{"id":11713,"date":"2025-06-03T20:15:34","date_gmt":"2025-06-03T23:15:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/negado-pedido-de-diferencas-salariais-e-adicional-de-insalubridade-a-trabalhadora-que-alegou-desvio-e-acumulo-de-funcoes-43\/"},"modified":"2025-06-03T20:15:34","modified_gmt":"2025-06-03T23:15:34","slug":"negado-pedido-de-diferencas-salariais-e-adicional-de-insalubridade-a-trabalhadora-que-alegou-desvio-e-acumulo-de-funcoes-43","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/negado-pedido-de-diferencas-salariais-e-adicional-de-insalubridade-a-trabalhadora-que-alegou-desvio-e-acumulo-de-funcoes-43\/","title":{"rendered":"Negado pedido de diferen\u00e7as salariais e adicional de insalubridade a trabalhadora que alegou desvio e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Negado pedido de diferen\u00e7as salariais e adicional de insalubridade a trabalhadora que alegou desvio e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 03\/06\/2025 – 17:15<\/span><\/p>\n

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Negado pedido de diferen\u00e7as salariais e adicional de insalubridade a trabalhadora que alegou desvio e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A Primeira C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o rejeitou por unanimidade o recurso ordin\u00e1rio interposto por uma trabalhadora que buscava o reconhecimento de diferen\u00e7as salariais decorrentes de alegado desvio e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, bem como o pagamento de adicional de insalubridade. A decis\u00e3o seguiu o voto do relator, desembargador Jos\u00e9 Carlos \u00c1bile.<\/p>\n

A autora alega ter sido contratada como recepcionista em janeiro de 2017, mas que, a partir de 2019, passou a exercer fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de gerente, sem a correspondente remunera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de tamb\u00e9m desempenhar atividades de auxiliar de sa\u00fade bucal e limpeza de materiais odontol\u00f3gicos. A regulariza\u00e7\u00e3o formal para o cargo de gerente s\u00f3 teria ocorrido em janeiro de 2021.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o destacou que os depoimentos das testemunhas foram contradit\u00f3rios quanto ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es gerenciais e de apoio \u00e0 sa\u00fade bucal antes da promo\u00e7\u00e3o oficial. Ainda que algumas testemunhas tenham afirmado que a trabalhadora realizava atividades t\u00edpicas de ger\u00eancia, outras restringiram seu papel \u00e0 recep\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de 2020. Tamb\u00e9m houve diverg\u00eancia quanto \u00e0 frequ\u00eancia e \u00e0 natureza das tarefas relacionadas \u00e0 limpeza e ao aux\u00edlio a dentistas.<\/p>\n

A prova documental apresentada, segundo o relator, mostrou-se fr\u00e1gil e insuficiente para comprovar o alegado desvio funcional. Imagens de redes sociais e registros de mensagens foram consideradas inconclusivas, especialmente por se aproximarem do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o cargo de gerente. Al\u00e9m disso, a defesa da empresa contestou a autenticidade de parte dos documentos, alegando manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO verdadeiro ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o, que implica o pagamento de acr\u00e9scimo salarial, consiste na modifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o epis\u00f3dica ou eventual, pelo empregador, das atribui\u00e7\u00f5es originalmente conferidas ao empregado, exigindo dele o desempenho de outras, em geral mais qualificadas e superiores. Portanto, a simples exig\u00eancia de desempenho de outras atividades, al\u00e9m daquelas que constam na formaliza\u00e7\u00e3o do contrato, n\u00e3o \u00e9 suficiente para gerar o direito \u00e0s diferen\u00e7as salariais. Afinal, disp\u00f5e o art. 456, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT, que, na falta de provas ou inexistindo cl\u00e1usula expressa a tal respeito, a conclus\u00e3o \u00e9 a de que o empregado se obrigou a todo e qualquer servi\u00e7o compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o pessoal. Por tais motivos, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o examinada, nego provimento ao recurso da reclamante\u201d, frisou o desembargador \u00c1bile em seu voto.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao adicional de insalubridade, o pedido foi igualmente rejeitado. O laudo pericial t\u00e9cnico concluiu que as atividades desempenhadas pela reclamante como recepcionista e gerente n\u00e3o a expunham a agentes biol\u00f3gicos, tampouco se enquadravam nos crit\u00e9rios estabelecidos pela Norma Regulamentadora n\u00ba 15, anexo 14, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Al\u00e9m disso, a autora n\u00e3o compareceu \u00e0 per\u00edcia designada, nem apresentou impugna\u00e7\u00e3o ao laudo t\u00e9cnico.\u00a0<\/p>\n

O relator observou que, embora o juiz n\u00e3o esteja vinculado ao laudo pericial, a desconsidera\u00e7\u00e3o de suas conclus\u00f5es somente \u00e9 poss\u00edvel diante de provas robustas em sentido contr\u00e1rio, o que n\u00e3o ocorreu no caso. \u00a0\u201cA quest\u00e3o relacionada ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de ASB (auxiliar de sa\u00fade bucal) nem sequer ficou cabalmente demonstrada, pois a prova restou dividida. De todo modo, ainda que a reclamante tenha exercido tal fun\u00e7\u00e3o, o laudo pericial n\u00e3o deixa d\u00favida de que o adicional n\u00e3o seria devido, em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de contato direto com os pacientes\u201d, concluiu o relator. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o colegiado negou provimento ao recurso da trabalhadora, mantendo a senten\u00e7a de origem.\u00a0
\nPROCESSO n\u00ba 0010564-79.2024.5.15.0058
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Foto: Banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 03\/06\/2025 – 17:15<\/div>\n

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Negado pedido de diferen\u00e7as salariais e adicional de insalubridade a trabalhadora que alegou desvio e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es anasiqueira Ter, 03\/06\/2025 – 17:15 Negado pedido de diferen\u00e7as salariais e adicional de insalubridade a trabalhadora que alegou desvio e ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es Conte\u00fado da Not\u00edcia A Primeira C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":11527,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11713"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11713"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11713\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}