{"id":11780,"date":"2025-06-09T06:01:22","date_gmt":"2025-06-09T09:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/09\/impactos-da-mp-do-agora-tem-especialistas-na-gestao-de-planos-de-saude\/"},"modified":"2025-06-09T06:01:22","modified_gmt":"2025-06-09T09:01:22","slug":"impactos-da-mp-do-agora-tem-especialistas-na-gestao-de-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/09\/impactos-da-mp-do-agora-tem-especialistas-na-gestao-de-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Impactos da MP do Agora Tem Especialistas na gest\u00e3o de planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Criado pela Medida Provis\u00f3ria 1.301<\/a>, de 30 de maio de 2025 o programa Agora Tem Especialistas<\/a> objetiva qualificar e diversificar a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, ampliar leitos hospitalares e servi\u00e7os de sa\u00fade, para no limite, diminuir o tempo de espera para procedimentos, exames e atendimento especializado na sa\u00fade, por meio do credenciamento de estabelecimentos m\u00e9dico-hospitalares privados, com ou sem fins lucrativos, em complementaridade ao SUS<\/a>. <\/span><\/p>\n

A ideia do governo federal \u00e9 maximizar o atendimento a usu\u00e1rios do SUS, por meio da rede p\u00fablica e privada, na busca da redu\u00e7\u00e3o do tempo de espera dos pacientes que n\u00e3o apresentou melhora desde a pandemia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

A proposta foca em seis \u00e1reas priorit\u00e1rias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelos estados e munic\u00edpios, ou de maneira complementar pela Ag\u00eancia Brasileira de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (AgSUS) e Grupo Hospitalar Concei\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os estabelecimentos credenciados poder\u00e3o usufruir de cr\u00e9ditos financeiros relativos ao valor total dos atendimentos. Sendo certo que, a partir de 2026, para al\u00e9m da regular ades\u00e3o ao programa, ser\u00e3o exigidas medidas mais robustas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ren\u00fancia de eventuais disputas, administrativas ou judiciais, em curso que envolvam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Especificamente para o mercado de sa\u00fade suplementar, a MP alterou o artigo 32 da Lei 9.656\/98, ao passo que, a obriga\u00e7\u00e3o das operadoras de planos de sa\u00fade quanto ao ressarcimento ao SUS, poder\u00e1 ser convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito do SUS, mediante celebra\u00e7\u00e3o de termo de compromisso, que especificar\u00e1 os servi\u00e7os a serem prestados.<\/span><\/p>\n

Segundo o portal de dados abertos da ANS, at\u00e9 a compet\u00eancia de abril de 2025, a autarquia j\u00e1 havia cobrado R$ 11,3 bilh\u00f5es das operadoras, tendo alcan\u00e7ado o \u00edndice de adimpl\u00eancia de 67%, portanto, cerca de R$ 3,8 bilh\u00f5es s\u00e3o valores que atualmente se encontram em discuss\u00e3o, seja no \u00e2mbito judicial ou em processo de cobran\u00e7a junto \u00e0 d\u00edvida ativa, conforme melhor apresentado no quadro a seguir:\u00a0<\/span><\/p>\n

\n

Status
\nValores<\/p>\n

Valor cobrado (acumulado)<\/span>
\nR$ 11.336.493.496,00<\/span><\/p>\n

Valor pago (acumulado)<\/span>
\nR$ 5.147.156.897,03<\/span><\/p>\n

Valor parcelado (acumulado)<\/span>
\nR$ 2.452.377.110,37<\/span><\/p>\n

\u00cdndice de adimpl\u00eancia: 67%<\/p>\n

Valor suspenso judicialmente<\/span>
\nR$ 1.598.194.564,72<\/span><\/p>\n

Valor encaminhado para d\u00edvida ativa<\/span>
\nR$ 2.234.554.975,53<\/span><\/p>\n<\/div>\n

Nesse sentido, \u00e9 ineg\u00e1vel que existe consider\u00e1vel montante pass\u00edvel de convers\u00e3o \u00e0 cr\u00e9ditos em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito do programa proposto pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Portanto, evidencia-se uma oportunidade que exigir\u00e1 das operadoras de planos de sa\u00fade uma an\u00e1lise minuciosa quanto aos requisitos exigidos e responsabilidades que eventualmente ser\u00e3o assumidas, visto que h\u00e1 previs\u00e3o de multa de at\u00e9 20% do valor do cr\u00e9dito financeiro no caso de conduta em desacordo ao programa.<\/span><\/p>\n

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Em que pesem as exig\u00eancias de contrapartida para ades\u00e3o ao programa, ele se mostra como uma forma bastante interessante de as operadoras converterem os d\u00e9bitos de ressarcimento ao SUS de suas atividades. As empresas interessadas dever\u00e3o avaliar como poder\u00e3o se adequar aos requisitos, bem como \u00e0 sufici\u00eancia de sua rede, para que n\u00e3o haja preju\u00edzos aos atendimentos prestados aos seus pr\u00f3prios benefici\u00e1rios.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por fim, a proposta trazida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> representa uma evolu\u00e7\u00e3o ao modelo de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do pa\u00eds. <\/span>Pode ser analisada de forma cr\u00edtica uma vez que o Estado, a fim de cumprir sua fun\u00e7\u00e3o constitucionalmente estabelecida, primeiramente, h\u00e1 de garantir a amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos e da estrutura do sistema p\u00fablico de sa\u00fade, ou seja, o fortalecimento do SUS, justamente para que o atual cen\u00e1rio realmente se qualifique como uma condi\u00e7\u00e3o paliativa e n\u00e3o permanente.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, a medida apresenta uma solu\u00e7\u00e3o para dois problemas que afetam o sistema de sa\u00fade: as filas de usu\u00e1rios do SUS para atendimento de especialistas e a d\u00edvida relativa ao ressarcimento ao SUS das operadoras de planos de sa\u00fade. Uma solu\u00e7\u00e3o inteligente, mas claramente moment\u00e2nea, que poder\u00e1 gerar o f\u00f4lego necess\u00e1rio para o que o pr\u00f3prio SUS crie os instrumentos para prestar os atendimentos diretamente.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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