{"id":11801,"date":"2025-06-09T16:58:50","date_gmt":"2025-06-09T19:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/09\/servidores-publicos-concursados-serao-substituidos-por-temporarios\/"},"modified":"2025-06-09T16:58:50","modified_gmt":"2025-06-09T19:58:50","slug":"servidores-publicos-concursados-serao-substituidos-por-temporarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/09\/servidores-publicos-concursados-serao-substituidos-por-temporarios\/","title":{"rendered":"Servidores p\u00fablicos concursados ser\u00e3o substitu\u00eddos por tempor\u00e1rios?"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados acaba de criar o grupo de trabalho da reforma administrativa<\/a>, que ter\u00e1 a miss\u00e3o de elaborar propostas voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de pessoas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nas pr\u00f3ximas semanas, o grupo de trabalho precisar\u00e1 tomar algumas decis\u00f5es importantes. Uma delas ser\u00e1: vale a pena tratar das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias? Caso sim, o que fazer a seu respeito?<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado \u00e9 um tipo de v\u00ednculo contratual com o setor p\u00fablico, autorizado pela Constitui\u00e7\u00e3o para casos de \u201cexcepcional interesse p\u00fablico\u201d (art. 37, IX). Os casos que permitem a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, bem como suas regras de funcionamento, s\u00e3o previstos nas leis e regulamentos de cada ente subnacional.<\/p>\n

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A oportunidade para discuss\u00f5es na C\u00e2mara surge em momento de apreens\u00e3o quanto a um poss\u00edvel movimento de substitui\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos permanentes \u2013 isto \u00e9, servidores selecionados por concurso para cargo efetivo com regime estatut\u00e1rio \u2013 por pessoal contratado por tempo determinado.<\/p>\n

Isso porque, como o notici\u00e1rio<\/a> tem repercutido, o n\u00famero de servidores tempor\u00e1rios nos munic\u00edpios cresceu mais de 50% na \u00faltima d\u00e9cada. Al\u00e9m disso, levantamentos<\/a> recentes destacam que quase metade dos estados conta com mais professores tempor\u00e1rios do que permanentes em suas redes de ensino \u2013 sendo que em alguns deles esse n\u00famero \u00e9 superior a 70% do quadro docente.<\/p>\n

Entender esse movimento, inclusive sob o vi\u00e9s jur\u00eddico, parece fundamental para que o Legislativo considere adequadamente o tema das contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. Contribuir com debates como esse \u00e9 o que inspira a coluna Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, uma parceria da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico (sbdp) e do N\u00facleo P\u00fablico da FGV Direito SP com o JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

E vamos \u00e0 pergunta do momento: servidores p\u00fablicos concursados ser\u00e3o substitu\u00eddos por tempor\u00e1rios?<\/p>\n

Os n\u00fameros oficiais dispon\u00edveis sobre a composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho p\u00fablica d\u00e3o conta de que o trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 aquele que mais tem crescido no setor p\u00fablico. Tal crescimento, contudo, n\u00e3o parece estar necessariamente ligado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de servidores concursados.<\/p>\n

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) Cont\u00ednua, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mapeia, desde 2012, a for\u00e7a de trabalho p\u00fablica, em \u00e2mbito nacional, a partir de tr\u00eas categorias de v\u00ednculos: estatut\u00e1rio, celetista e outros (categoria que abarca os tempor\u00e1rios).<\/p>\n

Entre 2012 e 2023, houve aumento de 43% nos outros tipos de v\u00ednculos (diferentes do estatut\u00e1rio e celetista), que passaram de 22,3% do total de v\u00ednculos para 25,7%. Esse crescimento, contudo, parece n\u00e3o ter ocorrido em preju\u00edzo da quantidade de v\u00ednculos estatut\u00e1rios \u2013 os quais, inclusive, aumentaram em valor absoluto nesse mesmo per\u00edodo, com um crescimento de 6,3%.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos Estados e Munic\u00edpios, de modo espec\u00edfico, as Pesquisas de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas, tamb\u00e9m realizadas pelo IBGE, contam com levantamento da quantidade de pessoas ocupadas nas administra\u00e7\u00f5es por tipo de v\u00ednculo, classificados em: servidores estatut\u00e1rios, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, somente comissionados, estagi\u00e1rios e pessoal sem v\u00ednculo permanente.<\/p>\n

Nos Estados, entre 2012 e 2023, a quantidade de pessoal sem v\u00ednculo permanente aumentou em 58,3%, passando de 14,5% para 23,2% do total de v\u00ednculos. Aqui, essa mudan\u00e7a, de fato, foi acompanhada por uma redu\u00e7\u00e3o de 14,4% no n\u00famero de v\u00ednculos estatut\u00e1rios \u2013 o que parece contrastar com a tend\u00eancia nacional de ocupa\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico apontada pela PNAD Cont\u00ednua.<\/p>\n

O que parece explicar a tend\u00eancia nacional \u00e9 que, nesse mesmo per\u00edodo, nos Munic\u00edpios (que concentram a maioria dos v\u00ednculos de trabalho p\u00fablicos), o crescimento de 62,8% no n\u00famero de pessoal sem v\u00ednculo permanente (que passou de 17,1% a 23,8% do total) foi acompanhado, agora sim, por crescimento tamb\u00e9m no n\u00famero de v\u00ednculos estatut\u00e1rios \u2013 ainda que pequeno, de 5,2%.<\/p>\n

Essa tend\u00eancia geral de crescimento do n\u00famero de tempor\u00e1rios com manuten\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 crescimento, do n\u00famero de servidores efetivos parece se confirmar, inclusive, em \u00e1reas conhecidas pelo amplo emprego de tempor\u00e1rios, como a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por meio do Censo Escolar, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) tem mapeado sistematicamente, desde 2011, a composi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho docente na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, classificando o pessoal em: efetivo, tempor\u00e1rio, terceirizado e celetista.<\/p>\n

Em \u00e2mbito nacional, entre 2011 e 2024, o n\u00famero de docentes tempor\u00e1rios aumentou em 65,2%, passando de 28,6% para 41,9% do total de docentes. Nesse mesmo per\u00edodo, apesar das prov\u00e1veis aposentadorias e desligamentos por outras raz\u00f5es, a quantidade de docentes efetivos permaneceu praticamente constante, com pequena redu\u00e7\u00e3o de 4,8%.<\/p>\n

Nas redes estaduais, contudo, o aumento de 49,7% no n\u00famero de docentes tempor\u00e1rios, que passaram de 31,7% para 49,1% do total, foi acompanhado por consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o da quantidade de docentes efetivos, de 30,3%.<\/p>\n

J\u00e1 na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica municipal (que concentra a maioria dos alunos), houve aumento tanto do n\u00famero absoluto de docentes tempor\u00e1rios quanto de docentes permanentes. A quantidade de docentes tempor\u00e1rios cresceu em 76,6%, passando de 25,4% para 35,4% do total, e a quantidade de docentes efetivos teve o ligeiro aumento de 5,9%.<\/p>\n

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Os n\u00fameros oficiais sobre ocupa\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico parecem sugerir que o aumento no uso do trabalho tempor\u00e1rio pela administra\u00e7\u00e3o, na atualidade, est\u00e1 mais associado a um esfor\u00e7o de expans\u00e3o na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos de excepcional interesse p\u00fablico do que \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos concursados.<\/p>\n

Os n\u00fameros mostram que, se por um lado o trabalho tempor\u00e1rio parece n\u00e3o apresentar amea\u00e7a geral e sistem\u00e1tica a outros tipos de v\u00ednculos, por outro, ele j\u00e1 \u00e9 imprescind\u00edvel para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos que a Constitui\u00e7\u00e3o busca universalizar. E isso precisa estar claro nas discuss\u00f5es sobre poss\u00edveis reformas administrativas.<\/p>\n

\u00c9 por isso que precisamos de uma Lei Geral dos Tempor\u00e1rios. Seu objetivo n\u00e3o seria incentivar a substitui\u00e7\u00e3o de efetivos por tempor\u00e1rios. Seria, bem ao contr\u00e1rio, aumentar a seguran\u00e7a, a qualidade e a efici\u00eancia em sua utiliza\u00e7\u00e3o, nos casos em que os tempor\u00e1rios t\u00eam se mostrado importantes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o objetivo seria ter regras nacionais diretas e claras para evitar desvios no uso dessa modalidade de v\u00ednculo (um exemplo de desvio tem sido a sucessiva prorroga\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos tempor\u00e1rios, transformando-os em permanentes de fato).<\/p>\n

Em terceiro lugar, o objetivo seria valorizar os trabalhadores envolvidos, tornando certa a garantia de direitos b\u00e1sicos como f\u00e9rias e licen\u00e7as maternidade, que por vezes s\u00e3o negados em algumas administra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por fim, um elemento fundamental: a lei teria de implantar, em escala nacional e de modo integrado, solu\u00e7\u00f5es para a ampla transpar\u00eancia de todas essas contrata\u00e7\u00f5es, sem o que ser\u00e1 dif\u00edcil avan\u00e7ar na troca de experi\u00eancias, no aprimoramento dessas contrata\u00e7\u00f5es e mesmo no controle de legalidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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