{"id":11723,"date":"2025-06-05T16:54:39","date_gmt":"2025-06-05T19:54:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/zanin-nega-prosseguimento-a-acao-do-pl-que-pedia-para-bolsonaro-ser-julgado-em-plenario\/"},"modified":"2025-06-05T16:54:39","modified_gmt":"2025-06-05T19:54:39","slug":"zanin-nega-prosseguimento-a-acao-do-pl-que-pedia-para-bolsonaro-ser-julgado-em-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/zanin-nega-prosseguimento-a-acao-do-pl-que-pedia-para-bolsonaro-ser-julgado-em-plenario\/","title":{"rendered":"Zanin nega prosseguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o do PL que pedia para Bolsonaro ser julgado em plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O ministro Cristiano Zanin<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), negou prosseguimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Partido Liberal (PL) que tentava levar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> na a\u00e7\u00e3o sobre a tentativa de golpe para o plen\u00e1rio da Corte, em vez da 1\u00aa Turma. Na avalia\u00e7\u00e3o de Zanin, a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) n\u00e3o pode ser usada para fins individuais. \u201cN\u00e3o se admite o uso do controle concentrado de constitucionalidade para discuss\u00e3o de supostas viola\u00e7\u00f5es a direitos subjetivos ou como suced\u00e2neo recursal\u201d, escreveu.<\/p>\n

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No fim de abril, o PL acionou o STF requerendo que crimes comuns cometidos por autoridades com foro privilegiado \u2013 como o presidente da Rep\u00fablica, vice-presidente, deputados e senadores \u2013 fossem julgados no plen\u00e1rio da Corte mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato caso os crimes tenham sido praticados na vig\u00eancia do cargo. O partido queria que a amplia\u00e7\u00e3o do foro privilegiado tamb\u00e9m servisse para a regra de plen\u00e1rio prevista no regimento interno do Supremo.<\/p>\n

A legenda pedia ainda que fosse concedida uma liminar para suspender inqu\u00e9ritos e processos criminais dos agentes com direito ao foro \u2013 dessa forma, a liminar abarcaria o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o PL afirmou que o Regimento Interno do STF prev\u00ea que autoridades com foro devem ser julgadas pelo plen\u00e1rio. Al\u00e9m disso, aduziu que, como houve alargamento do foro privilegiado \u2013 no sentido de que ele continua mesmo ap\u00f3s o fim do mandato para crimes cometidos durante o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o \u2013 ent\u00e3o, a regra deveria ser aplicada tamb\u00e9m para o julgamento em colegiado completo 11, ministros e n\u00e3o na turma.<\/p>\n

Entendimento consagrado<\/h3>\n

Na vis\u00e3o de Zanin, a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo PL n\u00e3o deve prosseguir porque o partido questiona n\u00e3o um dispositivo do regimento interno, mas sim, a interpreta\u00e7\u00e3o concreta da aplicabilidade. Al\u00e9m disso, o Supremo j\u00e1 decidiu que a a\u00e7\u00e3o penal pela tentativa de golpe deve ocorrer na 1\u00aa Turma e n\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

\u201cA \u2018interpreta\u00e7\u00e3o atual\u2019 de que trata o autor da a\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que o entendimento consagrado pela maioria da Primeira Turma em hip\u00f3tese concreta, que se pretende rever, agora pelo Plen\u00e1rio, o que n\u00e3o pode ser admitido\u201d, escreveu.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, por 7 a 4, o STF ampliou o foro privilegiado na Corte. Pelo novo entendimento, as investiga\u00e7\u00f5es de autoridades \u2013 como parlamentares, ex-presidentes e ministros de Estado \u2013 devem permanecer no STF mesmo ap\u00f3s o fim do mandato. O entendimento de at\u00e9 ent\u00e3o era que no fim do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o foro acabava.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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