{"id":11814,"date":"2025-06-10T05:58:17","date_gmt":"2025-06-10T08:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/10\/duas-novidades-que-passaram-despercebidas\/"},"modified":"2025-06-10T05:58:17","modified_gmt":"2025-06-10T08:58:17","slug":"duas-novidades-que-passaram-despercebidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/10\/duas-novidades-que-passaram-despercebidas\/","title":{"rendered":"Duas novidades que passaram despercebidas"},"content":{"rendered":"

A rec\u00e9m-aprovada Lei 15.141\/25<\/a>, sancionada pelo Congresso Nacional, traz uma s\u00e9rie de medidas voltadas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico. Em meio a tantas mudan\u00e7as, \u00e9 compreens\u00edvel que algumas inova\u00e7\u00f5es importantes tenham passado despercebidas.<\/span><\/p>\n

\u00c9 o caso da cria\u00e7\u00e3o de duas novas carreiras transversais: a de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico e a de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa. Ambas representam avan\u00e7os significativos no esfor\u00e7o de transforma\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, liderado pela ministra Esther Dweck \u00e0 frente do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/span><\/p>\n

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Apesar dos avan\u00e7os conquistados nas \u00faltimas d\u00e9cadas, em especial pelas administra\u00e7\u00f5es Lula e Dilma, o processo de povoamento e profissionaliza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal ainda est\u00e1 longe de ser conclu\u00eddo. Muitas \u00e1reas, especialmente nos minist\u00e9rios final\u00edsticos, continuam carentes de quadros t\u00e9cnicos est\u00e1veis e especializados \u2014 em contraste com o centro de governo, onde h\u00e1 burocracias mais consolidadas.<\/span><\/p>\n

A nova carreira de Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa ser\u00e1 essencial para minist\u00e9rios como Defesa, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, e o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional. Hoje, o Minist\u00e9rio da Defesa, por exemplo, \u00e9 majoritariamente ocupado por militares, com uma burocracia civil pequena e tempor\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

Os cargos de confian\u00e7a s\u00e3o, em sua maioria, preenchidos por egressos das For\u00e7as Armadas, enquanto os poucos civis atuam em fun\u00e7\u00f5es administrativas, sem ac\u00famulo t\u00e9cnico nas \u00e1reas estrat\u00e9gicas como seguran\u00e7a externa, compras e transfer\u00eancia tecnol\u00f3gica. Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre no Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, apesar de suas fun\u00e7\u00f5es serem majoritariamente civis.<\/span><\/p>\n

No Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, \u00e9 comum que policiais federais e rodovi\u00e1rios federais assumam fun\u00e7\u00f5es em secretarias final\u00edsticas como Consumidor, Pol\u00edticas Penais, Acesso \u00e0 Justi\u00e7a, entre outras. Esses profissionais, junto a indicados pol\u00edticos e servidores de outras \u00e1reas, formam um grupo heterog\u00eaneo que, embora dedicado, enfrenta dificuldades para atender \u00e0s complexas demandas do minist\u00e9rio.<\/span><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma burocracia especializada e est\u00e1vel nesse minist\u00e9rio reduzir\u00e1, por exemplo, a depend\u00eancia dos chamados \u201cmobilizados\u201d \u2014 policiais requisitados de outros estados para atuar temporariamente em Bras\u00edlia. A realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, como o bem-sucedido Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CPNU), aponta para um futuro em que o minist\u00e9rio contar\u00e1 com quadros mais alinhados \u00e0 sua miss\u00e3o institucional.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que esses tr\u00eas minist\u00e9rios estiveram no centro dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando as novas equipes ainda n\u00e3o haviam assumido plenamente e muitos cargos ainda estavam ocupados por remanescentes do governo anterior. \u00c9 leg\u00edtimo questionar se a presen\u00e7a de uma burocracia civil estruturada teria levado a uma resposta diferente.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a carreira de Analistas de Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico tem outro foco. Em um momento em que cresce o debate sobre a qualidade do gasto p\u00fablico \u2014 considerando impacto social, efeitos multiplicadores, custo-benef\u00edcio e produtividade \u2014, torna-se urgente superar a falsa dicotomia entre inclus\u00e3o social e equil\u00edbrio fiscal. Essa transforma\u00e7\u00e3o exige quadros t\u00e9cnicos capazes de qualificar o uso dos recursos p\u00fablicos, especialmente nos minist\u00e9rios final\u00edsticos, onde as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o efetivamente implementadas.<\/span><\/p>\n

Atualmente, os profissionais das \u00e1reas econ\u00f4micas \u2014 como Tesouro, Or\u00e7amento, Planejamento e Gest\u00e3o \u2014 n\u00e3o est\u00e3o presentes nas pontas, onde o gasto acontece. A nova carreira buscar\u00e1 preencher essa lacuna com especialistas em economia, engenharia, ci\u00eancias sociais, ci\u00eancia de dados, entre outras \u00e1reas, com s\u00f3lida forma\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise de projetos. Esses profissionais ser\u00e3o fundamentais para fortalecer a capacidade dos minist\u00e9rios de disputar recursos com base em evid\u00eancias e resultados esperados.<\/span><\/p>\n

A domin\u00e2ncia fiscal na Esplanada \u00e9 hist\u00f3rica e profunda, sustentada por uma legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ultrapassada, com mais de 50 anos. Isso refor\u00e7a as assimetrias entre os minist\u00e9rios econ\u00f4micos e os final\u00edsticos. A nova carreira permitir\u00e1 uma abordagem mais t\u00e9cnica e estrat\u00e9gica na aloca\u00e7\u00e3o de recursos, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e avalia\u00e7\u00e3o de resultados. As decis\u00f5es continuar\u00e3o sendo pol\u00edticas, mas estar\u00e3o mais bem fundamentadas em dados e an\u00e1lises.<\/span><\/p>\n

A presen\u00e7a desses profissionais em minist\u00e9rios como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Meio Ambiente, Ci\u00eancia e Tecnologia, Transportes, entre outros, mudar\u00e1 o patamar das negocia\u00e7\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os internacionais, estatais, ag\u00eancias reguladoras, Congresso e, sobretudo, com o centro de governo \u2014 Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Decis\u00f5es baseadas em dados sociais e econ\u00f4micos tendem a ser mais eficazes do que aquelas guiadas por subjetividades, alinhamentos pol\u00edticos ou press\u00f5es corporativas. Desenvolver capacidades estatais vai al\u00e9m de concursos e reestrutura\u00e7\u00f5es salariais. Embora essas medidas sejam necess\u00e1rias, s\u00e3o insuficientes por si s\u00f3. As novas carreiras trazem potencial transformador, mas exigem gest\u00e3o estrat\u00e9gica para que seus quadros n\u00e3o se tornem parte do problema.<\/span><\/p>\n

Transforma\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica s\u00e3o processos lentos, que exigem consist\u00eancia e continuidade. Reformas abruptas tendem a desorganizar mais do que construir. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos aposta em uma transforma\u00e7\u00e3o incremental e estruturada do Estado brasileiro. A cria\u00e7\u00e3o dessas duas novas carreiras \u00e9 um passo promissor nessa dire\u00e7\u00e3o \u2014 qualificada, estrat\u00e9gica e alinhada \u00e0s necessidades do pa\u00eds.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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