{"id":11756,"date":"2025-06-06T19:02:32","date_gmt":"2025-06-06T22:02:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/usando-caso-collor-stf-condena-zambelli-definitivamente-e-impede-novos-recursos\/"},"modified":"2025-06-06T19:02:32","modified_gmt":"2025-06-06T22:02:32","slug":"usando-caso-collor-stf-condena-zambelli-definitivamente-e-impede-novos-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/usando-caso-collor-stf-condena-zambelli-definitivamente-e-impede-novos-recursos\/","title":{"rendered":"Usando caso Collor, STF condena Zambelli definitivamente e impede novos recursos"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), por unanimidade de votos, rejeitou dois embargos e manteve a condena\u00e7\u00e3o em 10 anos de pris\u00e3o<\/a> da deputada Carla Zambelli<\/a>. Os ministros tamb\u00e9m encerraram qualquer possibilidade de novos recursos, argumentando que s\u00e3o apenas \u201cprotelat\u00f3rios\u201d.<\/p>\n

A parlamentar foi condenada pelo STF pela invas\u00e3o, com ajuda de um hacker, aos sistemas do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com objetivo de adulterar documentos, como a emiss\u00e3o falsa de mandado de pris\u00e3o contra o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

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O julgamento dos dois embargos est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual desta sexta-feira at\u00e9 o dia 13 de junho, mas todos os ministros j\u00e1 votaram acompanhando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que evidenciou que os recursos da parlamentar t\u00eam \u201cinten\u00e7\u00e3o procrastinat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

O magistrado citou o caso da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Fernando Collor para justificar o fim do processo ap\u00f3s o uso de recursos prolet\u00e1rios para retardar a pris\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAssim, considerando o car\u00e1ter manifestamente protelat\u00f3rio do presente recurso, evidenciado pela mera reprodu\u00e7\u00e3o de argumentos anteriormente apresentados, \u00e9 de rigor a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado\u201d, escreveu Moraes.<\/p>\n

Carla Zambelli teve a pris\u00e3o preventiva decretada<\/a> na quarta-feira (4\/6) por causa da fuga dela do pa\u00eds ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pelo STF. Na ocasi\u00e3o, Moraes determinou ainda que o nome de Zambelli constasse na lista de difus\u00e3o vermelha da Interpol e requereu o bloqueio das remunera\u00e7\u00f5es da deputada, inclusive verbas pagas pela C\u00e2mara dos Deputados. Agora, com o fim da a\u00e7\u00e3o penal por meio do tr\u00e2nsito em julgado, a condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definitiva.<\/p>\n

Quando o julgamento dos recursos da deputada for finalizado, o Supremo vai informar \u00e0 C\u00e2mara para proceder os pr\u00f3ximos passos, como a perda do cargo por condena\u00e7\u00e3o definitiva, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s ser declarada a perda do mandato, Zambelli deixa o cargo e perde o foro privilegiado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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