{"id":11777,"date":"2025-06-09T06:01:22","date_gmt":"2025-06-09T09:01:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/09\/pl-2583-e-necessario-para-fortalecimento-da-saude-mas-deve-ser-aprimorado\/"},"modified":"2025-06-09T06:01:22","modified_gmt":"2025-06-09T09:01:22","slug":"pl-2583-e-necessario-para-fortalecimento-da-saude-mas-deve-ser-aprimorado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/09\/pl-2583-e-necessario-para-fortalecimento-da-saude-mas-deve-ser-aprimorado\/","title":{"rendered":"PL 2583 \u00e9 necess\u00e1rio para fortalecimento da sa\u00fade, mas deve ser aprimorado"},"content":{"rendered":"

O Brasil tem uma oportunidade real de fortalecer sua base industrial e tecnol\u00f3gica em sa\u00fade com o PL 2583\/2020<\/a>, que institui a Estrat\u00e9gia Nacional de Sa\u00fade. A proposta, especialmente em sua vers\u00e3o mais recente (PRLP 1), apresentada pelo relator, o deputado federal Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL), traz avan\u00e7os relevantes e dialoga com temas centrais para o futuro do pa\u00eds: inova\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o local e soberania tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Tecnologia para Sa\u00fade (Abimed), apoiamos a maior parte do texto. Ele reflete escutas importantes ao setor e contempla pontos h\u00e1 muito defendidos pela ind\u00fastria de dispositivos m\u00e9dicos, como os incentivos \u00e0 pesquisa e desenvolvimento e o reconhecimento da ind\u00fastria j\u00e1 instalada no Brasil. \u00c9 um passo estrat\u00e9gico na dire\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica industrial moderna para a sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Sob nossa perspectiva, contudo, ainda h\u00e1 ajustes a serem feitos.<\/span><\/p>\n

Dois dispositivos do texto atual \u2013 o inciso II do \u00a7 1\u00ba e o \u00a7 5\u00ba do artigo 4\u00ba \u2013 caminham na contram\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da competitividade que o pr\u00f3prio projeto pretende fomentar. Eles preveem a concess\u00e3o de margem de prefer\u00eancia de at\u00e9 20% para empresas classificadas como \u201cestrat\u00e9gicas para a sa\u00fade\u201d em compras p\u00fablicas, independentemente de crit\u00e9rios como inova\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/span><\/p>\n

Os efeitos pr\u00e1ticos podem ser t\u00e3o danosos quanto fortalecer a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, evitar a diversifica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e industrial e criar a reserva de mercado, o que contraria a nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133\/2021), o Decreto 11.890\/2024 e os princ\u00edpios constitucionais da isonomia e da livre concorr\u00eancia. Al\u00e9m disso, fere a Lei da Liberdade Econ\u00f4mica (Lei 13.874\/2019) ao criar barreiras artificiais \u00e0 entrada de novos competidores ou \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de fornecedores estrat\u00e9gicos.<\/span><\/p>\n

Precisamos de pol\u00edticas que estimulem a ind\u00fastria \u2014 mas sem distorcer o mercado. <\/span>O setor de dispositivos m\u00e9dicos estabelecido no Brasil \u00e9 diverso, inovador e altamente conectado com as cadeias globais. N\u00e3o precisa de protecionismo, e sim de um ambiente previs\u00edvel, transparente e que valorize quem investe em inova\u00e7\u00e3o, qualidade e acesso. <\/span><\/p>\n

O Brasil tem todas as condi\u00e7\u00f5es para se consolidar como refer\u00eancia em produ\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, mas isso exige marcos regulat\u00f3rios que integrem formalmente a Anvisa na regulamenta\u00e7\u00e3o e nos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, garantindo seguran\u00e7a regulat\u00f3ria, rastreabilidade, alinhamento e coer\u00eancia\u00a0 com as melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/span><\/p>\n

Estamos confiantes de que, com os ajustes propostos, o PL 2583 pode se tornar uma ferramenta poderosa para reindustrializar com intelig\u00eancia. Sem criar distor\u00e7\u00f5es, sem excluir e, principalmente, sem comprometer a inova\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia do sistema de sa\u00fade brasileiro.<\/span><\/p>\n

A Abimed segue \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar com o Congresso Nacional, o Poder Executivo e os demais atores da sa\u00fade na constru\u00e7\u00e3o de um futuro sustent\u00e1vel, e com maior capacidade de acesso \u00e0 sa\u00fade para todos os brasileiros.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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