{"id":11735,"date":"2025-06-06T07:58:18","date_gmt":"2025-06-06T10:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/tst-mantem-condenacao-da-jbs-por-dano-existencial-a-motorista-rodoviario-interestadual\/"},"modified":"2025-06-06T07:58:18","modified_gmt":"2025-06-06T10:58:18","slug":"tst-mantem-condenacao-da-jbs-por-dano-existencial-a-motorista-rodoviario-interestadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/06\/tst-mantem-condenacao-da-jbs-por-dano-existencial-a-motorista-rodoviario-interestadual\/","title":{"rendered":"TST mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o da JBS por dano existencial a motorista rodovi\u00e1rio\u00a0interestadual"},"content":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TST\">TST<\/a>) manteve, por unanimidade, condena\u00e7\u00e3o da JBS a indenizar em R$ 12 mil por danos existenciais um motorista rodovi\u00e1rio interestadual que foi submetido \u00e0 jornada de trabalho extenuante. Os ministros ressaltaram, no entanto, a excepcionalidade do caso e frisaram que o entendimento n\u00e3o pode ser tomado como um precedente absoluto.<\/p>\n<p>O processo estava sob relatoria do ministro Alberto Bastos Balazeiro, mas foi destacado na sess\u00e3o desta quarta-feira (4\/6) pelo ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa. Bentes Corr\u00eaa ressaltou que, no caso em an\u00e1lise, a condena\u00e7\u00e3o se justifica devido \u00e0 fun\u00e7\u00e3o exercida pelo trabalhador e a comprova\u00e7\u00e3o nos autos de que a jornada era estabelecida de forma extensiva e habitual \u2013 com provas documentais e testemunhos.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n<p>\u201cSempre as circunst\u00e2ncias de cada caso s\u00e3o relevantes na defini\u00e7\u00e3o do desfecho\u201d, observou. \u201cSe n\u00f3s temos 12 horas de trabalho em um escrit\u00f3rio \u2013 com ar condicionado, \u00e1gua \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para hidrata\u00e7\u00e3o, enfim, todas as condi\u00e7\u00f5es \u2013 \u00e9 uma jornada extensa, mas talvez, dependendo das circunst\u00e2ncias do caso, caracterize o dano existencial ou n\u00e3o. Agora, se eu cogitar 12 horas de trabalho a c\u00e9u aberto, em uma atividade rural, cortando cana, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que \u00e9 dano existencial e talvez, possivelmente, at\u00e9 ind\u00edcio de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, no artigo 149 do C\u00f3digo Penal\u201d, detalhou.<\/p>\n<p>No processo em an\u00e1lise, o Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15) entendeu que \u201crestou comprovado, como bem fundamentou a origem, que a jornada di\u00e1ria e habitual do reclamante era de fato muito extenuante, inclusive com jornada extraordin\u00e1ria muito al\u00e9m das 10 horas di\u00e1rias legais, labor em domingos e feriados sem pagamento ou compensa\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o irregular dos DSRs\u201d.<\/p>\n<p>Bentes Corr\u00eaa frisou a excepcionalidade do caso para \u201cn\u00e3o dar margem de que qualquer viola\u00e7\u00e3o, qualquer extrapola\u00e7\u00e3o de jornada, em qualquer circunst\u00e2ncia, levaria \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do dano existencial. O entendimento foi endossado por Balazeiro, relator, que refor\u00e7ou a preocupa\u00e7\u00e3o em n\u00e3o vulgarizar o conceito.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve, por unanimidade, condena\u00e7\u00e3o da JBS a indenizar em R$ 12 mil por danos existenciais um motorista rodovi\u00e1rio interestadual que foi submetido \u00e0 jornada de trabalho extenuante. 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