{"id":11674,"date":"2025-06-05T05:59:17","date_gmt":"2025-06-05T08:59:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/continuidade-do-exercicio-de-guarda-por-pessoa-curatelada\/"},"modified":"2025-06-05T05:59:17","modified_gmt":"2025-06-05T08:59:17","slug":"continuidade-do-exercicio-de-guarda-por-pessoa-curatelada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/05\/continuidade-do-exercicio-de-guarda-por-pessoa-curatelada\/","title":{"rendered":"Continuidade do exerc\u00edcio de guarda por pessoa curatelada"},"content":{"rendered":"

Na balan\u00e7a da vida, entre uma crian\u00e7a e um idoso, qual direito prevaleceria? Qual racioc\u00ednio jur\u00eddico seria necess\u00e1rio percorrer para encontrar essa resposta? Ou a vida e valores inerentes a ela, indiscriminadamente, devem ser protegidos, independentemente de quem quer que seja?<\/span><\/p>\n

Imaginemos a situa\u00e7\u00e3o de um casamento, nasceu uma crian\u00e7a. O matrim\u00f4nio teve fim, o pai se mudou para outro estado e a crian\u00e7a ficou exclusivamente aos cuidados da m\u00e3e e da av\u00f3 materna. Anos ap\u00f3s essa guarda compartilhada, de fato, entre m\u00e3e e av\u00f3, ambas decidiram oficializar judicialmente a guarda por direito. Tendo ficado expl\u00edcito o cuidado da av\u00f3 para com a neta, rapidamente foi proferida senten\u00e7a favor\u00e1vel ao pleito.<\/span><\/p>\n

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Meses ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, essa av\u00f3 foi acometida por dengue, complica\u00e7\u00f5es, AVC e por fim, perdeu grande parte de sua autonomia, fazendo-se necess\u00e1ria a institui\u00e7\u00e3o da sua curatela. A av\u00f3 que antes compartilhava a guarda da neta, passou a ser curatelada pela filha.<\/span><\/p>\n

No momento da senten\u00e7a de curatela, em audi\u00eancia, promotor e juiz debateram e restou sentenciado que a filha exerceria a curatela da m\u00e3e, entretanto, em raz\u00e3o do estado de sa\u00fade da senhora idosa, a guarda que detinha da neta seria revogada.<\/span><\/p>\n

Embora n\u00e3o tenha ficado expl\u00edcito, tampouco minimamente justificado, o racioc\u00ednio que pairou no ar sobre a revoga\u00e7\u00e3o da guarda foi: \u201cse a idosa n\u00e3o tem capacidade para cuidar de si, como pode ser guardi\u00e3 de uma crian\u00e7a?\u201d<\/span><\/p>\n

E \u00e9 neste momento que adentramos \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica do caso. Quando o assunto \u00e9 guarda e curatela, a primeira manifesta\u00e7\u00e3o que vem \u00e0 mente \u00e9 a conceitua\u00e7\u00e3o de ambos os institutos e principalmente o que os diferencia.<\/span><\/p>\n

Nos termos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span>[1]<\/a>, guarda significa a obriga\u00e7\u00e3o de prestar assist\u00eancia material, moral e educacional \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. <\/span><\/p>\n

J\u00e1 a curatela est\u00e1 sujeita \u00e0queles que, sendo maior de idade, por causa transit\u00f3ria ou permanente, n\u00e3o tem capacidade jur\u00eddica para manifestar sua vontade, seja por algum tipo de enfermidade mental ou psicol\u00f3gica, por depend\u00eancia qu\u00edmica ou de \u00e1lcool ou at\u00e9 mesmos os pr\u00f3digos<\/span>[2]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Em resumo, a principal caracter\u00edstica que os diferencia \u00e9 que a guarda se aplica a crian\u00e7as e adolescentes, e a curatela se aplica a adultos em situa\u00e7\u00e3o de relativa incapacidade. Mas questiona-se: neste caso, foi acertada a senten\u00e7a que revogou a guarda simplesmente por sua detentora passar da condi\u00e7\u00e3o de adulta plenamente capaz, detentora da guarda compartilhada da neta, para a condi\u00e7\u00e3o de curatelada?<\/span><\/p>\n

Em uma an\u00e1lise rasa, para o exerc\u00edcio da guarda, \u00e9 necess\u00e1rio prestar toda sorte de assist\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a. Se aquele que presta tal assist\u00eancia passa para a condi\u00e7\u00e3o de necessitado de assist\u00eancia para diversos atos da vida, poder-se-ia presumir que uma pessoa curatelada n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de exercer a guarda.<\/span><\/p>\n

Ocorre que com o advento do Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, no ano de 2015, as limita\u00e7\u00f5es impostas por qualquer enfermidade, deixaram de limitar o exerc\u00edcio da capacidade civil, para restringir apenas, e se necess\u00e1rio, aos atos de natureza negocial e patrimonial, conferindo a essas pessoas que t\u00eam impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, poder e autonomia para todos os demais atos da vida civil.<\/span><\/p>\n

O referido estatuto adota o modelo social da defici\u00eancia, de forma a incluir a pessoa com defici\u00eancia na sociedade de forma igualit\u00e1ria, reconhecendo-se a sua autonomia em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas.<\/span><\/p>\n

Mais especificamente, o artigo 6\u00ba, inciso VI, do estatuto prev\u00ea que a defici\u00eancia n\u00e3o afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito \u00e0 guarda, \u00e0 tutela, \u00e0 curatela e \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.<\/span><\/p>\n

No caso em an\u00e1lise, est\u00e3o em disputa os interesses e direitos da crian\u00e7a e da idosa curatelada. H\u00e1 de se observar ainda que o princ\u00edpio da conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria \u00e9 um direito fundamental de ambas (na condi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a e curatelada) garantido por lei na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 227) e no ECA (artigo 19, caput).<\/span><\/p>\n

Portanto, considerando que o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia \u00e9 expl\u00edcito no intuito de garantir o exerc\u00edcio de todos os direitos inerentes \u00e0 capacidade civil, al\u00e9m de proteger as pessoas que t\u00eam impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial contra a marginaliza\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o restam d\u00favidas de que \u00e9 poss\u00edvel, sim, a continua\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de guarda por pessoa que passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de curatelada.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/span><\/p>\n

Art. 33.\u00a0A guarda obriga a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material, moral e educacional \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. (Vide Lei n\u00ba 12.010, de 2009) Vig\u00eancia<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

[2]<\/a>\u00a0C\u00f3digo Civil<\/span><\/p>\n

Art. 1.767. Est\u00e3o sujeitos a curatela:<\/span><\/p>\n

I \u2013 aqueles que, por causa transit\u00f3ria ou permanente, n\u00e3o puderem exprimir sua vontade; <\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.146, de 2015)\u00a0<\/a><\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

III \u2013 os \u00e9brios habituais e os viciados em t\u00f3xico;\u00a0<\/span>(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.146, de 2015)\u00a0<\/a><\/span>(Vig\u00eancia)<\/a><\/span><\/p>\n

V \u2013 os pr\u00f3digos.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na balan\u00e7a da vida, entre uma crian\u00e7a e um idoso, qual direito prevaleceria? Qual racioc\u00ednio jur\u00eddico seria necess\u00e1rio percorrer para encontrar essa resposta? Ou a vida e valores inerentes a ela, indiscriminadamente, devem ser protegidos, independentemente de quem quer que seja? Imaginemos a situa\u00e7\u00e3o de um casamento, nasceu uma crian\u00e7a. O matrim\u00f4nio teve fim, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11674"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11674"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11674\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}