{"id":11818,"date":"2025-06-10T07:59:08","date_gmt":"2025-06-10T10:59:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/10\/sindifisco-confirma-suspensao-da-greve-dos-auditores-fiscais\/"},"modified":"2025-06-10T07:59:08","modified_gmt":"2025-06-10T10:59:08","slug":"sindifisco-confirma-suspensao-da-greve-dos-auditores-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/10\/sindifisco-confirma-suspensao-da-greve-dos-auditores-fiscais\/","title":{"rendered":"Sindifisco confirma suspens\u00e3o da greve dos auditores fiscais"},"content":{"rendered":"

O Sindifisco Nacional anunciou nesta segunda-feira (9\/6) a suspens\u00e3o da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Na \u00faltima sexta-feira\u00a0 (6\/6), o ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>), havia determinado a suspens\u00e3o imediata<\/a>\u00a0do movimento grevista.<\/p>\n

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>),\u00a0inclusive,\u00a0aguardava uma\u00a0posi\u00e7\u00e3o formal do sindicato. J\u00e1 o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda, respons\u00e1vel pelo Carf, havia informado\u00a0em nota que n\u00e3o iria\u00a0se manifestar, o que manteve a indefini\u00e7\u00e3o\u00a0sobre a data para retomada dos julgamentos.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 9\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Em nota, o sindicato informou que segue avaliando as medidas legais cab\u00edveis para discutir a referida decis\u00e3o judicial. \u201c\u00c9 preciso refor\u00e7ar que a greve da categoria atendeu a todos os requisitos legais e est\u00e1 amparada pelo direito de greve\u201d, escreveu.<\/p>\n

Com isso, a volta efetiva das sess\u00f5es no Carf deve ficar para a semana do dia 23 de junho, quando est\u00e3o previstas sess\u00f5es da 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior e da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o das turmas ordin\u00e1rias.<\/p>\n

Alguns presidentes de turma no Carf se reuniram nesta segunda-feira (9\/6) para tratar da retomada, segundo fontes ouvidas pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>. Ainda n\u00e3o se sabe se o\u00a0retorno das sess\u00f5es\u00a0ser\u00e1 virtual ou presencial, j\u00e1 que as pautas n\u00e3o foram publicadas at\u00e9 o momento no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

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O\u00a0calend\u00e1rio<\/a>\u00a0do \u00f3rg\u00e3o prev\u00ea um \u201crecesso\u201d de tr\u00eas semanas em julho, com retorno a partir de 21 de julho, em sess\u00f5es previstas para o plen\u00e1rio virtual. A tend\u00eancia, portanto, \u00e9 que, o funcionamento do Carf avance em ritmo lento nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STJ sobre a greve dos auditores<\/h3>\n

A\u00a0decis\u00e3o<\/a>, assinada pelo ministro Benedito Gon\u00e7alves na noite de sexta-feira (6\/6), prev\u00ea a suspens\u00e3o imediata da greve, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500 mil, em caso de descumprimento. Al\u00e9m disso, veda a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es-padr\u00e3o e outras a\u00e7\u00f5es que interfiram nas rotinas internas ou no atendimento ao p\u00fablico do fisco.<\/p>\n

O ministro ressaltou que os servi\u00e7os prestados pelos auditores s\u00e3o uma atividade essencial para o funcionamento do Estado. \u201cA interrup\u00e7\u00e3o de suas atividades, ou diminui\u00e7\u00e3o de sua performance, afeta diretamente a capacidade do Estado Brasileiro de manter e custear a estrutura estatal e, especialmente, de financiar e executar as pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse da sociedade\u201d, escreveu.<\/p>\n

Gon\u00e7alves atendeu a pedido<\/a>\u00a0apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) ap\u00f3s o Sindifisco anunciar que intensificaria o movimento grevista com a ado\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es-padr\u00e3o em aeroportos, sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao poder p\u00fablico, segundo o governo. A conduta viola, segundo a AGU, o artigo 13 da Lei de Greve (Lei 7.783\/1989), que exige notifica\u00e7\u00e3o com anteced\u00eancia m\u00ednima de 72 horas em casos de paralisa\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os ou atividades essenciais.<\/p>\n

Entre os impactos apontados pela Uni\u00e3o na Pet 17.905\/DF est\u00e3o: a suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios mensais de arrecada\u00e7\u00e3o de 2025, o que dificulta o acompanhamento da arrecada\u00e7\u00e3o federal; a paralisa\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios gerenciais, impedindo o governo de acessar dados sobre tributa\u00e7\u00e3o e receitas; e de elabora\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e projetos normativos. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m destacou o atraso na libera\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda e a n\u00e3o atualiza\u00e7\u00e3o do manual do Programa Gerador de Declara\u00e7\u00f5es (PGD).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Sindifisco Nacional anunciou nesta segunda-feira (9\/6) a suspens\u00e3o da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Na \u00faltima sexta-feira\u00a0 (6\/6), o ministro Benedito Gon\u00e7alves, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), havia determinado a suspens\u00e3o imediata\u00a0do movimento grevista. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf),\u00a0inclusive,\u00a0aguardava uma\u00a0posi\u00e7\u00e3o formal do sindicato. J\u00e1 o\u00a0Minist\u00e9rio da Fazenda, respons\u00e1vel pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11818"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11818\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}