{"id":11683,"date":"2025-06-05T08:05:49","date_gmt":"2025-06-05T11:05:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/bc-antecipa-diretrizes-de-norma-para-gestao-de-riscos-nos-sistemas-de-pagamento\/"},"modified":"2025-06-05T08:05:49","modified_gmt":"2025-06-05T11:05:49","slug":"bc-antecipa-diretrizes-de-norma-para-gestao-de-riscos-nos-sistemas-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/bc-antecipa-diretrizes-de-norma-para-gestao-de-riscos-nos-sistemas-de-pagamento\/","title":{"rendered":"BC antecipa diretrizes de norma para gest\u00e3o de riscos nos sistemas de pagamento"},"content":{"rendered":"

O Banco Central (BC) deve publicar em breve a norma resultante da Consulta P\u00fablica 104, que trata do aprimoramento da regula\u00e7\u00e3o sobre gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento. O texto, em fase final de elabora\u00e7\u00e3o, refor\u00e7a pontos como a centraliza\u00e7\u00e3o do gerenciamento de risco, a clareza das obriga\u00e7\u00f5es entre os participantes e a preserva\u00e7\u00e3o de um ambiente concorrencial saud\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi adiantada pelo diretor de Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro e de Resolu\u00e7\u00e3o do BC, Renato Dias de Brito Gomes, durante o <\/span>4\u00ba Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es de Pagamentos (Abipag)<\/span><\/a>, realizado em Bras\u00edlia, na \u00faltima quinta-feira (29\/5), com apoio do <\/span>JOTA<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, ele detalhou os avan\u00e7os do processo e antecipou diretrizes da futura norma que trar\u00e1 diretrizes mais claras sobre como o risco deve ser gerido. <\/span>Segundo Gomes, a Consulta P\u00fablica revelou a necessidade de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o aos lojistas \u2014 considerados a parte mais vulner\u00e1vel da cadeia \u2014 e de impedir que credenciadoras estabele\u00e7am arranjos bilaterais com emissores que possam gerar distor\u00e7\u00f5es no mercado. <\/span><\/p>\n

\u201cQueremos prover mecanismos adequados para que todos os participantes de arranjos \u2013 emissores, credenciadores e instituidores\u2013 possam internalizar suas a\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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Um dos pilares da nova norma ser\u00e1 o refor\u00e7o \u00e0 chamada \u201clei do repasse\u201d, mecanismo que garante previsibilidade e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de pagamento entre os elos da cadeia. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o buscar\u00e1, dentro dos limites legais, refor\u00e7ar os incentivos e os mecanismos que promovam a maior previsibilidade e o cumprimento dessa lei do repasse\u201d, afirmou o diretor. \u201cA percep\u00e7\u00e3o da autoridade e do mercado \u00e9 que, funcionando bem, essa lei resolve mais de 90% dos riscos que incidem sobre o arranjo\u201d, destacou.<\/span><\/p>\n

A norma tamb\u00e9m permitir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de fundos mutualizados (de investimentos) para cobertura de riscos residuais, principalmente inadimpl\u00eancia e falhas operacionais. A ades\u00e3o ser\u00e1 opcional, mas, se adotada, dever\u00e1 obedecer a crit\u00e9rios espec\u00edficos. \u201cA proposta \u00e9 que a ado\u00e7\u00e3o deste fundo atualizado permane\u00e7a opcional para os instituidores de arranjos de pagamento como uma op\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria\u201d, disse Gomes. Tamb\u00e9m refor\u00e7ou que os fundos ser\u00e3o segregados por modalidade de participa\u00e7\u00e3o (emissores e credenciadoras).<\/span><\/p>\n

Ele alertou, no entanto, que o Banco Central ser\u00e1 rigoroso na aprova\u00e7\u00e3o dos modelos de gerenciamento de risco, de modo a evitar distor\u00e7\u00f5es concorrenciais provocadas por exig\u00eancias desproporcionais de garantias.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a liquida\u00e7\u00e3o centralizada para subcredenciadores ser\u00e1 exigida, atendendo a uma demanda expressiva levantada durante a consulta. Tamb\u00e9m haver\u00e1 maior alinhamento entre a regulamenta\u00e7\u00e3o prudencial do Banco Central e as regras espec\u00edficas dos arranjos de pagamento, com possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias para institui\u00e7\u00f5es consideradas sistemicamente importantes. \u201c\u00c9 importante haver flexibilidade do regulamento dos arranjos para reconhecer o que a regula\u00e7\u00e3o prudencial do Banco Central j\u00e1 implica para as institui\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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