{"id":11806,"date":"2025-06-09T19:59:55","date_gmt":"2025-06-09T22:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/09\/tribunal-de-etica-da-oab-sp-cria-coordenadoria-para-combater-litigancia-predatoria\/"},"modified":"2025-06-09T19:59:55","modified_gmt":"2025-06-09T22:59:55","slug":"tribunal-de-etica-da-oab-sp-cria-coordenadoria-para-combater-litigancia-predatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/09\/tribunal-de-etica-da-oab-sp-cria-coordenadoria-para-combater-litigancia-predatoria\/","title":{"rendered":"Tribunal de \u00c9tica da OAB-SP cria coordenadoria para combater litig\u00e2ncia predat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Por meio da Resolu\u00e7\u00e3o TED 6\/2025<\/a>, o Tribunal de \u00c9tica e Disciplina da seccional de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP<\/a>) instituiu a Coordenadoria de Processamento de Representa\u00e7\u00e3o, que busca examinar e emitir pareceres nas representa\u00e7\u00f5es ou processos disciplinares instaurados de of\u00edcio, envolvendo suposta litig\u00e2ncia predat\u00f3ria \u2013 pr\u00e1tica que consiste na propositura massiva de a\u00e7\u00f5es judiciais com finalidade abusiva<\/span>.<\/p>\n

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Daniela Magalh\u00e3es, vice-presidente da OAB-SP, diz que a cria\u00e7\u00e3o da coordenadoria refor\u00e7a o compromisso da seccional paulista no enfrentamento da \u201clitig\u00e2ncia fraudulenta\u201d, al\u00e9m de integrar um conjunto de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da entidade para conter abusos no sistema judicial. Entre essas iniciativas, est\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) e outras institui\u00e7\u00f5es, dedicado a combater a pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo Magalh\u00e3es, a iniciativa \u00e9 fundamental para enfrentar o fen\u00f4meno da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria sem comprometer o acesso populacional \u00e0 Justi\u00e7a. <\/span>\u201cA litig\u00e2ncia fraudulenta \u00e9 um novo problema, um novo fen\u00f4meno. E para lidar com problemas novos, precisamos de novas solu\u00e7\u00f5es, n\u00e3o de antigas. As solu\u00e7\u00f5es que n\u00f3s t\u00ednhamos n\u00e3o nos serviam mais, ent\u00e3o por isso criamos outros comit\u00eas de trabalho para definir o que \u00e9 litig\u00e2ncia predat\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, as turmas disciplinares, ao constatar a exist\u00eancia de ind\u00edcios da suposta pr\u00e1tica de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, antes de prosseguir com a representa\u00e7\u00e3o ou processo disciplinar, dever\u00e1 remet\u00ea-lo \u00e0 Coordenadoria de Processamento de Representa\u00e7\u00e3o e Processo Disciplinar.<\/p>\n

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Segundo Magalh\u00e3es, a pr\u00e1tica tamb\u00e9m busca aprimorar a triagem e o encaminhamento de den\u00fancias no \u00e2mbito do Tribunal de \u00c9tica e Disciplina, ao adotar mecanismos mais eficazes para distinguir os casos de m\u00e1-f\u00e9 daqueles que resultam de atua\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas da advocacia.<\/span><\/p>\n

Com a atua\u00e7\u00e3o da coordenadoria e uniformiza\u00e7\u00e3o do processo de identifica\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno, a vice-presidente da OAB-SP acredita que a Ordem come\u00e7ar\u00e1 a se posicionar e a responsabilizar o advogado que atua mediante fraude ou abuso do direito.<\/p>\n

\u201cQuando a gente exclui esse advogado, n\u00f3s estamos protegendo os outros 398 mil que atuam em S\u00e3o Paulo. Ent\u00e3o, com a nossa atua\u00e7\u00e3o efetiva e c\u00e9lere, a OAB evita que os tribunais reajam de maneira que viole a lei, ou de maneira que fira nossas prerrogativas\u00a0 ou comprometa o acesso \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, concluiu Magalh\u00e3es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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