{"id":11684,"date":"2025-06-05T08:05:49","date_gmt":"2025-06-05T11:05:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/stj-nega-ingresso-da-pgfn-em-acao-sobre-inventario-do-empresario-joao-santos\/"},"modified":"2025-06-05T08:05:49","modified_gmt":"2025-06-05T11:05:49","slug":"stj-nega-ingresso-da-pgfn-em-acao-sobre-inventario-do-empresario-joao-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/stj-nega-ingresso-da-pgfn-em-acao-sobre-inventario-do-empresario-joao-santos\/","title":{"rendered":"STJ nega ingresso da PGFN em a\u00e7\u00e3o sobre invent\u00e1rio do empres\u00e1rio Jo\u00e3o Santos"},"content":{"rendered":"

Por tr\u00eas votos a dois, os ministros da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) n\u00e3o autorizaram que a Fazenda Nacional atue como interessada no processo, que envolve o invent\u00e1rio do empres\u00e1rio Jo\u00e3o Santos. O objetivo da Uni\u00e3o \u00e9 garantir a sustentabilidade de uma das maiores transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias j\u00e1 firmadas pelo \u00f3rg\u00e3o, envolvendo R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 3\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O Grupo Jo\u00e3o Santos, hoje em recupera\u00e7\u00e3o judicial, agrupa uma s\u00e9rie de empresas, entre elas a Cimento Nassau. De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) em 2023, com o acordo firmado com o conglomerado ser\u00e3o regularizadas d\u00edvidas de aproximadamente R$ 11 bilh\u00f5es, sendo R$ 270 milh\u00f5es referentes a cr\u00e9ditos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/a>), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso h\u00e1 mais de 10 anos.<\/p>\n

Em termos de valor, o acordo s\u00f3 perde para a transa\u00e7\u00e3o firmada com a Petrobras em junho do ano passado, de cerca de R$ 19,8 bilh\u00f5es. O acordo encerrou processos sobre biparti\u00e7\u00e3o de contratos de afretamento de plataformas de petr\u00f3leo.<\/p>\n

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Preocupa a Fazenda Nacional o fato de, em abril, o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, ter deferido liminar para impedir o inventariante dativo de \u201calienar, gravar, dar em garantia ou proceder a qualquer ato capaz de onerar o patrim\u00f4nio do esp\u00f3lio ou das empresas do Grupo Jo\u00e3o Santos\u201d. A transa\u00e7\u00e3o envolve o pagamento de valores a partir de 2027, com a aliena\u00e7\u00e3o de ativos do grupo.
\nNa \u00b4\u00faltima ter\u00e7a-feira (3\/6) os ministros come\u00e7aram a analisar quem vai ser o inventariante do invent\u00e1rio de Santos. H\u00e1 diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao ponto entre os filhos do empres\u00e1rio, morto em 2009.<\/p>\n

Antes da sustenta\u00e7\u00e3o oral dos advogados das partes, os ministros da 3\u00aa Turma analisaram nesta ter\u00e7a se deveriam atuar como interessadas as empresas do grupo Jo\u00e3o Santos, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a PGFN. Venceu, entretanto, a posi\u00e7\u00e3o de que o Resp envolve mat\u00e9ria de Direito de Fam\u00edlia, tema distinto do tratado na recupera\u00e7\u00e3o judicial do grupo empresarial.<\/p>\n

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Nesta ter\u00e7a tamb\u00e9m foi negada sugest\u00e3o feita pela ministra Nancy Andrighi de que fosse tentada uma concilia\u00e7\u00e3o no caso.<\/p>\n

O m\u00e9rito do processo \u2013 a estipula\u00e7\u00e3o do inventariante \u2013 tamb\u00e9m come\u00e7ou a ser analisado nesta ter\u00e7a. O relator determinou a anula\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial que determinou a que fosse nomeado um inventariante dativo. O inventariante, assim, voltaria a ser Fernando Jo\u00e3o Pereira dos Santos. Pediu vista em seguida a ministra Nancy Andrighi.<\/p>\n

O caso tramita como REsp 2203769.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por tr\u00eas votos a dois, os ministros da 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) n\u00e3o autorizaram que a Fazenda Nacional atue como interessada no processo, que envolve o invent\u00e1rio do empres\u00e1rio Jo\u00e3o Santos. O objetivo da Uni\u00e3o \u00e9 garantir a sustentabilidade de uma das maiores transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias j\u00e1 firmadas pelo \u00f3rg\u00e3o, envolvendo R$ […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11684"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11684"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11684\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11684"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11684"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11684"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}