{"id":11720,"date":"2025-06-05T15:39:55","date_gmt":"2025-06-05T18:39:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/ans-pode-minimizar-oportunismo-na-judicializacao-diz-procurador-geral-da-agencia\/"},"modified":"2025-06-05T15:39:55","modified_gmt":"2025-06-05T18:39:55","slug":"ans-pode-minimizar-oportunismo-na-judicializacao-diz-procurador-geral-da-agencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/ans-pode-minimizar-oportunismo-na-judicializacao-diz-procurador-geral-da-agencia\/","title":{"rendered":"ANS pode minimizar \u2018oportunismo\u2019 na judicializa\u00e7\u00e3o, diz procurador-geral da ag\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Daniel Tostes, procurador-geral da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade<\/span> Suplementar (ANS<\/a>), afirmou na \u00faltima quinta-feira (29\/5), em debate no Summit Academia M3BS, em S\u00e3o Paulo, que v\u00ea um momento bastante peculiar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas judiciais que envolvem a sa\u00fade<\/span>. Ele diz que a \u201calt\u00edssima\u201d judicializa\u00e7\u00e3o notada no setor de sa\u00fade<\/span> suplementar<\/a> decorre de uma hostilidade e de um ambiente de conflito imanente.<\/p>\n

\u201cA gente tem hoje um desalinhamento muito grande que provoca diversos desdobramentos, dentre eles, a massiva judicializa\u00e7\u00e3o, que, obviamente, compromete n\u00e3o apenas a a\u00e7\u00e3o do regulador, mas a pr\u00f3pria din\u00e2mica do setor\u201d, afirmou, em refer\u00eancia \u00e0s cerca de 900 mil a\u00e7\u00f5es em andamento \u2014 uma ajuizada a cada 47 segundos.<\/p>\n

O procurador afirmou ainda que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) tem encabe\u00e7ado diversos f\u00f3runs de discuss\u00f5es para tentar estabelecer algumas medidas de refreamento da judicializa\u00e7\u00e3o excessiva que ocorre na sa\u00fade<\/span>, mas disse acreditar no modelo de coordena\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Tostes anseia que as a\u00e7\u00f5es coordenadas pela ANS tornem menos conflituosa n\u00e3o apenas a rela\u00e7\u00e3o entre operadoras de planos de sa\u00fade<\/span> e seus consumidores, mas tamb\u00e9m com todos os outros agentes econ\u00f4micos, para que se consiga minimizar certos espa\u00e7os de \u201coportunismo\u201d que s\u00e3o notados e que, de algum modo, maximizam os conflitos que s\u00e3o gerados no Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, Tostes afirmou que o setor de sa\u00fade<\/span> suplementar pode estar vivendo um momento oportuno por meio dos julgamentos dos Temas 6 e 1234, pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). \u201cA ideia ali [no julgamento] \u00e9 voc\u00ea promover um ambiente de racionalidade em que, a partir do respeito \u00e0s capacidades institucionais instaladas no Brasil, se compreendam os problemas de lado a lado e se consigam, assim, fomentar a possibilidade de solu\u00e7\u00f5es adequadas, eficientes, que minimizem e, principalmente, evitem o desperd\u00edcio\u201d, destacou.<\/p>\n

Juan Biazevic, juiz de direito do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>), ressaltou que \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre a judicializa\u00e7\u00e3o estruturante e abusiva. \u201cN\u00f3s estamos discutindo judicializa\u00e7\u00e3o como se ela, per se<\/em>,<\/span><\/span> como premissa, fosse um problema\u201d, disse o magistrado.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

A estruturante, conforme ilustrou, \u00e9 quando o Judici\u00e1rio \u00e9 acionado para corrigir algum erro de operadora ou agente de sa\u00fade. Nesse caso, destaca que n\u00e3o se \u00e9 poss\u00edvel dizer que a judicializa\u00e7\u00e3o opera de forma contr\u00e1ria \u00e0 sustentabilidade do setor. Por outro lado, considera que o problema est\u00e1 na judicializa\u00e7\u00e3o abusiva, que \u00e9 quando o indiv\u00edduo aciona a Justi\u00e7a para contornar um conjunto de regras j\u00e1 estabelecidas \u2013 tanto pela ANS quanto pela legisla\u00e7\u00e3o federal \u2013 e obter um bem da vida,<\/span><\/span> um servi\u00e7o no qual n\u00e3o se teria o direito.<\/span><\/span><\/p>\n

\u201cE aqui n\u00f3s temos um problema.<\/span><\/span> Porque todo o c\u00e1lculo mutualista, toda a l\u00f3gica de funcionamento do setor<\/span><\/span> pressup\u00f5e o cumprimento das regras do jogo. <\/span><\/span>Se eu consigo, atrav\u00e9s do \u00f3rg\u00e3o estatal respons\u00e1vel por dizer as regras do jogo, <\/span><\/span>mudar as regras do jogo, eu tenho um problema regulat\u00f3rio\u201d, ponderou o magistrado.\u00a0<\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n

J\u00e1 na avalia\u00e7\u00e3o de Fernando Bianchi, s\u00f3cio-fundador do M3BS, h\u00e1 uma esp\u00e9cide de esvaziamento da compet\u00eancia do regulador na judicializa\u00e7\u00e3o que pode causar inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Para Bianchi, a excessa judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade pode beneficiar poucos a custos de muitos.<\/p>\n

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Regula\u00e7\u00e3o da IA<\/h3>\n

Em outro painel do Summit Academia M3BS, Breno Monteiro, presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade (CNSa\u00fade<\/a>), defendeu que \u00e9 um risco deixar com que o Congresso Nacional fa\u00e7a a regula\u00e7\u00e3o do Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial (IA<\/a>) sem que haja um debate em conjunto com operadoras, prestadoras e ag\u00eancias reguladoras. Em sua fala, Monteiro fez refer\u00eancia ao projeto de lei que busca regular o desenvolvimento e o uso de Intelig\u00eancia Artificial (PL 2.338\/2023<\/a>) no pa\u00eds, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da CNSa\u00fade, h\u00e1 uma necessidade de se construir uma regulamenta\u00e7\u00e3o robusta por meio da uni\u00e3o do setor. Para Monteiro, mesmo com todas as falhas e com uma demora no processo, o setor precisa trabalhar para que a regula\u00e7\u00e3o esteja a cargo da ag\u00eancia reguladora. Ao contr\u00e1rio, de acordo com o presidente da confedera\u00e7\u00e3o, o \u201cCongresso Nacional vai mexer com tudo\u201d.<\/p>\n

\u201cQual \u00e9 o papel do setor?<\/span><\/span>\u00a0<\/span>Como \u00e9 que n\u00f3s vamos trabalhar?<\/span><\/span>\u00a0<\/span>A gente precisa deixar ela [a regulamenta\u00e7\u00e3o] ser a mais aberta poss\u00edvel,<\/span><\/span> para n\u00e3o atrapalhar a inova\u00e7\u00e3o, <\/span><\/span>ou a gente precisa j\u00e1 nela trabalhar limites,<\/span><\/span>\u00a0<\/span>que o setor sa\u00fade, por ela, \u00e9 visto como de alto risco?\u201d, indagou Monteiro.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

De acordo com ele, se n\u00e3o houver uma opera\u00e7\u00e3o entre os agentes, o setor da sa\u00fade estar\u00e1 imobilizado. Durante sua fala, Monteiro comentou que j\u00e1 foram instalados em Bras\u00edlia (DF) grupos de trabalho para discuss\u00e3o da tem\u00e1tica, com previs\u00e3o de dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 novembro deste ano. A expectativa, segundo ele, \u00e9 que at\u00e9 ao final de 2025 j\u00e1 se tenha essa regulamenta\u00e7\u00e3o mais detalhada.<\/p>\n

\u201cSer\u00e1 que n\u00f3s n\u00e3o somos capazes<\/span><\/span> de avan\u00e7ar com uni\u00e3o,<\/span><\/span> entendendo que o livre mercado,<\/span><\/span> com menos regulamenta\u00e7\u00e3o,<\/span><\/span> \u00e9 melhor? <\/span><\/span>Ou ser\u00e1 que a gente n\u00e3o consegue,<\/span><\/span> trabalhando nessa falta de volume,<\/span><\/span>\u00a0<\/span>conviver com esse campo de papel <\/span><\/span>que surgiu no Brasil<\/span><\/span> e tentar unir isso?\u201d, questionou.<\/span><\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Daniel Tostes, procurador-geral da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), afirmou na \u00faltima quinta-feira (29\/5), em debate no Summit Academia M3BS, em S\u00e3o Paulo, que v\u00ea um momento bastante peculiar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas judiciais que envolvem a sa\u00fade. Ele diz que a \u201calt\u00edssima\u201d judicializa\u00e7\u00e3o notada no setor de sa\u00fade suplementar decorre de uma hostilidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11720"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11720\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}