anos atr\u00e1s, ainda baseado na neutralidade das redes, o que se provou inexistente.<\/p>\n

Acompanhe o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet no STF ao vivo<\/h3>\n
<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11\/6), a partir das 10h, o julgamento que discute o artigo 19\u00a0do\u00a0Marco Civil da Internet, sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por conte\u00fados postados por terceiros. O tema \u00e9 julgado em dois recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral \u2013 o\u00a0RE 1.037.396\u00a0(Tema 987) e o\u00a0RE 1.057.258 (Tema 533). Na […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11875"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11875"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11875\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11875"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11875"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11875"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}