{"id":11743,"date":"2025-06-06T11:01:57","date_gmt":"2025-06-06T14:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/o-orcamento-da-educacao-superior-e-o-decreto-12-448-a-voz-das-ifes\/"},"modified":"2025-06-06T11:01:57","modified_gmt":"2025-06-06T14:01:57","slug":"o-orcamento-da-educacao-superior-e-o-decreto-12-448-a-voz-das-ifes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/o-orcamento-da-educacao-superior-e-o-decreto-12-448-a-voz-das-ifes\/","title":{"rendered":"O or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o superior e o Decreto 12.448: a voz das IFES"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 de hoje que as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) v\u00eam enfrentando desafios para a manuten\u00e7\u00e3o das suas atividades cotidianas. Os efeitos cumulativos adversos decorrentes dos sucessivos cortes or\u00e7ament\u00e1rios aos quais t\u00eam sido submetidas desde 2013, sinalizam que o ensino superior, ano ap\u00f3s ano, perde espa\u00e7o na pol\u00edtica alocativa governamental.<\/p>\n

A partir do cen\u00e1rio atualmente vivenciado na educa\u00e7\u00e3o superior, este artigo objetivou entender como a pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria implementada em 2025 atinge as IFES na percep\u00e7\u00e3o de agentes que as representam.<\/p>\n

Para tanto, foi realizada uma an\u00e1lise textual de notas publicadas por IFES e entidades a elas relacionadas, especificamente a partir da edi\u00e7\u00e3o do Decreto 12.448\/2025<\/a>, de 30 de abril de 2025. A escolha dessas vozes dentre as IFES deu-se em fun\u00e7\u00e3o de serem representativas do setor, bem como por serem defensoras da educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

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N\u00e3o seria demais recordarmos discuss\u00f5es anteriores em que abordamos que a educa\u00e7\u00e3o superior \u00e9 um bem merit\u00f3rio, cujo consumo produz externalidades geradoras de benef\u00edcio social, principalmente em pa\u00edses nos quais a desigualdade \u2013 social e regional \u2013 \u00e9 percept\u00edvel, como \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n

Portanto, transcorridos cinco meses do atual exerc\u00edcio financeiro, o pressuposto aqui adotado, com base tamb\u00e9m no que historicamente observamos nesse contexto, \u00e9 que as IFES, fornecedoras por excel\u00eancia desse bem merit\u00f3rio, mostram-se resistentes aos limites or\u00e7ament\u00e1rios que afetar\u00e3o o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o ao longo do ano.<\/p>\n

Tal pressuposto n\u00e3o se deu por acaso. A aprova\u00e7\u00e3o tardia do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o, pelo Congresso Nacional, e, mais recentemente, a edi\u00e7\u00e3o do citado decreto, dispondo sobre um novo modelo de programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira do Poder Executivo Federal, a ser operacionalizado para o exerc\u00edcio de 2025, s\u00e3o epis\u00f3dios que, por si s\u00f3s, contribuem para o aumento da apreens\u00e3o entre as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) de todo o pa\u00eds no que se refere \u00e0 sua capacidade de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio-financeira e de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos.<\/p>\n

Tais inquieta\u00e7\u00f5es decorrem, sobretudo, do novo modelo de libera\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria institu\u00eddo pelo decreto, que rompe com o sistema anteriormente adotado.<\/p>\n

Segundo as novas diretrizes, os repasses mensais destinados ao custeio e investimento corresponder\u00e3o a apenas 1\/18 do or\u00e7amento anual com previs\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o de recursos em parcelas mensais de maio at\u00e9 novembro (61% do total) e de 39 % em dezembro.<\/p>\n

Diante do fato de que a maior parte das despesas das universidades s\u00e3o continuadas e que dentre as rubricas discricion\u00e1rias tem-se, por exemplo, a assist\u00eancia estudantil e pagamento de terceirizados e contratos de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o, atividades essenciais ao funcionamento cotidiano da comunidade universit\u00e1ria, o novo decreto tende a trazer efeitos adversos a todos os envolvidos, sejam eles discentes, docentes, t\u00e9cnicos, terceirizados e gestores.<\/p>\n

Destacamos que para fins dessa pesquisa foi constitu\u00eddo um corpus com textos completos das dez primeiras notas localizadas na internet mediante busca efetuada no Google em 23\/05\/2025. No quadro a seguir apresenta-se a listagem com os links que geram o acesso a essas notas:<\/p>\n

Lista de links para acesso \u00e0s notas<\/h3>\n
\n

NOTAS<\/strong>
\nLINKS PARA ACESSO<\/strong><\/p>\n

N01
\n<https:\/\/www.ufrb.edu.br\/portal\/noticias\/7621-nota-da-ufrb-sobre-os-impactos-do-decreto-n-12-448-2025-que-limita-o-empenho-de-despesas><\/p>\n

N02
\n<https:\/\/portal.conif.org.br\/geral\/nota-oficial-impactos-do-decreto-no-12-448-2025-na-rede-federal-de-epct<\/a>><\/p>\n

N03
\n<https:\/\/www.ufopa.edu.br\/ufopa\/comunica\/noticias\/nota-da-reitoria-sobre-o-decreto-no-12448-de-30-de-abril-de-2025\/><\/p>\n

N04
\n<https:\/\/andes.org.br\/conteudos\/noticia\/aNDES-sN-questiona-decreto-do-mEC-que-diminui-recursos-para-as-iFE-e-chama-mobilizacao1<\/a>><\/p>\n

N05
\n<https:\/\/www.ufabc.edu.br\/noticias\/nota-sobre-orcamento-de-2025-e-os-possiveis-efeitos-das-restricoes-decorrentes-do-decreto-n-12-448-2025-na-ufabc<\/a>><\/p>\n

N06
\n<https:\/\/ufmg.br\/comunicacao\/noticias\/decreto-federal-impoe-serias-limitacoes-a-execucao-orcamentaria-nas-universidades<\/a>><\/p>\n

N07
\n<https:\/\/proifes.org.br\/andifes-se-manifesta-sobre-situacao-orcamentaria-das-universidades-federais\/><\/p>\n

N08
\n<https:\/\/www2.ifam.edu.br\/noticias\/nota-oficial-do-ifam-referente-ao-decreto-12-448-de-30-de-dezembro-de-2025-que-regulamenta-o-cronograma-de-desembolso-do-orcamento-para-o-ano-de-2025<\/a>><\/p>\n

N90
\n<https:\/\/www2.dti.ufv.br\/noticias\/scripts\/exibeNoticiaMulti.php?codNot=43937<\/a>><\/p>\n

N10
\n<https:\/\/portais.univasf.edu.br\/noticias\/nota-sobre-a-grave-crise-orcamentaria-da-univasf<\/a>><\/p>\n<\/div>\n

Para ilustrar a an\u00e1lise textual que foi realizada, fez-se uso do software Iramuteq (vers\u00e3o 0.8 alpha 7). Na sequ\u00eancia, primeiramente, apresentam-se as imagens que foram geradas (Nuvem de Palavras e \u00c1rvore de Similitude) e, em seguida, a an\u00e1lise textual.<\/p>\n

Nuvem de palavras dos termos mais frequentes do corpus<\/em><\/h3>\n\n

A nuvem de palavras tem como prop\u00f3sito demonstrar as palavras mais frequentes no corpus analisado. Como observamos, a nuvem gerada evidenciou no seu centro a palavra universidade, sendo esta, portanto, a de maior frequ\u00eancia no corpus, a qual foi seguida por: or\u00e7amento, federal, or\u00e7ament\u00e1rio e Decreto 2448.<\/p>\n

A nuvem tamb\u00e9m evidenciou a presen\u00e7a no corpus<\/em> de termos que denotam as restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias \u2013 corte e agravar \u2013 e outros que se relacionam mais diretamente com o lado direito do balan\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio (execu\u00e7\u00e3o, despesa, pagamento e empenho). Constata-se ainda a presen\u00e7a das palavras que formam a tr\u00edade indissoci\u00e1vel da educa\u00e7\u00e3o superior (ensino, pesquisa e extens\u00e3o).<\/p>\n

\u00c1rvore de similitude com comunidade e de palavras<\/h3>\n\n

J\u00e1 a imagem da \u00e1rvore de similitude indica como as entidades estruturam a discuss\u00e3o em torno do Decreto 12.448\/2025. Os agrupamentos de palavras em comunidades tem\u00e1ticas s\u00e3o reveladores quanto aos focos predominantes dessas notas.<\/p>\n

H\u00e1 centralidade da palavra universidade (comunidade na cor verde), o que indica ser essa a palavra-n\u00facleo da \u00e1rvore. A sua articula\u00e7\u00e3o (coocorr\u00eancia) com as palavras or\u00e7amento, agravar e MEC indicam n\u00e3o s\u00f3 a rela\u00e7\u00e3o entre as IFES e o governo, mas tamb\u00e9m como a sua situa\u00e7\u00e3o tem sido agravada por conta das restri\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento.<\/p>\n

Verifica-se que \u00e9 dessa comunidade que emergem as tr\u00eas demais palavras que comp\u00f5em a \u00e1rvore:<\/p>\n

a de cor vermelha, que associa o termo or\u00e7ament\u00e1rio com o Decreto 2448, indicando suas consequ\u00eancias \u2013 cortes de recursos que comprometem a execu\u00e7\u00e3o financeira;
\na de cor azul, que traz a palavra despesa associada a termos como servi\u00e7o e acad\u00eamico, compromissos que demandam pagamentos continuados pelas universidades; e
\na de cor lil\u00e1s, que por associar os termos ensino, pesquisa e extens\u00e3o, indica que o decreto, conforme as notas,\u00a0 atinge toda a tr\u00edade universit\u00e1ria, mas, especialmente o ensino, visto essa palavra constar grafada na comunidade em tamanho maior que as demais.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 an\u00e1lise textual das notas, inferiu-se que as entidades n\u00e3o desconhecem que essa pr\u00e1tica de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, a que as IFES t\u00eam sido submetidas, perpassam v\u00e1rios governos, independentemente do espectro pol\u00edtico de seus representantes:<\/p>\n

\u201cA Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025, sancionada recentemente, manteve a tend\u00eancia de recursos insuficientes para a educa\u00e7\u00e3o superior, n\u00e3o contemplando sequer a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria do per\u00edodo\u201d (N01).<\/p>\n

\u201cEssa manobra do governo Lula\/Alckmin criar\u00e1 dificuldades para execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, j\u00e1 cortado, das IFES que ter\u00e3o poucos dias em dezembro para acelerar as tramita\u00e7\u00f5es internas de gasto. O quadro se agrava diante de um longo per\u00edodo que temos vivenciado com a l\u00f3gica do Teto de Gastos, que afetou diretamente o dia a dia das universidades, institutos federais e cefets\u201d (N04).<\/p>\n

Contudo, nota-se tom amenizado para com as cr\u00edticas ao governo atual, pois parece nutrir alguma esperan\u00e7a de que esse cen\u00e1rio de aperto financeiro possa ser alterado. Essa esperan\u00e7a est\u00e1 alicer\u00e7ada no di\u00e1logo que as IFES afirmam manter com os poderes constitucionais, especialmente o Poder Executivo:<\/p>\n

\u201cO Conif reafirma seu compromisso com o di\u00e1logo com o Governo Federal e Congresso Nacional, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos entes para fornecer esclarecimentos e colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, na busca de solu\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am a Rede Federal\u201d (N02).<\/p>\n

\u201cA Universidade tamb\u00e9m est\u00e1 em di\u00e1logo permanente com o MEC, por meio da Andifes\u201d (N03).<\/p>\n

\u201cReconhecemos que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tem mantido uma postura de di\u00e1logo aberto as universidades e demonstrado sensibilidade \u00e0s pautas da educa\u00e7\u00e3o superior\u201d (N07).<\/p>\n

Contudo, essa altera\u00e7\u00e3o no tratamento precisaria ser processada em curt\u00edssimo prazo, uma vez que, conforme relatado nas notas, o risco de interrup\u00e7\u00e3o das atividades nas universidades \u00e9 iminente:<\/p>\n

\u201cDessa forma, a limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, somadas ao corte de 4,9% na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025 e a aus\u00eancia de reajuste pelo IPCA, comprometem sobremaneira a sustentabilidade financeira das institui\u00e7\u00f5es, sob pena de interrup\u00e7\u00e3o das atividades a partir de junho de 2025\u201d (N08).<\/p>\n

\u201cCaso a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja revista e se perpetue nos pr\u00f3ximos meses, h\u00e1 risco de comprometimento progressivo tanto nestes contratos priorit\u00e1rios, como, tamb\u00e9m, de outras atividades institucionais\u201d (N05).<\/p>\n

Ademais, as notas tamb\u00e9m refor\u00e7am as consequ\u00eancias que recaem sobre a gest\u00e3o das IFES e como atingem toda o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o:<\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de compromissos a serem cumpridos mensalmente, envolvendo, dentre outros, assist\u00eancia estudantil e pagamentos de terceirizados e de contratos de manuten\u00e7\u00e3o, por exemplo, dos restaurantes universit\u00e1rios\u201d (N09).\u00a0<\/p>\n

\u201cA Reitoria precisar\u00e1 adotar medidas adicionais de redu\u00e7\u00e3o de despesas, como suspender deslocamentos que impliquem custos com passagens a\u00e9reas, di\u00e1rias e combust\u00edvel, at\u00e9 que o or\u00e7amento seja plenamente liberado\u201d (N10).<\/p>\n

\u201cOs principais compromissos das universidades federais n\u00e3o podem ser adiados para o fim do ano, pois s\u00e3o despesas continuadas, com pagamentos mensais priorit\u00e1rios relativos a assist\u00eancia estudantil, bolsas acad\u00eamicas estudantis, contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o, \u00e1gua, energia, entre outras despesas\u201d (N06).<\/p>\n

\u201cEssas medidas dificultam o cumprimento de compromissos essenciais das 685 unidades da Rede Federal, como pagamento de bolsas estudantis, manuten\u00e7\u00e3o de campi, contratos de servi\u00e7os (energia, limpeza, seguran\u00e7a) e execu\u00e7\u00e3o de projetos pedag\u00f3gicos, de pesquisa e extens\u00e3o\u201d (N02).<\/p>\n

Observa-se, por meio das notas, que os gestores t\u00eam envidado esfor\u00e7os na tentativa de evitar que um caos generalizado possa se instalar. Nesse sentido, todo o processo que envolve a administra\u00e7\u00e3o, a exemplo do planejamento, tem sofrido altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

\u201cCom o objetivo de garantir transpar\u00eancia e planejamento das a\u00e7\u00f5es institucionais, foi realizada, na \u00faltima segunda-feira (12), uma apresenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre o or\u00e7amento no Consuni, juntamente com a entrega de um plano de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d (N01).<\/p>\n

\u201cRessaltamos ainda que a Rede Federal e o IFAM t\u00eam atuado com planejamento respons\u00e1vel e execu\u00e7\u00e3o rigorosa dos recursos p\u00fablicos, da\u00ed n\u00e3o entendermos o porqu\u00ea de medidas t\u00e3o extremas\u201d (N08).<\/p>\n

Destarte, retomando o objetivo do artigo em apre\u00e7o, fica evidente a partir dos textos das notas analisadas como os gestores parecem at\u00f4nitos pela forma como a pol\u00edtica or\u00e7ament\u00e1ria implementada em 2025 atingiu as IFES e com seus negativos efeitos sobre toda a comunidade universit\u00e1ria.<\/p>\n

Entendemos que a situa\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da pesquisa, do ensino e da extens\u00e3o depende de um esfor\u00e7o de di\u00e1logo entre sociedade e governo rumo a uma mudan\u00e7a da trajet\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o dos recursos e recomposi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento das IFES.<\/p>\n

\u00c9 preciso recordar que o artigo 208 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 destaca que o Estado tem a responsabilidade de garantir \u201cacesso aos n\u00edveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, segundo a capacidade de cada um\u201d.<\/p>\n

Dessa forma, faz-se necess\u00e1rio reorientar a decis\u00e3o pol\u00edtica para escolha das \u00e1reas que ser\u00e3o afetadas com as metas fiscais estabelecidas sob controle, afinal redu\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o devem promover preju\u00edzos intergeracionais, tampouco comprometer a capacidade de melhoria da produtividade da economia, pois \u00e9 ela que contribui com a forma\u00e7\u00e3o do capital humano do pa\u00eds.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 de hoje que as Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (IFES) v\u00eam enfrentando desafios para a manuten\u00e7\u00e3o das suas atividades cotidianas. Os efeitos cumulativos adversos decorrentes dos sucessivos cortes or\u00e7ament\u00e1rios aos quais t\u00eam sido submetidas desde 2013, sinalizam que o ensino superior, ano ap\u00f3s ano, perde espa\u00e7o na pol\u00edtica alocativa governamental. A partir do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11743"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11743\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}