{"id":11742,"date":"2025-06-06T11:01:57","date_gmt":"2025-06-06T14:01:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/dez-anos-do-desastre-de-mariana-o-que-foi-feito-e-o-que-ainda-ha-por-fazer\/"},"modified":"2025-06-06T11:01:57","modified_gmt":"2025-06-06T14:01:57","slug":"dez-anos-do-desastre-de-mariana-o-que-foi-feito-e-o-que-ainda-ha-por-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/dez-anos-do-desastre-de-mariana-o-que-foi-feito-e-o-que-ainda-ha-por-fazer\/","title":{"rendered":"Dez anos do desastre de Mariana: o que foi feito e o que ainda h\u00e1 por fazer"},"content":{"rendered":"

Em novembro deste ano, completam-se dez anos do rompimento da barragem do Fund\u00e3o, em Mariana (MG), considerado o maior desastre socioambiental brasileiro. Milhares de pessoas ainda convivem com os efeitos da trag\u00e9dia: a perda de familiares, casas, trabalhos e o v\u00ednculo com o territ\u00f3rio s\u00e3o ainda presentes na vida dos atingidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os desdobramentos do caso ocorrem tanto na Justi\u00e7a brasileira quanto na inglesa. \u201cO caso de Mariana exp\u00f5e as diversas e plurais fragilidades do pa\u00eds ao lidar com crimes ambientais. A falta de puni\u00e7\u00e3o para esse tipo de crime fortalece a cren\u00e7a de que o seu cometimento n\u00e3o trar\u00e1 maiores consequ\u00eancias\u201d, afirma Mariana Pimentel, mestre e doutora em Direito das Rela\u00e7\u00f5es Sociais pela Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Medina Guimar\u00e3es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para compreender de forma integral cada acontecimento vinculado ao caso, o <\/span>Est\u00fadio JOTA<\/span> tra\u00e7a uma linha do tempo e retoma os fatos envolvidos em cada etapa da trag\u00e9dia.<\/span><\/p>\n

Uma trag\u00e9dia anunciada<\/h3>\n

No dia 5 de novembro de 2015, por volta das 16h20, aconteceu o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, localizada em Bento Rodrigues, a 35 km do centro do munic\u00edpio de Mariana. A trag\u00e9dia causou a morte de 19 pessoas, provocou o aborto de um beb\u00ea em uma sobrevivente e trouxe destrui\u00e7\u00e3o para toda uma comunidade. Mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas, al\u00e9m de 1,2 milh\u00e3o sem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do fator humano, a cat\u00e1strofe tamb\u00e9m repercutiu no ecossistema da regi\u00e3o. Estima-se o despejo de mais de 40 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o, compostos principalmente por \u00f3xido de ferro, \u00e1gua e lama.\u00a0<\/span><\/p>\n

O material contaminou a bacia do Rio Doce e seus afluentes, que se estendem por Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo, at\u00e9 desaguar no Atl\u00e2ntico, a 663 km do local do rompimento. Ap\u00f3s a chegada da lama no oceano, h\u00e1 <\/span>registros cient\u00edficos <\/span>que mostram que a contamina\u00e7\u00e3o chegou at\u00e9 o litoral sul da Bahia e norte do Rio de Janeiro. Ao todo, cerca de 50 munic\u00edpios foram atingidos \u2013 o que consolidou o rompimento como a maior trag\u00e9dia ambiental da hist\u00f3ria do Brasil.<\/span><\/p>\n

A barragem era gerenciada pela Samarco, uma mineradora<\/span> joint venture<\/span> entre a brasileira Vale e anglo-australiana BHP Billiton, que iniciou sua opera\u00e7\u00e3o em 2008 e, ao longo dos anos, passou por paralisa\u00e7\u00f5es de suas atividades e interven\u00e7\u00f5es em sua infraestrutura.<\/span><\/p>\n

A partir de 13 de novembro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais deram, em conjunto, in\u00edcio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sobre as causas do rompimento da barragem. No come\u00e7o, o caso foi tratado como um \u201cacidente\u201d, por\u00e9m, em seguida a investiga\u00e7\u00e3o apontou para a possibilidade de um cen\u00e1rio de risco conhecido \u2013 e n\u00e3o mitigado pelos seus respons\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao longo dos anos, investiga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, den\u00fancias dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e relat\u00f3rios oficiais pontuaram uma s\u00e9rie de falhas no sistema de drenagem, omiss\u00e3o diante de alertas sobre poss\u00edveis riscos e neglig\u00eancia por parte das empresas envolvidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o caso foi parar na Corte de Londres, onde o julgamento contra a BHP come\u00e7ou em 21 de outubro e foram apresentadas evid\u00eancias de que as mineradoras receberam \u201calarmes precoces\u201d e \u201csinais de alerta\u201d pelo menos 6 anos antes do colapso. Os primeiros sinais de defeitos na barragem foram identificados em abril de 2009 \u2013 ou seja, apenas cinco meses ap\u00f3s in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es, no fim de 2008.<\/span><\/p>\n

\u201cDesde 2010, h\u00e1 no Brasil uma Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a de Barragens (PNSB), que, no fim do dia, era pouco efetiva e atualizada desde sua cria\u00e7\u00e3o. Tanto que a barragem do Fund\u00e3o, em Mariana, n\u00e3o havia sido classificada corretamente sobre os riscos e nem estava sendo monitorada adequadamente, o que contribuiu para o seu rompimento em 2015\u201d, avalia o advogado e consultor Bruno Teixeira Peixoto,\u00a0 professor de Direito Ambiental e de Avalia\u00e7\u00e3o de Impactos Socioambientais na FGV Educa\u00e7\u00e3o Executiva.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O que foi feito?<\/h3>\n

Nos primeiros meses de 2016, foi firmado um termo entre os governos federal, estaduais \u2013 de Minas Gerais e Esp\u00edrito Santo \u2013 e a mineradora Samarco para a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o de todos os munic\u00edpios atingidos pelo evento.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os trabalhos deveriam ser executados pela Funda\u00e7\u00e3o Renova, criada com esse objetivo. Ao longo dos anos, a institui\u00e7\u00e3o se tornou alvo de cr\u00edticas por falta de autonomia, concentra\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es nas mineradoras e pouca participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atingida.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, em agosto do mesmo ano, a Justi\u00e7a Federal anulou a homologa\u00e7\u00e3o do acordo, ap\u00f3s cr\u00edticas do MPF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia da participa\u00e7\u00e3o dos atingidos pelo desastre, al\u00e9m de apontarem insufici\u00eancia das medidas previstas de recupera\u00e7\u00e3o. Em novembro de 2016,<\/span> a Justi\u00e7a Federal aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Samarco, a Vale e a BHP Billiton se tornam r\u00e9us por crimes ambientais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Somente em fevereiro de 2018, houve a aprova\u00e7\u00e3o de um novo projeto urban\u00edstico para a reconstru\u00e7\u00e3o do subdistrito de Bento Rodrigues. Em maio, a Funda\u00e7\u00e3o Renova implantou o canteiro de obras para o reassentamento das fam\u00edlias, cuja entrega sofreu sucessivos atrasos e s\u00f3 come\u00e7ou efetivamente em 2023.<\/span><\/p>\n

Nesse ano, ainda foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta referente \u00e0 governan\u00e7a p\u00fablica, conhecido como TAC Governan\u00e7a. O documento assinado pelo MPF, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as mineradoras previa a integra\u00e7\u00e3o das comunidades atingidas nas decis\u00f5es no processo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo desastre.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ano de 2019 foi marcado por cr\u00edticas ao processo burocr\u00e1tico e lento de repara\u00e7\u00f5es, investiga\u00e7\u00f5es sobre falhas na assist\u00eancia e disputas judiciais envolvendo prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das comunidades atingidas e validade das indeniza\u00e7\u00f5es. No mesmo ano, a Justi\u00e7a Federal determinou a retomada do pagamento integral das indeniza\u00e7\u00f5es pela Samarco.<\/span><\/p>\n

Em 2020, foi homologado um acordo de R$1 bilh\u00e3o para compensar os estados e os munic\u00edpios afetados. Nesse per\u00edodo, foi criado o sistema Novel para organizar o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es a trabalhadores informais \u2013 como pescadores, artes\u00e3os e lavadeiras. O programa foi encerrado ap\u00f3s tr\u00eas anos, por decis\u00e3o do TRF-6, por falhas no modelo adotado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por outro lado, em outubro, \u00f3rg\u00e3os governamentais expediram uma recomenda\u00e7\u00e3o tanto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Renova quanto \u00e0s mineradoras respons\u00e1veis pelo desastre pela veicula\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as publicit\u00e1rias com informa\u00e7\u00f5es d\u00fabias ou at\u00e9 mesmo incorretas sobre o caso. No final de 2020, a Vale pagou multas ao governo mineiro e firmou acordos de reassentamento. Contudo, fez questionamentos sobre as autua\u00e7\u00f5es ambientais feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama).\u00a0<\/span><\/p>\n

No ano seguinte, a Samarco entrou com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial para reestruturar uma d\u00edvida estimada em R$ 50 bilh\u00f5es, ap\u00f3s paralisa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es devido \u00e0 trag\u00e9dia.<\/span><\/p>\n

Em 2022, a Vale assinou um termo de ajustamento de conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais e o governo estadual, comprometendo-se ao pagamento de R$ 236 milh\u00f5es por descumprir o descomissionamento de barragens. O descomissionamento est\u00e1 relacionado ao ato de esvaziar \u00e1reas que armazenam rejeitos, de forma a encerrar o uso da barragem.\u00a0<\/span><\/p>\n

O MPF anunciou o fim das negocia\u00e7\u00f5es de repactua\u00e7\u00e3o com as mineradoras envolvidas. Mesmo ap\u00f3s 264 reuni\u00f5es mediadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, n\u00e3o houve acordo sobre valores e cronograma de indeniza\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es s\u00f3 foram retomadas em mar\u00e7o de 2023, ano em que ocorreram os primeiros reassentamentos nas casas reconstru\u00eddas em \u00e1rea pr\u00f3xima ao epicentro da trag\u00e9dia, no chamado \u201cnovo Bento\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Samarco foi multada em R$ 1 milh\u00e3o por dia de atraso das entregas. Em agosto deste ano, a Justi\u00e7a inglesa incluiu a Vale na a\u00e7\u00e3o coletiva movida por cerca de 620 mil pessoas, a pedido da BHP Billiton.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em novembro, houve a retomada do julgamento dos acusados pela Justi\u00e7a Federal. A Uni\u00e3o e os estados apresentaram uma proposta \u00e0s mineradoras. Esse acordo prev\u00ea que parte significativa das a\u00e7\u00f5es reparat\u00f3rias seja gerida pelo poder p\u00fablico, com recursos transferidos pelas empresas.\u00a0<\/span><\/p>\n

O relat\u00f3rio final da C\u00e2mara dos Deputados divulgado em 2023 apontou falhas indicadas pelas v\u00edtimas no acordo de repara\u00e7\u00e3o liderado pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Dessa forma, houve a proposta de que o governo federal assumisse a gest\u00e3o do novo acordo, em busca de maior transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/p>\n

Em 21 de outubro de 2024, quatro dias ap\u00f3s o in\u00edcio do julgamento na Inglaterra, a BHP, juntamente com a Vale e a Samarco, firmou um acordo de R$ 170 bilh\u00f5es com as autoridades brasileiras para a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo desastre. Esse acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. No entanto, 31 munic\u00edpios optaram por n\u00e3o aderir ao acordo, em busca de repara\u00e7\u00f5es mais significativas por meio da a\u00e7\u00e3o judicial em Londres, no Reino Unido.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cNo ajuizamento de nova A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), os munic\u00edpios autores alegam que, entre 2015 e 2018, o desastre impactou em cerca de R$ 250 bilh\u00f5es em termos de Produto Interno Bruto (PIB), com proje\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 547 bilh\u00f5es at\u00e9 2034. N\u00fameros que contrastam com os do acordo das autoridades brasileiras\u201d, diz Peixoto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Julgamento em Londres<\/h3>\n

Em 2018, o escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, representante de cerca de 620 mil atingidos pelo rompimento da barragem, anunciou uma a\u00e7\u00e3o em busca de indeniza\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a inglesa \u2013 tendo em vista que a Samarco \u00e9 controlada pela anglo-australiana BHP Billiton, que \u00e0 \u00e9poca mantinha sede em Londres.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s quatro anos, em julho de 2022, a Justi\u00e7a aceitou julgar a a\u00e7\u00e3o. O julgamento teve in\u00edcio, de fato, no dia 21 de outubro de 2024, e durou 13 semanas, at\u00e9 mar\u00e7o de 2025, com testemunhos de executivos e ex-executivos da BHP\u00a0 sendo confrontados com apresenta\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias e audi\u00eancias com especialistas em direito civil e societ\u00e1rio brasileiro, bem como direito ambiental brasileiro e geotecnia.<\/span><\/p>\n

A defesa dos atingidos pontuou que havia problemas estruturais, os quais indicavam falhas no sistema de drenagem. Tamb\u00e9m apresentaram evid\u00eancias que a Samarco recebeu alertas sobre a estrutura ao menos seis anos antes da cat\u00e1strofe. Em nota, a BHP refutou as alega\u00e7\u00f5es feitas no tribunal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o julgamento, o engenheiro Allen Marr, indicado pela defesa da BHP, afirmou que uma \u201csolu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria\u201d foi usada na barragem do Fund\u00e3o por tr\u00eas anos, at\u00e9 o seu rompimento, e que n\u00e3o foi feita a devida avalia\u00e7\u00e3o de estabilidade da estrutura. A barragem de Mariana foi avaliada no \u201cmais alto perfil de risco\u201d anos antes de seu colapso. Testemunhas e especialistas descreveram como a Samarco operava as barragens muito acima dos limites de seguran\u00e7a aceitos na ind\u00fastria. Em 2013, o Dr. Andrew Robertson \u2013 especialista em barragens de rejeitos \u2013 levantou preocupa\u00e7\u00f5es de que a Samarco havia \u201clevado a barragem a limites de toler\u00e2ncia operacionais que est\u00e3o al\u00e9m do que considero apropriado. E continua fazendo isso\u201d. Tamb\u00e9m foi demonstrado que a Vale chegou a despejar rejeitos em volumes dez vezes superiores ao acordado com a Samarco.<\/span><\/p>\n

Uma decis\u00e3o \u00e9 aguardada para as pr\u00f3ximas semanas, em meados do ano. O valor total solicitado pelas v\u00edtimas \u00e9 de mais de US$ 44 bilh\u00f5es, equivalente a R$ 230 bilh\u00f5es. Caso a BHP seja considerada respons\u00e1vel, o processo avan\u00e7ar\u00e1 para a fase de c\u00e1lculos das indeniza\u00e7\u00f5es \u2013 com previs\u00e3o para ocorrer em outubro de 2026.<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 considerada a maior a\u00e7\u00e3o ambiental coletiva do mundo. O valor \u00e9 pautado em uma s\u00e9rie de preju\u00edzos causados pelo rompimento da barragem, como perdas de propriedade, impactos na moradia, deslocamento, falta de acesso \u00e0 \u00e1gua e energia el\u00e9trica, al\u00e9m dos impactos psicol\u00f3gicos e sociais aos antigos moradores da regi\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A expectativa sobre a senten\u00e7a da Justi\u00e7a brit\u00e2nica se soma \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o de quem, no Brasil, ainda busca justi\u00e7a quase uma d\u00e9cada ap\u00f3s a trag\u00e9dia. Para juristas, o caso internacional pode ter repercuss\u00e3o no cen\u00e1rio interno.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Peixoto, o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o no Reino Unido exp\u00f5e as falhas do sistema brasileiro e oferece uma via alternativa de justi\u00e7a: \u201cA a\u00e7\u00e3o coletiva dos atingidos de Mariana representa uma alternativa de respostas mais efetivas e abrangentes aos danos individuais e coletivos causados pelo desastre.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o foi por acaso que o Judici\u00e1rio brit\u00e2nico acolheu as raz\u00f5es recursais dos procuradores desta a\u00e7\u00e3o. Foram fundamentos que partiram de regras de processo civil ingl\u00eas, em hip\u00f3teses nas quais se verifique risco de potencial injusti\u00e7a ou dano indevido contra os autores da a\u00e7\u00e3o diante da demora nas repara\u00e7\u00f5es no Brasil\u201d, acrescenta o especialista em direito ambiental.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es fora do pa\u00eds pode influenciar no fortalecimento do Direito Ambiental no Brasil, seja porque \u00e9 poss\u00edvel que haja efetiva responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes que causaram o dano ambiental, seja porque as decis\u00f5es proferidas na esfera internacional poder\u00e3o influenciar o comportamento e a mentalidade dos julgadores brasileiros em casos futuros\u201d, avalia a Pimentel.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que ainda h\u00e1 por fazer<\/h3>\n

Apesar dos avan\u00e7os formais, o caminho at\u00e9 uma repara\u00e7\u00e3o efetiva segue incompleto. At\u00e9 hoje, a maior parte das v\u00edtimas segue sem repara\u00e7\u00e3o integral pelos danos causados com o rompimento da barragem. Atrasos em indeniza\u00e7\u00f5es, reassentamentos incompletos e aus\u00eancia de recupera\u00e7\u00e3o ambiental plena s\u00e3o aspectos que confirmam a trajet\u00f3ria lenta e desigual.\u00a0<\/span><\/p>\n

No acordo de repactua\u00e7\u00e3o, as mineradoras ofereceram alguns programas para indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, entre eles o Programa de Indeniza\u00e7\u00e3o Definitiva (PID). Contudo, pelos crit\u00e9rios de elegibilidade do programa, boa parte dos atingidos que s\u00e3o parte na a\u00e7\u00e3o inglesa n\u00e3o p\u00f4de aderir. A pr\u00f3pria BHP reconheceu publicamente, em relat\u00f3rio apresentado a seus acionistas, que o acordo no Brasil contemplaria apenas 40% dos clientes da a\u00e7\u00e3o na Inglaterra e o Pogust Goodhead, em parceria com a Punter Southall Analytics (PSA), uma empresa brit\u00e2nica especializada em an\u00e1lise quantitativa e de dados, estimou que apenas 36% dos mais de 620 mil reclamantes na Inglaterra estariam aptos \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o, deixando de fora aproximadamente 407 mil atingidos. O programa determina ainda que os que aderirem \u00e0 repactua\u00e7\u00e3o assinem uma cl\u00e1usula de quita\u00e7\u00e3o desistindo de a\u00e7\u00f5es judiciais no Brasil e no exterior, incluindo a a\u00e7\u00e3o inglesa.<\/span><\/p>\n

Ao avaliar a resposta institucional ao desastre, Peixoto destaca uma s\u00e9rie de entraves que, segundo ele, atravessam toda a d\u00e9cada. \u201cDe modo muito resumido, podemos destacar algumas incontroversas inefici\u00eancias e falhas de 2015 at\u00e9 agora. Come\u00e7ando pelas desconformidades em termos de transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a da Funda\u00e7\u00e3o Renova\u201d, pontua Peixoto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos processos judiciais, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 semelhante. As a\u00e7\u00f5es penais movidas contra as mineradoras ainda permanecem em andamento. Desde ent\u00e3o, o processo foi marcado por interrup\u00e7\u00f5es, mudan\u00e7as de ju\u00edzes e disputas jur\u00eddicas sobre a compet\u00eancia das a\u00e7\u00f5es. Somente em 2023, a Justi\u00e7a Federal retomou as audi\u00eancias, com o depoimento de representantes legais das empresas e executivos envolvidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o houve nenhuma condena\u00e7\u00e3o criminal efetivada no pa\u00eds \u2013 algo que \u00e9 foco de cr\u00edtica de organiza\u00e7\u00f5es socioambientais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Esse tr\u00e2mite arrastado \u00e9 visto como um grande exemplo da dificuldade em responsabilizar criminalmente empresas por crimes ambientais no Brasil. \u201cSem mencionar o outro rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, com causas e efeitos similares e que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 livre de obst\u00e1culos estruturais como em Mariana\u201d, acrescenta Peixoto.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com relat\u00f3rio mensal da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), de fevereiro deste ano, h\u00e1 cerca de 917 barragens de minera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Dessas, cerca de 75 s\u00e3o classificadas na categoria de alto risco \u2013 sendo 30 somente em Minas Gerais.<\/span><\/p>\n

A dor de quem ficou \u00e0 margem<\/h3>\n

Para al\u00e9m das localidades oficialmente reconhecidas como atingidas, como Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, h\u00e1 uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m sofre os impactos da trag\u00e9dia \u2014 mas que segue invis\u00edvel nas pol\u00edticas de repara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

S\u00e3o moradores de distritos pr\u00f3ximos, como \u00c1guas Claras, a 35 quil\u00f4metros da barragem do Fund\u00e3o, que lidam at\u00e9 hoje com os preju\u00edzos do desastre e pedem por reconhecimento institucional. Esse munic\u00edpio est\u00e1 a 4 quil\u00f4metros do rio Gualaxo do Norte, um dos principais afluentes do Rio Doce.<\/span><\/p>\n

A contamina\u00e7\u00e3o do rio atingiu n\u00e3o s\u00f3 a fauna e flora da regi\u00e3o, bem como a infraestrutura das constru\u00e7\u00f5es, sa\u00fade dos moradores e economia local. \u201cAp\u00f3s o rompimento da barragem, s\u00f3 vieram efeitos negativos para toda a regi\u00e3o. Tivemos nossas casas danificadas e trincadas. O excesso de poeira afetou nossas planta\u00e7\u00f5es e nossos alimentos deixaram de ser bem aceitos na feira de Mariana. Mas isso n\u00e3o \u00e9 analisado pelo Poder P\u00fablico e n\u00e3o somos reconhecidos como atingidos\u201d, explica Maria de F\u00e1tima Castro Carneiro, moradora de \u00c1guas Claras.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para ela, o sentimento de abandono \u00e9 refor\u00e7ado pela exclus\u00e3o dos processos oficiais de repara\u00e7\u00e3o. \u201cA nossa comunidade n\u00e3o participa de quase nenhum acordo. Em \u00c1guas Claras, por exemplo, poucas pessoas foram beneficiadas\u201d, diz. A moradora participa do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) por meio de a\u00e7\u00f5es de luta por uma repara\u00e7\u00e3o justa e em den\u00fancia das viola\u00e7\u00f5es ocorridas ap\u00f3s a cat\u00e1strofe.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre o novo acordo firmado entre o Governo Federal e as mineradoras, ela observa com ceticismo. \u201cEssa repactua\u00e7\u00e3o pode at\u00e9 ampliar o n\u00famero de pessoas reconhecidas, mas s\u00e3o valores irris\u00f3rios. O esquecimento \u00e9 maior ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que moram nos locais mais distantes ou que t\u00eam menos informa\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a tinha que vir at\u00e9 essas pessoas\u201d, comenta.<\/span><\/p>\n

Para Maria de F\u00e1tima, a sensa\u00e7\u00e3o de desamparo cresce a cada ano: \u201cQuanto mais tempo passa, mais distante fica a esperan\u00e7a \u2014 n\u00e3o s\u00f3 a minha, como a de v\u00e1rias outras pessoas.\u201d<\/span><\/p>\n

Infogr\u00e1fico: Chris Moreira \/JOTA<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em novembro deste ano, completam-se dez anos do rompimento da barragem do Fund\u00e3o, em Mariana (MG), considerado o maior desastre socioambiental brasileiro. Milhares de pessoas ainda convivem com os efeitos da trag\u00e9dia: a perda de familiares, casas, trabalhos e o v\u00ednculo com o territ\u00f3rio s\u00e3o ainda presentes na vida dos atingidos.\u00a0 Os desdobramentos do caso […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11742"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11742"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11742"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11742"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}