{"id":11765,"date":"2025-06-07T07:02:11","date_gmt":"2025-06-07T10:02:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/07\/como-fica-o-controle-do-uso-de-recursos-no-agora-tem-especialistas\/"},"modified":"2025-06-07T07:02:11","modified_gmt":"2025-06-07T10:02:11","slug":"como-fica-o-controle-do-uso-de-recursos-no-agora-tem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/07\/como-fica-o-controle-do-uso-de-recursos-no-agora-tem-especialistas\/","title":{"rendered":"Como fica o controle do uso de recursos no Agora Tem Especialistas?"},"content":{"rendered":"<p><span>A Medida Provis\u00f3ria com regras gerais do programa Agora Tem Especialistas publicada nesta semana est\u00e1 longe de ser unanimidade. A princ\u00edpio bem recebido por setores que podem ter suas d\u00edvidas reduzidas em troca da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/sus\/\">SUS<\/a>), como planos de sa\u00fade e unidades particulares, o texto foi tratado com cautela pela Frente Pela Vida, entidade que re\u00fane organiza\u00e7\u00f5es que conhecem a fundo o sistema de sa\u00fade no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Como apenas uma parte da proposta foi apresentada (s\u00e3o esperadas publica\u00e7\u00f5es de portarias e decretos), h\u00e1 ainda muitas d\u00favidas sobre a estrat\u00e9gia desenhada pelo governo para reduzir as filas de espera para atendimento em \u00e1reas priorit\u00e1rias: oncologia, otorrino, oftalmologia, cardiologia, sa\u00fade da mulher e ortopedia.<\/span><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/saude?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_saude_q2&amp;utm_id=cta_texto_saude_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_saude&amp;utm_term=cta_texto_saude_meio_materias\"><span>Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n<p><span>Com base na MP, a Frente Pela Vida questiona, por exemplo, a efetividade de se abater d\u00edvidas de planos de sa\u00fade com o SUS por meio de atendimento feito no programa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n<h3>\u201cVestir um santo\u201d<\/h3>\n<p><span>Entidades que assinam o documento observam que planos (com exce\u00e7\u00e3o dos que t\u00eam rede pr\u00f3pria) tamb\u00e9m contratam servi\u00e7os para atender seus clientes.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Como uma contrata\u00e7\u00e3o realizada por essas empresas poderia ser mais efetiva, por exemplo, do que a contrata\u00e7\u00e3o feita pelo pr\u00f3prio SUS, indagam. \u201cNa nossa avalia\u00e7\u00e3o, o sistema de troca de servi\u00e7os por d\u00edvidas pode ser uma sa\u00edda, mas apenas no caso de estabelecimentos de sa\u00fade, como hospitais\u201d, afirmou ao <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span><span> Francisco Funcia, presidente da ABrES (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade), que tamb\u00e9m assina o documento.<\/span><\/p>\n<p><span>Mas h\u00e1 outros pontos. Em entrevista \u00e0 rep\u00f3rter Vilhena Soares, o deputado Duarte J\u00fanior (PSB-MA) n\u00e3o descarta o risco de que, no empenho para ter sua d\u00edvida com o SUS reduzida, algumas empresas de sa\u00fade suplementar possam sobrecarregar os servi\u00e7os que hoje j\u00e1 encontram dificuldades para atender usu\u00e1rios de planos.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Pelo racioc\u00ednio do deputado, seria essencial ter regras claras para garantir que estes servi\u00e7os ampliem sua capacidade de atendimento, de forma a evitar a estrat\u00e9gia conhecida como \u201cdesvestir um santo para vestir outro\u201d.<\/span><\/p>\n<h3>Ressarcimento<\/h3>\n<p><span>Na sa\u00fade suplementar h\u00e1 outro aspecto. Sem regras para coibir abusos, abriria-se uma oportunidade para que empresas escolhessem quais servi\u00e7os gostariam de atender. O ressarcimento ao SUS \u00e9 uma d\u00edvida criada nos casos em que usu\u00e1rios de planos s\u00e3o atendidos no sistema p\u00fablico, em vez de serem atendidos em servi\u00e7os oferecidos na sa\u00fade suplementar. Por que isso acontece?<\/span><\/p>\n<p><span>Atendimentos de urg\u00eancia, como partos ou acidentes de tr\u00e2nsito, s\u00e3o muito comuns. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m casos de cirurgias, di\u00e1lises, o que demonstra falha na pr\u00f3pria rede de atendimento.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>O ressarcimento ao SUS foi criado justamente para se tentar coibir essa transfer\u00eancia do paciente da sa\u00fade suplementar para o sistema p\u00fablico. Se \u00e9 poss\u00edvel quitar esta d\u00edvida de forma mais conveniente para as empresas, qual o incentivo para que falhas sejam de fato corrigidas? Talvez as respostas venham das normas que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pretende ainda publicar. Mas seria muito importante que o tema j\u00e1 come\u00e7asse a ser discutido com a sociedade.<\/span><\/p>\n<h3>Debate<\/h3>\n<p><span>A discuss\u00e3o com representantes do SUS, no entanto, ainda n\u00e3o foi feita. A MP foi preparada sem consulta a representantes de secretarias estaduais ou municipais de sa\u00fade. Antes da edi\u00e7\u00e3o da MP, uma r\u00e1pida conversa foi realizada, mas n\u00e3o houve uma constru\u00e7\u00e3o conjunta.\u00a0<\/span><\/p>\n<p>Esta conduta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade foi criticada e provocou um desconforto mesmo entre t\u00e9cnicos da pasta<span>.<\/span><\/p>\n<p><span>O Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00e9 descentralizado. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es distintas. Cabe \u00e0 Uni\u00e3o sobretudo coordenar as a\u00e7\u00f5es e propor melhorias. A espinha dorsal da MP, no entanto, permite que a Uni\u00e3o contrate diretamente servi\u00e7os e profissionais, em casos de emerg\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Ainda n\u00e3o se sabe o que ser\u00e1 definido como emerg\u00eancia e quanto tempo isso poder\u00e1 perdurar. H\u00e1 quem fale que as medidas poderiam durar cinco anos, o tempo previsto na Medida Provis\u00f3ria.<\/span><\/p>\n<h3>Independ\u00eancia<\/h3>\n<p><span>T\u00e9cnicos observam, no entanto, que esta atua\u00e7\u00e3o direta do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade poderia reduzir a independ\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es dos gestores locais. Mais ainda, poderia haver uma esp\u00e9cie de canibaliza\u00e7\u00e3o em busca de servi\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Como o n\u00famero de especialistas n\u00e3o \u00e9 alto no pa\u00eds, prefeituras, estados e Uni\u00e3o acabariam por disputar por profissionais. E servi\u00e7os poderiam optar por fazer contratos com o minist\u00e9rio, em vez de fazer contratos com estados ou munic\u00edpios.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Na avalia\u00e7\u00e3o destes t\u00e9cnicos, as medidas, a m\u00e9dio prazo, colocariam em risco uma estrutura que vem sendo criada pelo SUS e abririam a possibilidade de uma depend\u00eancia cr\u00f4nica de estruturas privadas.<\/span><\/p>\n<h3>Zona cinzenta<\/h3>\n<p><span>H\u00e1 tamb\u00e9m um problema legal. Para t\u00e9cnicos ouvidos pelo <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span><span>,\u00a0 a possibilidade de ressarcimento ao SUS por meio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por operadoras de planos privados pode ser incompat\u00edvel com dispositivos da Lei Complementar 141\/2012, norma central na regulamenta\u00e7\u00e3o do financiamento e da execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n<p><span>Embora a MP n\u00e3o altere expressamente o texto da LC 141\/2012, introduz uma din\u00e2mica de execu\u00e7\u00e3o financeira que contraria preceitos do financiamento do SUS.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A LC estabelece que a movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos da sa\u00fade deva ocorrer exclusivamente por meio dos Fundos de Sa\u00fade, sob gest\u00e3o p\u00fablica e com controle social. A obrigatoriedade \u00e9 expressa no art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, que disp\u00f5e que as despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade realizadas pelos entes federativos \u201cdever\u00e3o ser financiadas com recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de sa\u00fade\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span>A forma alternativa de compensa\u00e7\u00e3o criada pela MP \u2014 que substitui o repasse financeiro ao Fundo Nacional de Sa\u00fade pela entrega direta de servi\u00e7os \u2014 rompe com esse princ\u00edpio.<\/span><\/p>\n<p><span>T\u00e9cnicos ouvidos pela reportagem<\/span><span>\u00a0asseguram que tal mecanismo pode dificultar a rastreabilidade das a\u00e7\u00f5es, criando, nas palavras de uma fonte ouvida pelo <\/span><span class=\"jota\">JOTA<\/span>,<span> \u201cuma zona cinzenta entre o financiamento p\u00fablico e a atua\u00e7\u00e3o privada, inviabilizando o adequado registro, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos recursos p\u00fablicos da sa\u00fade\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span>Procurado, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o se manifestou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Medida Provis\u00f3ria com regras gerais do programa Agora Tem Especialistas publicada nesta semana est\u00e1 longe de ser unanimidade. 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