{"id":11755,"date":"2025-06-06T19:02:32","date_gmt":"2025-06-06T22:02:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/stf-reve-decisoes-anteriores-mantem-vinculo-de-emprego-mas-suspende-processo\/"},"modified":"2025-06-06T19:02:32","modified_gmt":"2025-06-06T22:02:32","slug":"stf-reve-decisoes-anteriores-mantem-vinculo-de-emprego-mas-suspende-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/stf-reve-decisoes-anteriores-mantem-vinculo-de-emprego-mas-suspende-processo\/","title":{"rendered":"STF rev\u00ea decis\u00f5es anteriores, mant\u00e9m v\u00ednculo de emprego, mas suspende processo"},"content":{"rendered":"

Uma recente decis\u00e3o da 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) surpreendeu pelo seu novo posicionamento. A turma, ao analisar um \u00faltimo recurso (um terceiro embargos de declara\u00e7\u00e3o em um agravo regimental de uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional), os ministros foram un\u00e2nimes para reconsiderar todas as decis\u00f5es anteriores de cassa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho entre uma empresa e um prestador de servi\u00e7os, e, ao final, determinou a suspens\u00e3o do processo.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, at\u00e9 que exista o desfecho do processo afetado em repercuss\u00e3o geral no Supremo, que trata da licitude da contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7os pessoas jur\u00eddica ou de trabalhador aut\u00f4nomo (Tema 1.389), o v\u00ednculo neste caso fica mantido e o andamento suspenso.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

No caso julgado, a empresa entrou com reclama\u00e7\u00e3o constitucional no Supremo contra decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15), que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um prestador e servi\u00e7os e uma empresa. Em um primeiro momento, a 2\u00aa Turma cassou a decis\u00e3o e agora, em \u00faltimo recurso, reviu seu posicionamento.<\/p>\n

O prestador de servi\u00e7o tinha recorrido com esses \u00faltimos embargos pedindo a suspens\u00e3o do processo, conforme foi determinado pelo relator do caso em repercuss\u00e3o geral, ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n

O relator do caso, ministro Edson Fachin, ao analisar o processo, contudo, exp\u00f4s em seu voto que os precedentes invocados na reclama\u00e7\u00e3o (ADPF 324 e Tema 725) trataram da licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o. \u201cNo julgamento dos paradigmas recha\u00e7ou-se a presun\u00e7\u00e3o da fraude pela terceiriza\u00e7\u00e3o, mas se anotou que o seu \u201cexerc\u00edcio abusivo\u201d poderia violar a dignidade do trabalhador, de modo que cabe, assim, \u00e0 Justi\u00e7a Trabalhista, diante da primazia da realidade, reconhecer os elementos f\u00e1ticos que denotam a rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, diz.<\/p>\n

Ante o car\u00e1ter excepcional da via reclamat\u00f3ria, Fachin destaca que a \u201cjurisprud\u00eancia consolidou o entendimento segundo o qual a rela\u00e7\u00e3o de pertin\u00eancia estrita entre o ato reclamado e o par\u00e2metro de controle \u00e9 requisito indispens\u00e1vel para o cabimento de reclama\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a sua utiliza\u00e7\u00e3o como suced\u00e2neo recursal\u201d.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, afirma na decis\u00e3o, que \u201cnos casos de minha relatoria at\u00e9 agora examinados sobre essa tem\u00e1tica, venho defendendo o descabimento da reclama\u00e7\u00e3o constitucional como instrumento apto a desconstituir v\u00ednculos reconhecidos pela Justi\u00e7a do Trabalho quando essa justi\u00e7a especializada verifica presentes ind\u00edcios de fraude, para al\u00e9m dos requisitos dos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da CLT\u201d.<\/p>\n

Uma vez que, segundo Fachin, \u201ca via da reclama\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a nova valora\u00e7\u00e3o de fatos e provas e tampouco a aplica\u00e7\u00e3o dos paradigmas para situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam estritamente condizentes com aquelas neles apreciadas\u201d.<\/p>\n

Assim, entendeu que as reclama\u00e7\u00f5es \u201cque n\u00e3o estejam fundadas no reconhecimento de ilicitude da terceiriza\u00e7\u00e3o ou na indevida distin\u00e7\u00e3o entre atividade meio e atividade fim, mas sim na an\u00e1lise f\u00e1tica levada a efeito pela Justi\u00e7a do Trabalho quando conclui pela configura\u00e7\u00e3o de eventual fraude, com consequente reconhecimento de v\u00ednculo laboral, n\u00e3o guardam a estrita com os paradigmas evocados\u201d.<\/p>\n

Neste sentido determinou \u201cque sejam acolhidos em parte os presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o para, emprestando-lhes efeitos infringentes, reformar o ac\u00f3rd\u00e3o embargado, bem como aqueles decorrentes dos julgamentos dos embargos de declara\u00e7\u00e3o e do agravo regimental anteriores, para dar parcial provimento ao agravo regimental para julgar parcialmente procedente a reclama\u00e7\u00e3o, a fim de determinar a suspens\u00e3o do feito de origem, at\u00e9 a aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito do Tema 1389 da repercuss\u00e3o geral pelo Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n

O caso foi levado ao plen\u00e1rio virtual entre os dias 16 a 23 de maio e a decis\u00e3o foi un\u00e2nime ao acompanhar o voto do ministro Fachin. (Rcl 66.883). O processo est\u00e1 em segredo de justi\u00e7a na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

De acordo com o advogado que assessora o trabalhador, Ricardo Calcini, do Calcini Advogados, \u201cna pr\u00e1tica, o trabalhador permanece com o v\u00ednculo de emprego reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho, ainda que o processo fique suspenso pelo Tema 1389-STF, mas lhe garante uma vantagem processual de vit\u00f3ria quando tudo estava perdido\u201d Para Calcini, a decis\u00e3o acende uma luz amarela para as empresas, \u201cpois centenas de decis\u00f5es de v\u00ednculos cassadas via reclama\u00e7\u00f5es constitucionais podem ser revistas pelo STF\u201d, diz.<\/p>\n

J\u00e1 advogado que assessora a empresa, Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga, do Corr\u00eaa da Veiga Advogados, afirma que \u201cesta decis\u00e3o n\u00e3o faz o menor sentido, pois o caso j\u00e1 havia sido julgado com a proced\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o constitucional e a improced\u00eancia do reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, conforme decis\u00e3o proferida pelo pr\u00f3prio STF\u201d Para Corr\u00eaa da Veiga \u201ch\u00e1 que se falar em suspens\u00e3o do feito neste momento. E na pr\u00e1tica esta suspens\u00e3o, para o reclamante, representa apenas um adiamento do destino final inevit\u00e1vel que \u00e9 a improced\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ou a remessa da causa para a Justi\u00e7a Comum \u2014 o que particularmente, n\u00e3o se espera\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma recente decis\u00e3o da 2\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu pelo seu novo posicionamento. A turma, ao analisar um \u00faltimo recurso (um terceiro embargos de declara\u00e7\u00e3o em um agravo regimental de uma reclama\u00e7\u00e3o constitucional), os ministros foram un\u00e2nimes para reconsiderar todas as decis\u00f5es anteriores de cassa\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio reconhecido pela Justi\u00e7a do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11755"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11755"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11755\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11755"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11755"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11755"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}