{"id":11772,"date":"2025-06-08T06:02:38","date_gmt":"2025-06-08T09:02:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/08\/sem-dados-sem-concessao-a-fragilidade-invisivel-das-ppps-no-brasil\/"},"modified":"2025-06-08T06:02:38","modified_gmt":"2025-06-08T09:02:38","slug":"sem-dados-sem-concessao-a-fragilidade-invisivel-das-ppps-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/08\/sem-dados-sem-concessao-a-fragilidade-invisivel-das-ppps-no-brasil\/","title":{"rendered":"Sem dados, sem concess\u00e3o: a fragilidade invis\u00edvel das PPPs no Brasil"},"content":{"rendered":"

As parcerias p\u00fablico-privadas<\/a> e concess\u00f5es ganharam protagonismo no Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.079\/2004<\/a>, o modelo amadureceu e se consolidou como uma alternativa vi\u00e1vel para viabilizar investimentos e melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Esse movimento ganhou novo f\u00f4lego com o marco legal do saneamento (Lei 14.026\/2020), que abriu espa\u00e7o para uma maior participa\u00e7\u00e3o do setor privado. Estados e, cada vez mais, munic\u00edpios passaram a estruturar projetos que buscam efici\u00eancia e inova\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica. No entanto, h\u00e1 um componente cr\u00edtico para o sucesso dessas iniciativas que continua negligenciado: a qualidade dos dados utilizados na modelagem dos projetos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

O n\u00famero de contratos firmados no \u00e2mbito das PPPs no Brasil aumentou quase 300% na segunda d\u00e9cada de vig\u00eancia da lei que regulamenta o modelo, em compara\u00e7\u00e3o com os primeiros dez anos. \u00c9 o que aponta o relat\u00f3rio iRadarPPP, produzido pela consultoria Radar PPP.<\/p>\n

Em 2024, o marco legal das PPPs completou 20 anos e, nesse per\u00edodo, foram celebrados 314 contratos, 80 entre 2004 e 2014, e 234 entre 2014 e 2024, n\u00famero quase tr\u00eas vezes maior, segundo o levantamento. Esse crescimento expressivo refor\u00e7a o potencial das PPPs, mas tamb\u00e9m escancara o desafio de estruturar projetos robustos, especialmente no que diz respeito \u00e0 qualidade dos dados que os sustentam.<\/p>\n

\u00c9 comum que os dados usados nos estudos que fundamentam as PPPs e Concess\u00f5es estejam dispersos, desatualizados ou mesmo indispon\u00edveis. E isso afeta diretamente a capacidade de modelar contratos bem calibrados, capazes de equilibrar risco, retorno e interesse p\u00fablico. A base informacional, muitas vezes sob responsabilidade exclusiva do poder p\u00fablico, \u00e9 o ponto de partida para dimensionar demanda, estimar receitas, projetar investimentos e prever custos operacionais. Quando ela falha, todo o restante do processo fica comprometido.<\/p>\n

Em setores como saneamento b\u00e1sico, por exemplo, dados como cobertura de abastecimento, perdas de \u00e1gua, qualidade da rede, consumo por regi\u00e3o, inadimpl\u00eancia e estrutura tarif\u00e1ria s\u00e3o essenciais. Em sa\u00fade, a demanda por especialidades, a localiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e a capacidade instalada determinam a viabilidade e o escopo de qualquer parceria.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo concess\u00f5es de parques e equipamentos culturais dependem de informa\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre o perfil e o fluxo de visitantes. Quando esses dados n\u00e3o existem, s\u00e3o incompletos ou n\u00e3o refletem a realidade, a consequ\u00eancia \u00e9 previs\u00edvel: contratos desequilibrados, risco excessivo para o privado, baixa atratividade nos leil\u00f5es e, no fim, uma entrega de valor muito aqu\u00e9m do esperado pela sociedade.<\/p>\n

O problema n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 t\u00e9cnico; \u00e9 estrutural. Ao n\u00e3o investir na coleta, organiza\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o de dados antes da modelagem, o poder p\u00fablico limita sua pr\u00f3pria capacidade de planejamento. Mais do que isso, mina a transpar\u00eancia do processo, prejudica a competitividade e compromete a tomada de decis\u00e3o dos investidores. A base de dados n\u00e3o pode ser tratada como uma etapa burocr\u00e1tica ou secund\u00e1ria: ela \u00e9 o alicerce sobre o qual se constr\u00f3i todo o ciclo da concess\u00e3o, da licita\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com o avan\u00e7o das parcerias e o crescente interesse de entes subnacionais nesse modelo, \u00e9 urgente refor\u00e7ar a import\u00e2ncia da qualidade da informa\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio olhar para os dados com o mesmo cuidado com que se avalia a matriz de riscos, a estrutura de garantias ou os indicadores de desempenho. Sem isso, continuaremos a ver projetos mal dimensionados, aditivos recorrentes e insatisfa\u00e7\u00e3o generalizada, tanto de investidores quanto da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dados n\u00e3o garantem o sucesso de uma concess\u00e3o, mas sua aus\u00eancia quase sempre conduz ao fracasso. O futuro das PPPs no Brasil depende, entre outros fatores, da nossa capacidade de transformar informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em intelig\u00eancia contratual. E esse \u00e9 um esfor\u00e7o que precisa come\u00e7ar j\u00e1.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As parcerias p\u00fablico-privadas e concess\u00f5es ganharam protagonismo no Brasil nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.079\/2004, o modelo amadureceu e se consolidou como uma alternativa vi\u00e1vel para viabilizar investimentos e melhorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Esse movimento ganhou novo f\u00f4lego com o marco legal do saneamento (Lei 14.026\/2020), que abriu espa\u00e7o para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11772"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11772"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11772\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11772"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11772"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11772"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}