{"id":11705,"date":"2025-06-05T13:17:25","date_gmt":"2025-06-05T16:17:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/barroso-nao-explica-confusao-entre-publico-e-privado-na-festa-do-ifood\/"},"modified":"2025-06-05T13:17:25","modified_gmt":"2025-06-05T16:17:25","slug":"barroso-nao-explica-confusao-entre-publico-e-privado-na-festa-do-ifood","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/barroso-nao-explica-confusao-entre-publico-e-privado-na-festa-do-ifood\/","title":{"rendered":"Barroso n\u00e3o explica confus\u00e3o entre p\u00fablico e privado na festa do iFood"},"content":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, do alto de sua conhecida soberba, reclamou daqueles que criticaram sua participa\u00e7\u00e3o heterodoxa em festim privado na mans\u00e3o do CEO do iFood, litigante com interesse direto em causa relevant\u00edssima no STF<\/a>. Chegou a sugerir, num ato de extrema arrog\u00e2ncia, t\u00edpico de quem n\u00e3o tem raz\u00e3o, que os cr\u00edticos s\u00e3o \u201cincultos\u201d.<\/p>\n

Por\u00e9m, apesar de toda a sua cultura, Barroso n\u00e3o explicou a confus\u00e3o que promoveu entre interesse p\u00fablico e interesse privado, ao supostamente participar ou promover uma arrecada\u00e7\u00e3o de fundos entre poderosos empres\u00e1rios para uma nobre causa.<\/p>\n

Antes de mais nada, ali\u00e1s, diga-se que a ideia em si de estimular, com bolsas de estudo, o ingresso de negros na magistratura \u00e9 extremamente louv\u00e1vel e importante. Mas, como diz o ditado popular, \u201cde boas inten\u00e7\u00f5es o inferno est\u00e1 cheio\u201d.<\/p>\n

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Para come\u00e7o de conversa, onde est\u00e1 no art. 103-B da Constitui\u00e7\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o do CNJ de promover \u201cpol\u00edticas p\u00fablicas\u201d que demandam recursos or\u00e7ament\u00e1rios? N\u00e3o h\u00e1. Cumpre ao \u00f3rg\u00e3o o controle externo da atividade judici\u00e1ria, apenas. A quest\u00e3o pode parecer uma formalidade, mas n\u00e3o \u00e9. O respeit\u00e1vel projeto de est\u00edmulo ao ingresso de magistrados negros, com provid\u00eancia de bolsas de estudo, tem um custo estimado de R$ 7 milh\u00f5es, segundo estimativa do pr\u00f3prio presidente do CNJ.<\/p>\n

Ocorre que esse valor, embora insignificante diante do or\u00e7amento do Judici\u00e1rio, n\u00e3o tem previs\u00e3o legal, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio distribuir bolsas de estudo. Ent\u00e3o, como se diz, \u201ctudo que come\u00e7a errado s\u00f3 pode terminar errado\u201d. Ao que argumenta Barroso, n\u00e3o houve contribui\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas suficientes para o programa do CNJ e por isso convocou-se o malfadado jantar beneficente.<\/p>\n

A coisa fica mais estranha quando ouvimos a justificativa oficial do presidente do STF na \u00faltima sess\u00e3o do CNJ<\/a>: \u201cNa \u00faltima quinta-feira n\u00f3s realizamos um jantar em S\u00e3o Paulo para obten\u00e7\u00e3o de recursos para o nosso programa de bolsas<\/em> (\u2026); e portanto com a ajuda da procuradora-geral do Estado de S\u00e3o Paulo, In\u00eas Coimbra, fizemos um jantar para arrecada\u00e7\u00e3o de fundos com empres\u00e1rios de S\u00e3o Paulo\u201d<\/em>.<\/p>\n

Repare-se no detalhe: \u201cN\u00f3s realizamos um jantar\u201d, \u201cN\u00f3s fizemos um jantar\u201d. N\u00f3s quem, ministro? O jantar foi organizado pelo presidente do STF e pela chefe da PGE de S\u00e3o Paulo? \u00c9 uma decis\u00e3o p\u00fablica, ent\u00e3o, mas executada na esfera privada? Se a iniciativa foi do chefe do STF ou da chefe da PGE, estes agentes p\u00fablicos pediram ao executivo do iFood que emprestasse a casa e pagasse a festa? E por que o iFood? Houve um encontro de Barroso com o l\u00edder empresarial, que, repita-se, tem processo no Supremo? Onde e quando isso ocorreu?<\/p>\n

Tudo que envolveu esse jantar deixa d\u00favidas no ar. Sintetizando, se a causa \u00e9 decorrente de uma decis\u00e3o (p\u00fablica) do CNJ, por que a arrecada\u00e7\u00e3o se faz em uma festa (privada) de contornos nababescos, com cantora famosa e chef estrelado, com direito a duetos musicais com o presidente do STF? \u00c9 preciso oferecer a proximidade com o presidente da Corte como atrativo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o se sabe, at\u00e9 o momento, quais outras grandes empresas compareceram ao jantar benemerente da parceria p\u00fablico-privada. Quais destes convivas e \u201cgenerosos\u201d doadores t\u00eam interesse em casos no STF? O que \u00e9, afinal, p\u00fablico e privado nessa hist\u00f3ria? Nada disso foi respondido pelo presidente do STF e do CNJ. E mais, a imprensa noticiou que o jantar do patronato teria sido \u201cem homenagem\u201d ao ministro. Foi ou n\u00e3o? Exibir os convites da festa ajudaria a esclarecer essa d\u00favida.<\/p>\n

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Ainda, se o objetivo era estimular publicamente as doa\u00e7\u00f5es, qualquer entidade interessada poderia aparecer no evento para contribuir com a nobre causa? Se o \u201cjantar beneficente\u201d houvesse sido anunciado publicamente, talvez os trabalhadores reunidos na Alian\u00e7a Nacional dos Entregadores de Aplicativos tamb\u00e9m tivessem interesse em comparecer e participar, fazendo uma doa\u00e7\u00e3o modesta, mas tendo a oportunidade de contar para o ministro Barroso que trabalhadores da categoria que prestam servi\u00e7os ao iFood est\u00e3o morrendo aos borbot\u00f5es, sem direitos trabalhistas ou previdenci\u00e1rios. E que grande parte dessas v\u00edtimas de acidentes de trabalho s\u00e3o negros e perif\u00e9ricos. Mas, claro, ningu\u00e9m chamou os sindicatos para essa festa. \u201cEles n\u00e3o usam black tie\u201d, lembrou o jornalista Fernando Molica<\/a>.<\/p>\n

Por fim, se Barroso est\u00e1 verdadeiramente preocupado com a exclus\u00e3o racial em nossa sociedade, poderia cogitar de proferir voto no RE conferindo direitos trabalhistas previstos na Constitui\u00e7\u00e3o aos entregadores (na maioria negros e pardos), como acaba de acontecer na Superior Corte de Justi\u00e7a de Portugal. Mas, \u00e9 claro, essa decis\u00e3o dificilmente sair\u00e1 da caneta do presidente do STF, porque h\u00e1 o princ\u00edpio constitucional da livre iniciativa a impedi-la, como sempre.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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