{"id":11851,"date":"2025-06-10T19:58:35","date_gmt":"2025-06-10T22:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/10\/ccj-aprova-projeto-que-cria-sistema-de-compras-instantaneas-para-orgaos-publicos\/"},"modified":"2025-06-10T19:58:35","modified_gmt":"2025-06-10T22:58:35","slug":"ccj-aprova-projeto-que-cria-sistema-de-compras-instantaneas-para-orgaos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/10\/ccj-aprova-projeto-que-cria-sistema-de-compras-instantaneas-para-orgaos-publicos\/","title":{"rendered":"CCJ aprova projeto que cria sistema de compras instant\u00e2neas para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/camara-dos-deputados\">C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou a proposta que cria o sistema de compras instant\u00e2neas para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o Cix (PL 2133\/23). Pelo texto, que altera a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/21), o servi\u00e7o deve ser usado para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens padronizados e selecionados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Por meio do sistema, o governo anunciar\u00e1 os bens que deseja adquirir no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, os fornecedores registrar\u00e3o os pre\u00e7os e os gestores efetuar\u00e3o as compras.<\/p>\n<p>A proposta determina que a compra em valor superior ao referencial de mercado dever\u00e1 ser justificada. Em caso de dolo, fraude, erro grosseiro ou sobrepre\u00e7o, o contratado e o agente p\u00fablico responder\u00e3o pelo dano, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina\">Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n<p>O texto final da proposta foi costurado junto ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/ministerio-da-gestao-e-da-inovacao-em-servicos-publicos\">MGI<\/a>), segundo a relatora da proposta na CCJ, Laura Carneiro (PSD-RJ). \u201cSer\u00e1 um avan\u00e7o enorme para a economia dos entes federativos\u201d, afirmou a deputada. De acordo com estimativa apresentada pelo autor do texto, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), a proposta vai economizar 6,8 bilh\u00f5es de reais na compra de medicamentos.<\/p>\n<p>Posteriormente, uma regulamenta\u00e7\u00e3o para tratar de detalhes do funcionamento do sistema, como o credenciamento dos anunciantes e das regras para a forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o, dever\u00e1 ser proposta pelo Poder Executivo.<\/p>\n<p>O texto foi analisado em car\u00e1ter conclusivo pela CCJ e segue para o Senado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta que cria o sistema de compras instant\u00e2neas para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, o Cix (PL 2133\/23). Pelo texto, que altera a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/21), o servi\u00e7o deve ser usado para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens padronizados e selecionados pela administra\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11851"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11851"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11851\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11851"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11851"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11851"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}