{"id":11724,"date":"2025-06-05T18:08:57","date_gmt":"2025-06-05T21:08:57","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/fim-do-convenio-icms-01-99-pode-aumentar-custos-em-saude-e-pressionar-sus\/"},"modified":"2025-06-05T18:08:57","modified_gmt":"2025-06-05T21:08:57","slug":"fim-do-convenio-icms-01-99-pode-aumentar-custos-em-saude-e-pressionar-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/fim-do-convenio-icms-01-99-pode-aumentar-custos-em-saude-e-pressionar-sus\/","title":{"rendered":"Fim do Conv\u00eanio ICMS 01\/99 pode aumentar custos em sa\u00fade e pressionar SUS"},"content":{"rendered":"

O fim do Conv\u00eanio ICMS 01\/99 traz riscos para a popula\u00e7\u00e3o, com aumento de custos e consequ\u00eancias em todas as \u00e1reas do setor. \u00c9 o que alertam entidades de sa\u00fade sobre o acordo que trata da isen\u00e7\u00e3o de impostos nas opera\u00e7\u00f5es com equipamentos e insumos destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade. Se n\u00e3o for renovado, ele ir\u00e1 expirar em abril.\u00a0<\/span><\/p>\n

Criado para baratear os custos em sa\u00fade, o benef\u00edcio engloba quase 200 produtos do setor, e n\u00e3o incide sobre medicamentos. Se perder a validade, as perspectivas s\u00e3o de que os custos para a sa\u00fade podem sofrer um aumento de 21% no Brasil, ou um montante que ultrapassa os R$ 8,2 bilh\u00f5es, segundo estudo da Alian\u00e7a Brasileira da Ind\u00fastria Inovadora em Sa\u00fade (ABIIS) .\u00a0<\/span><\/p>\n

O assunto foi tema do webinar\u00a0 \u201cConv\u00eanio ICMS 01\/99: os impactos na sa\u00fade\u201d, em que se discutiu a import\u00e2ncia da renova\u00e7\u00e3o do dispositivo, nesta quinta-feira (5\/6). <\/span>Realizado pelo JOTA<\/span>, o encontro foi patrocinado pela ABIIS, ABIMED, ABIMO e\u00a0 ABRAIDI.\u00a0<\/span><\/p>\n

Participaram Haroldo da Silva, vice-presidente do Conselho Regional de Economia de S\u00e3o Paulo (Corecon-SP); Bruno Sobral, diretor-executivo da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade); e Francisco Balestrin, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Hospitais, Cl\u00ednicas, Casas de Sa\u00fade (FeSa\u00fade-SP). Al\u00e9m deles, representantes de outras entidades enviaram v\u00eddeos e declara\u00e7\u00f5es (algumas delas voc\u00ea confere ao longo desta cobertura ou na \u00edntegra da discuss\u00e3o<\/em>)<\/span><\/p>\n

Haroldo da Silva avaliou que a eventual extin\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio trar\u00e1 \u201cn\u00e3o s\u00f3 um aumento de custo, mas um aumento da press\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em busca de servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos\u201d, sobrecarregando o SUS. A tend\u00eancia, segundo as entidades, \u00e9 que exames, tratamentos, interna\u00e7\u00f5es e cirurgias sejam impactadas. <\/span><\/p>\n

\u201cTanto o setor p\u00fablico quanto o privado ser\u00e3o impactados com esse aumento de custo, por\u00e9m, o setor p\u00fablico \u00e9 o que mais sofrer\u00e1. Dif\u00edcil, como brasileiro, entender que possam existir raz\u00f5es, para a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio t\u00e3o importante\u201d<\/span><\/p>\n

Paulo Henrique Fraccaro, CEO da ABIMO<\/span><\/p>\n

Para se ter ideia, cerca de um ter\u00e7o das cirurgias de c\u00e2ncer no SUS poder\u00e3o ter custos mais elevados, sendo as mais impactadas as de c\u00e2ncer de mama, \u00fatero, c\u00f3lon e reto e pr\u00f3stata.\u00a0<\/span>Pacientes de hemodi\u00e1lise tamb\u00e9m est\u00e3o em risco: 17,5 milh\u00f5es de procedimentos ser\u00e3o afetados no SUS e sistema suplementar.<\/p>\n

Ainda no campo dos impactos econ\u00f4micos, Silva citou que o peso dos gastos em sa\u00fade na infla\u00e7\u00e3o \u00e9 de 13,4%, o que significa que, aumentar custos no setor, tamb\u00e9m acarreta em crescimento da infla\u00e7\u00e3o, o que impacta a economia como um todo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ind\u00fastria que produz os dispositivos e equipamentos pode ser uma das afetadas. Na vis\u00e3o do economista, as m\u00e9dias e pequenas empresas, que n\u00e3o t\u00eam acesso aos mercados internacionais, s\u00e3o as que \u201cv\u00e3o sofrer demasiadamente\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Bruno Sobral chamou a aten\u00e7\u00e3o para um efeito adicional decorrente do aumento de custos para o sistema de sa\u00fade suplementar: \u201ccomo os custos s\u00e3o repassados para os consumidores, aqueles que t\u00eam menor renda e tamb\u00e9m as pessoas com menos risco deixam os planos. Com isso, ficando apenas os casos de maior risco, o custo m\u00e9dio da carteira dos planos de sa\u00fade sobe\u201d, explicou.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cHaver\u00e1 impacto em 184,2 milh\u00f5es de exames; 18,2 milh\u00f5es de tratamentos; 1,5 milh\u00e3o de interna\u00e7\u00f5es; e 1,7 milh\u00e3o de cirurgias. Queremos evitar um preju\u00edzo no atendimento \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, por isso defendemos a manuten\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de ICMS\u201d<\/p>\n

Jos\u00e9 M\u00e1rcio Cerqueira Gomes, presidente executivo da ABIIS<\/p>\n

O incentivo j\u00e1 est\u00e1 em vigor h\u00e1 25 anos e passou por sucessivas renova\u00e7\u00f5es. Agora que seu vencimento se aproxima mais uma vez, a pr\u00f3xima renova\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 incerta. <\/span>A decis\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e dos governadores e secret\u00e1rios de Fazenda estaduais, que decidir\u00e3o se ir\u00e3o internalizar ou n\u00e3o o Conv\u00eanio.<\/span><\/p>\n

\u201cInterromper um conv\u00eanio como esse e encarecer produtos essenciais para a sa\u00fade, em contraposi\u00e7\u00e3o ao que o pr\u00f3prio Congresso decidiu na Reforma Tribut\u00e1ria, me parece um contrassenso gigantesco\u201d, disse Sobral.<\/span><\/p>\n

\u201cA pr\u00e1tica atual, ao exigir um esfor\u00e7o repetitivo dos estados para internalizar cada acordo ratificado, gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica e tribut\u00e1ria significativa, al\u00e9m de um custo de conformidade elevado para o Poder P\u00fablico, durante o tr\u00e2mite burocr\u00e1tico. Essa instabilidade impacta o paciente, cujo acesso a tratamentos essenciais poder\u00e1 ser prejudicado\u201d<\/span><\/p>\n

S\u00e9rgio Rocha, presidente da ABRAIDI<\/p>\n

As associa\u00e7\u00f5es do setor defendem a renova\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio ICMS 01\/99 at\u00e9 2032, quando se encerra o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e o imposto estadual ser\u00e1 extinto. <\/span>Al\u00e9m dos efeitos aos pacientes, outro dos argumentos para a renova\u00e7\u00e3o prolongada \u00e9 garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para o setor.<\/span><\/p>\n

\u201cEm um momento de transi\u00e7\u00e3o do regime tribut\u00e1rio nacional, quaisquer altera\u00e7\u00f5es que impactem os contribuintes s\u00e3o nocivas ao andamento regular das atividades do setor de equipamentos e dispositivos m\u00e9dicos\u201d<\/p>\n

Fernando Silveira Filho, presidente Executivo da ABIMED<\/p>\n

\u201cNo limite \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica, e a decis\u00e3o pol\u00edtica precisa levar em considera\u00e7\u00e3o o benef\u00edcio maior da popula\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Bruno Sobral na entrevista ao vivo. <\/span>Da mesma forma, Francisco Balestrin argumentou que \u201csob um ponto de vista social, a sa\u00fade tem que ter um tratamento diferenciado na tributa\u00e7\u00e3o\u201d. Ele mencionou exemplos de outros pa\u00edses como a Alemanha e Portugal, que adotam isen\u00e7\u00f5es de impostos no setor.<\/span><\/p>\n

Assim ao webinar na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

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