{"id":11750,"date":"2025-06-06T12:59:25","date_gmt":"2025-06-06T15:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/moraes-vota-para-cancelar-tese-da-revisao-da-vida-mas-sem-afetar-valores-ja-pagos\/"},"modified":"2025-06-06T12:59:25","modified_gmt":"2025-06-06T15:59:25","slug":"moraes-vota-para-cancelar-tese-da-revisao-da-vida-mas-sem-afetar-valores-ja-pagos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/moraes-vota-para-cancelar-tese-da-revisao-da-vida-mas-sem-afetar-valores-ja-pagos\/","title":{"rendered":"Moraes vota para cancelar tese da Revis\u00e3o da Vida, mas sem afetar valores j\u00e1 pagos"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), votou nesta sexta-feira (6\/6) para cancelar a tese de repercuss\u00e3o geral no recurso que tinha dado ganho de causa aos aposentados no caso da Revis\u00e3o da Vida Toda<\/a>. A altera\u00e7\u00e3o da posi\u00e7\u00e3o de Moraes se d\u00e1 por conta da reviravolta dentro da Corte em outras duas a\u00e7\u00f5es, onde os ministros validaram dispositivos legais a favor do INSS, impedindo que os benefici\u00e1rios escolham a melhor forma de c\u00e1lculo.<\/p>\n

No voto, Moraes prop\u00f5e uma nova tese no recurso com modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o em acordo com o que j\u00e1 foi estabelecido nas outras a\u00e7\u00f5es em que o INSS saiu vitorioso. O magistrado fixa que os aposentados e pensionistas n\u00e3o precisam devolver os valores j\u00e1 recebidos pelo INSS em virtude de decis\u00f5es judiciais, definitivas ou provis\u00f3rias, datadas at\u00e9 5 de abril de 2024, data em que foi publicado o ac\u00f3rd\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que mudaram o entendimento do STF sobre o tema.<\/p>\n

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Os aposentados tamb\u00e9m n\u00e3o precisam devolver os valores \u00e0 Uni\u00e3o, nem pagar honor\u00e1rios \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) nem custas processuais e periciais. Moraes tamb\u00e9m revoga a suspens\u00e3o de todos os processos que versem sobre o tema.<\/p>\n

\u201cVerifica-se, portanto, uma supera\u00e7\u00e3o do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte, consolidado na tese de repercuss\u00e3o geral fixada no presente Tema 1102\u201d, escreveu. \u201cH\u00e1, portanto, que se conferir efeitos infringentes aos presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o, para o fim de adequar o presente julgamento \u00e0 decis\u00e3o tomada em controle concentrado por esta Corte nos autos das ADIs 2110\/DF e 2111\u201d, completou.<\/p>\n

O julgamento dos embargos no recurso 1276977 est\u00e1 em plen\u00e1rio virtual at\u00e9 o dia 13 de junho.<\/p>\n

Reviravolta<\/h3>\n

A Revis\u00e3o da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordin\u00e1rio relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o que permitiu aos aposentados que solicitassem o rec\u00e1lculo de seus benef\u00edcios com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n

Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas a\u00e7\u00f5es em que envolvia o mesmo assunto. Na \u00e9poca, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revis\u00e3o da Vida Toda por entenderem que a regra de transi\u00e7\u00e3o era v\u00e1lida. Por ser uma a\u00e7\u00e3o de controle concentrado (em tese), ela prevaleceu sobre o recurso onde os aposentados tinham ganhado.<\/p>\n

A derrubada da Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 uma vit\u00f3ria da Uni\u00e3o \u2013 que alega impactos bilion\u00e1rios. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilh\u00f5es, depois, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia, subiu para R$ 360 bilh\u00f5es e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, associa\u00e7\u00f5es de aposentados contestam a cifra e trazem valores de R$ 3 bilh\u00f5es de impacto em 10 anos. Para as associa\u00e7\u00f5es, os valores trazidos pela Uni\u00e3o foram inflados.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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