{"id":11689,"date":"2025-06-05T09:12:41","date_gmt":"2025-06-05T12:12:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/mendonca-indica-manter-em-parte-artigo-19-mentir-e-errado-mas-nao-e-crime\/"},"modified":"2025-06-05T09:12:41","modified_gmt":"2025-06-05T12:12:41","slug":"mendonca-indica-manter-em-parte-artigo-19-mentir-e-errado-mas-nao-e-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/mendonca-indica-manter-em-parte-artigo-19-mentir-e-errado-mas-nao-e-crime\/","title":{"rendered":"Mendon\u00e7a indica manter em parte artigo 19: \u2018Mentir \u00e9 errado, mas n\u00e3o \u00e9 crime\u2019"},"content":{"rendered":"
Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA<\/span> Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n

Chegamos quase ao fim da semana com aten\u00e7\u00f5es voltadas ao voto de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a no julgamento do Marco Civil da Internet, ao mandado de pris\u00e3o de Carla Zambelli e \u00e0 popularidade de Lula.<\/span><\/p>\n

\ud83d\udea8 <\/span>Breaking news: Na noite de quarta (4), Trump proibiu a entrada de estrangeiros de 12 pa\u00edses. Leia no New York Times (<\/span>sem paywall<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

Boa leitura! <\/span><\/p>\n

1. O ponto central: \u2018Mentir \u00e9 errado, mas n\u00e3o \u00e9 crime\u2019<\/h3>\n

Andr\u00e9 Mendon\u00e7a continua nesta quinta (5) a leitura de seu voto no julgamento do Marco Civil da Internet. At\u00e9 agora,<\/span> o ministro indicou que n\u00e3o deve afastar o artigo 19 em sua totalidade.<\/p>\n

Em um trecho do voto, ele concluiu que h\u00e1 dificuldade em estabelecer o que seja a pr\u00f3pria verdade \u2014 e, assim, seria inadequado solucionar problemas complexos apenas por meio de uma norma jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

\u201cPor si s\u00f3, mentir \u00e9 errado, mas n\u00e3o \u00e9 crime.\u201d<\/span><\/p>\n

Pela frente: Mendon\u00e7a deve propor uma responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas mais \u201cleve\u201d que as apresentadas pelos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux. Ele deve ir mais na linha do ministro Barroso, de que \u00e9 preciso alguma ordem judicial para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/span><\/p>\n

Panorama: Existe grande expectativa de empresas, sociedade e governo sobre a tese a ser definida pelo Supremo, diante da indefini\u00e7\u00e3o do Executivo e do Legislativo nesta pauta.<\/span><\/p>\n

2. Prenda-me se for capaz<\/h3>\n

O ministro Alexandre de Moraes \/ Cr\u00e9dito: Fellipe Sampaio\/STF<\/span><\/p>\n

Alexandre de Moraes determinou que as principais redes sociais suspendam os perfis de Carla Zambelli sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil. O ministro tamb\u00e9m incluiu o nome da deputada na difus\u00e3o vermelha da Interpol.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, integrantes do governo Trump sinalizaram a aliados brasileiros que um eventual pedido de extradi\u00e7\u00e3o da deputada n\u00e3o seria aceito, segundo reportagem da Folha de S.Paulo (<\/span>com paywall<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

Com base na informa\u00e7\u00e3o, Zambelli estaria reconsiderando a ida \u00e0 It\u00e1lia, onde sua situa\u00e7\u00e3o tenderia a ser mais prec\u00e1ria.<\/span><\/p>\n

3. R$ 6,9 bi no acordo de Mariana<\/h3>\n

O desembargador Edilson Vitorelli, do TRF6, em audi\u00eancia com Barroso, do STF \/ Cr\u00e9dito: Antonio Augusto\/STF<\/span><\/p>\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso informou na sess\u00e3o desta quarta (4) que <\/span>R$ 6,9 bilh\u00f5es do acordo de repactua\u00e7\u00e3o pelo desastre de Mariana (MG) foram distribu\u00eddos at\u00e9 o momento para v\u00edtimas, Uni\u00e3o e estados.<\/span><\/p>\n

Confira os n\u00fameros:<\/span><\/p>\n

52 mil acordos individuais;<\/span>
\nR$ 2 bilh\u00f5es para pessoas f\u00edsicas;<\/span>
\nR$ 2 bilh\u00f5es para a Uni\u00e3o;<\/span>
\nR$ 1,9 bilh\u00e3o para MG e ES (sendo R$ 1,5 bilh\u00e3o para MG);<\/span>
\nDos 26 munic\u00edpios que aderiram (49 afetados) foram distribu\u00eddos R$ 135 milh\u00f5es;<\/span>
\nForam pagos R$ 400 milh\u00f5es para o INSS.<\/span><\/p>\n

Os valores divulgados por Barroso est\u00e3o dispon\u00edveis no I Relat\u00f3rio Semestral de Monitoramento do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, entregue ao presidente da Corte pelo desembargador Edilson Vitorelli, do TRF6. <\/span>Leia a \u00edntegra do documento.<\/span><\/a><\/p>\n

4. Desaprova\u00e7\u00e3o recorde<\/h3>\n

Lula e sua comitiva desembarcam na Fran\u00e7a \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/PR<\/span><\/p>\n

A desaprova\u00e7\u00e3o ao governo Lula avan\u00e7ou mais um ponto percentual desde mar\u00e7o, de 56% para 57% \u2014 maior \u00edndice do mandato \u2014, segundo a Genial\/Quaest divulgada na quarta (4).<\/span><\/p>\n

O hist\u00f3rico desse levantamento mostra que, entre janeiro e junho, o percentual foi de 49% para 57%, enquanto a aprova\u00e7\u00e3o recuou de 47% para 40%.<\/span><\/p>\n

Por que importa:\u00a0<\/span><\/p>\n

A pesquisa foi feita presencialmente e registra os efeitos de uma sequ\u00eancia de crises, especialmente o esc\u00e2ndalo no INSS e a rea\u00e7\u00e3o ao aumento do IOF.<\/span>
\nMesmo com medidas econ\u00f4micas populares e dados que mostram melhora na percep\u00e7\u00e3o da economia, o Planalto ainda n\u00e3o conseguiu reverter o desgaste.<\/span><\/p>\n

Confira a seguir os principais destaques da pesquisa.<\/p>\n

\ud83d\udcc9 Lula atingiu desaprova\u00e7\u00e3o recorde.<\/span><\/p>\n

57% desaprovam o governo Lula \u2014 maior \u00edndice do mandato.<\/span>
\nA aprova\u00e7\u00e3o caiu para 40%.<\/span>
\n43% avaliam o governo como ruim ou p\u00e9ssimo; apenas 26% consideram bom ou \u00f3timo, e 28% classificam a gest\u00e3o como regular.<\/span><\/p>\n

\ud83d\udcc9 A desaprova\u00e7\u00e3o subiu entre grupos que antes eram mais favor\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Mulheres: 54% desaprovam.<\/span>
\nCat\u00f3licos: a desaprova\u00e7\u00e3o (53%) superou a aprova\u00e7\u00e3o (45%).<\/span>
\nEleitores com at\u00e9 ensino fundamental: 47% desaprovam.<\/span>
\nRenda at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos: 49% desaprovam; h\u00e1 empate t\u00e9cnico com a aprova\u00e7\u00e3o (50%).<\/span><\/p>\n

\ud83d\udcc9 O sentimento geral piorou.<\/span><\/p>\n

61% acham que o pa\u00eds est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o errada (eram 50% em janeiro).<\/span>
\n56% consideram este governo pior que os anteriores de Lula.<\/span>
\n44% dizem que est\u00e1 pior at\u00e9 do que o governo Bolsonaro.<\/span><\/p>\n

5. Empresas na COP30<\/h3>\n

Foto a\u00e9rea de Bel\u00e9m, que sediar\u00e1 a COP30 \/ Cr\u00e9dito: Rafa Neddermeyer\/COP30 Amaz\u00f4nia<\/span><\/p>\n

O governo deve come\u00e7ar a reunir, nos pr\u00f3ximos dias, <\/span>organiza\u00e7\u00f5es interessadas em marcar presen\u00e7a oficial na COP30.<\/p>\n

Por que importa: A lista de organiza\u00e7\u00f5es interessadas \u2014 empresas, institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, movimentos sociais \u2014 ser\u00e1 avaliada pelo governo e passar\u00e1 por uma curadoria, inclusive com crit\u00e9rios de reputa\u00e7\u00e3o, Vivian Oswald escreve no <\/span>JOTA<\/span> Pro.<\/p>\n

A fundo: Existem duas op\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o. Patroc\u00ednio e compra de espa\u00e7os\/pavilh\u00f5es\/escrit\u00f3rios na chamada zona verde da COP30<\/span>. \u00c9 ali que acontecer\u00e3o os eventos para al\u00e9m das negocia\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/span><\/p>\n

Pela frente: Tudo ser\u00e1 tratado diretamente com o governo, inclusive os patroc\u00ednios, que tamb\u00e9m passar\u00e3o por triagem pr\u00e9via dos interessados:<\/span><\/p>\n

Ser\u00e3o selecionados por perfil e valores, com crit\u00e9rios objetivos ainda n\u00e3o divulgados.<\/span>
\nPoder\u00e3o ter espa\u00e7os na zona verde.<\/span><\/p>\n

6. Bases de negocia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin \/ Cr\u00e9dito: J\u00falio C\u00e9sar Silva\/MDIC<\/span><\/p>\n

Geraldo Alckmin comentou na quarta (4) o decreto assinado por Trump que afeta a ind\u00fastria de a\u00e7o brasileira. Ele reiterou que a medida n\u00e3o foi direcionada apenas ao Brasil, mas a todos os exportadores.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 ruim para todo mundo, porque voc\u00ea vai encarecer os produtos. No caso do a\u00e7o, h\u00e1 uma complementariedade econ\u00f4mica [com o Brasil]. N\u00f3s somos o segundo maior comprador do carv\u00e3o sider\u00fargico americano. Compramos o carv\u00e3o sider\u00fargico, produzimos o semielaborado e vendemos para os EUA, que faz o elaborado, o motor, o autom\u00f3vel, o avi\u00e3o. \u00c9 uma cadeia importante.\u201d<\/span><\/p>\n

Panorama: As negocia\u00e7\u00f5es comerciais continuam e o Brasil est\u00e1 na lista dos 20 pa\u00edses escolhidos pelos americanos para conversar numa primeira rodada \u2014 o que \u00e9 visto com bons olhos pelo governo brasileiro.<\/span><\/p>\n

\u26a1 Choque de realidade: Desde a meia-noite desta quarta (4), as bases dessas negocia\u00e7\u00f5es mudaram. O que se discutia at\u00e9 aqui era a redu\u00e7\u00e3o de uma tarifa de 25% para a chamada se\u00e7\u00e3o 232, que inclui a\u00e7o, alum\u00ednio, autom\u00f3veis e autope\u00e7as. Agora, parte-se de uma base nova, de 50%, o que fere ainda mais a ind\u00fastria nacional.<\/span><\/p>\n

Pela frente: O Brasil ainda n\u00e3o recebeu as demandas americanas para come\u00e7ar a tratar dos detalhes e concess\u00f5es que ser\u00e3o feitas de lado a lado. At\u00e9 onde se sabe, Washington quer derrubar barreiras tarif\u00e1rias \u2014 etanol continua a ser uma obsess\u00e3o, assim como carne de porco \u2014 e n\u00e3o tarif\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

7. Ni\u00e8de Guidon, 92<\/h3>\n

Pinturas rupestres na Serra da Capivara, no Piau\u00ed \/ Cr\u00e9dito: Michael Runkel\/Robert Harding via AFP<\/span><\/p>\n

Principal defensora da conserva\u00e7\u00e3o do Parque Nacional da Serra da Capivara, patrim\u00f4nio cultural da humanidade no Piau\u00ed, a arque\u00f3loga Ni\u00e8de Guidon morreu nesta quarta (4), aos 92 anos.<\/strong><\/span><\/p>\n

Nascida em Ja\u00fa (SP), formada pela USP e doutora pela Universidade de Paris, ela ajudou a revolucionar a compreens\u00e3o sobre a ocupa\u00e7\u00e3o humana nas Am\u00e9ricas.<\/span>
\nEm 1986, publicou na revista Nature, junto com Georgette Delibrias, um artigo relatando escava\u00e7\u00f5es no Boqueir\u00e3o da Pedra Furada em que identificou artefatos humanos e vest\u00edgios de fogueiras com cerca de 40 mil anos \u2014 dezenas de milhares de anos antes do que as evid\u00eancias \u00e0 \u00e9poca indicavam.<\/span><\/p>\n

No livro \u201cAdmir\u00e1vel Novo Mundo: Uma hist\u00f3ria da ocupa\u00e7\u00e3o humana nas Am\u00e9ricas\u201d (<\/span>Cia. das Letras<\/span><\/a>), o jornalista Bernardo Esteves escreve:<\/span><\/p>\n

\u201cNo port\u00e3o de entrada da casa de Guidon h\u00e1 uma grande placa cor-de-rosa com o conhecido verso que Dante Alighieri usa para descrever sua chegada \u00e0 porta do inferno: \u2018Lasciate ogni speranza voi ch\u2019entrate\u2019, ou \u2018Abandonai toda esperan\u00e7a v\u00f3s que entrais\u2019. A escolha \u00e9 reveladora do temperamento da dona da casa, uma personalidade respeitada e temida em S\u00e3o Raimundo Nonato por sua firmeza e determina\u00e7\u00e3o. <\/span>A resili\u00eancia talvez fosse uma condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para que ela prosperasse diante das adversidades que encontrou para manter o parque nacional funcionando.\u201d<\/p>\n

Leia o obitu\u00e1rio na Folha de S.Paulo (<\/span>sem paywall<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n

8. \ud83d\udcf8 Despedida: A Pedra Furada<\/h3>\n

Cr\u00e9dito: Michael Runkel\/Robert Harding via AFP<\/span><\/p>\n

Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, uma vista da <\/span>Pedra Furada, forma\u00e7\u00e3o rochosa que brasileiros ancestrais puderam admirar e que Ni\u00e8de Guidon batalhou para preservar.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Chegamos quase ao fim da semana com aten\u00e7\u00f5es voltadas ao voto de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a no julgamento do Marco Civil da Internet, ao mandado de pris\u00e3o de Carla Zambelli e \u00e0 popularidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11689"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11689"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11689\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}