{"id":11566,"date":"2025-06-04T05:58:18","date_gmt":"2025-06-04T08:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/04\/combustiveis-caminhos-e-reflexoes-nas-encruzilhadas-tributarias\/"},"modified":"2025-06-04T05:58:18","modified_gmt":"2025-06-04T08:58:18","slug":"combustiveis-caminhos-e-reflexoes-nas-encruzilhadas-tributarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/04\/combustiveis-caminhos-e-reflexoes-nas-encruzilhadas-tributarias\/","title":{"rendered":"Combust\u00edveis: caminhos e reflex\u00f5es nas encruzilhadas tribut\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

\u00a0\u201cSe n\u00e3o sabe para onde ir, qualquer caminho serve\u201d<\/span>[1]<\/a>, disse o Gato de Cheshire a Alice, quando ela estava perdida na encruzilhada e n\u00e3o sabia por qual caminho avan\u00e7ar.<\/span><\/p>\n

(A seguir, assim como Alice e \u201cseu\u201d Pa\u00eds das Maravilhas, nos encontraremos em nossas encruzilhadas tribut\u00e1rias e, evitando nos perder, buscaremos os caminhos s<\/span>imples<\/span>, r<\/span>acionais<\/span> e t<\/span>ransparentes<\/span> para os quais elas possam nos levar.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 2022, o modelo de tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis era <\/span>complexo<\/span>, <\/span>irracional<\/span>\u00a0e <\/span>obscuro<\/span>. E isso, em especial no que se refere ao hoje moribundo ICMS, com suas substitui\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, complementos e restitui\u00e7\u00f5es de fim e de meio de cadeia, cargas distintas por produto e por estado, entre outros.<\/span><\/p>\n

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Tratava-se de <\/span>complexidade<\/span>, <\/span>irracionalidade<\/span>\u00a0e <\/span>obscuridade<\/span>\u00a0n\u00e3o apenas para o cidad\u00e3o que abastece seu carro nos mais de 40 mil postos espalhados pelo pa\u00eds. Mas tamb\u00e9m para profissionais como o que aqui se coloca por detr\u00e1s destas letras, at\u00e9 ent\u00e3o envergonhado por n\u00e3o ter conseguido colaborar para a constru\u00e7\u00e3o de um regime mais <\/span>simples<\/span>, <\/span>racional<\/span>\u00a0e <\/span>transparente<\/span>\u00a0em segmento essencial para as economias p\u00fablica e privada e, no fim, para toda a sociedade. <\/span><\/p>\n

No entanto, as nuvens escuras e o sentimento de autopiedade come\u00e7aram a se dissipar justamente naquele ano de 2022, com a publica\u00e7\u00e3o da LC 192, de 11 de mar\u00e7o.<\/a> Foi quando, enfim, ao menos para cinco produtos \u2013 diesel, biodiesel, gasolina, \u00e1lcool anidro e GLP \u2013 o modelo de tributa\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis, pelo ICMS, come\u00e7ou a deixar o caos no passado, seguindo as luzes da <\/span>simplicidade<\/span>, da <\/span>racionalidade<\/span>\u00a0e da <\/span>transpar\u00eancia<\/span>. E isso, por conta do resgate de uma ideia, de um conceito que estava adormecido na nossa Constitui\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 20 anos, desde a edi\u00e7\u00e3o da Emenda 33, do ano de 2001: o regime monof\u00e1sico. <\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, caminhamos adiante.<\/span><\/p>\n

Caminhos (feitos) adiante<\/span><\/h3>\n

Simplicidade<\/span>, porque passou a ser prevista a chamada \u201cincid\u00eancia monof\u00e1sica\u201d para o ICMS desses cinco produtos, com uma \u00fanica hip\u00f3tese de incid\u00eancia, um \u00fanico fato gerador, um \u00fanico contribuinte (produtor ou importador) para toda a cadeia econ\u00f4mico-produtiva. <\/span><\/p>\n

No modelo anterior, plurif\u00e1sico, era adotada a chamada substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para alguns desses produtos. Assim, um contribuinte substituto recolhia o tributo para si (ICMS \u201cpr\u00f3prio\u201d) e, por presun\u00e7\u00e3o, para outros (ICMS \u201cST\u201d), potencializando a necessidade de maiores controles por parte dos Estados, no dever de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e mesmo por parte dos pr\u00f3prios contribuintes, para se manterem em conformidade fiscal. <\/span><\/p>\n

Com a <\/span>incid\u00eancia monof\u00e1sica<\/span>\u00a0o modelo se tornou mais simples, com menos contribuintes e regras de conformidade. Foi retirada parcela dos recursos (dinheiro) das m\u00e3os de quem teria tributo a recolher, mas se escondia nas sombras da complexidade para n\u00e3o o fazer. <\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, caminhamos adiante.<\/span><\/p>\n

Racionalidade<\/span>, porque, em decorr\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o da LC 192\/22, passou a ser prevista a chamada \u201cal\u00edquota \u00fanica e uniforme\u201d, em todo o Brasil, para o ICMS desses cinco produtos. <\/span><\/p>\n

No modelo anterior, cada Estado poderia deliberar sobre sua al\u00edquota para cada um desses combust\u00edveis. Como resultado, complementos e restitui\u00e7\u00f5es eram regra, n\u00e3o s\u00f3 no fim \u2013 resultado do julgado pelo STF<\/a>, em 2016, quando da an\u00e1lise do Tema 201 \u2013, mas tamb\u00e9m no meio da cadeia econ\u00f4mico-produtiva, em metodologia irracional.<\/span><\/p>\n

Com a ado\u00e7\u00e3o de <\/span>al\u00edquotas \u00fanicas e uniformes<\/span>\u00a0o modelo se tornou mais racional, sem tais ajustes, com a equipara\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas em todo o Brasil. E, sem complementos e restitui\u00e7\u00f5es, Estados e contribuintes passaram a dispor de imediato dos seus recursos, podendo utiliz\u00e1-los tanto na economia p\u00fablica, quanto na privada. <\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, caminhamos adiante.<\/span><\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/span>, porque passou a ser prevista a chamada \u201c<\/span>al\u00edquota espec\u00edfica<\/span>\u201d (ou <\/span>ad rem<\/span><\/em>) para o ICMS desses produtos. Ou seja, foi adotado um valor fixo, aplicado sobre uma unidade de medida, possibilitando que cidad\u00e3o possa saber quanto paga de ICMS em qualquer posto do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

No modelo anterior, uma al\u00edquota percentual (<\/span>ad valorem<\/span><\/em>) era calculada sob bases constantemente alteradas (pre\u00e7os m\u00e9dios ponderados finais\/PMPFs e margens de valor agregado\/MVAs). N\u00e3o \u00e0 toa, essa varia\u00e7\u00e3o tornava obscuros e quase abstratos, aos contribuintes, os valores de ICMS suportados em cada transa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com as <\/span>al\u00edquotas ad rem<\/em><\/span>, o \u201cintang\u00edvel\u201d regime deu lugar a modelo no qual toda a sociedade \u00e9 informada sobre o custo tribut\u00e1rio assumido nas mercadorias adquiridas. <\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, caminhamos adiante.<\/span><\/p>\n

Foi esse modelo mais <\/span>simples<\/span>, <\/span>racional<\/span>\u00a0e <\/span>transparente<\/span> que foi replicado pela reforma, por meio da EC 132\/23 (IBS e CBS). Na verdade, aperfei\u00e7oado, com a inclus\u00e3o de produtos no rol de sujeitos ao regime \u2013 como o etanol hidratado, o \u201c\u00e1lcool da bomba\u201d \u2013, que ainda hoje permanece no modelo de substitui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o respeito \u00e0 neutralidade tamb\u00e9m foi aprofundado, com a garantia a cr\u00e9ditos a todas as opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam na pr\u00f3pria cadeia de comercializa\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e revenda em si, mas a ela estejam vinculadas.<\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, caminhamos (e assim seguimos) adiante. <\/span><\/p>\n

Passos para frente e retrocessos<\/span><\/h3>\n

De toda forma, h\u00e1 alguns passos que ainda precisam ser dados. E isso, em especial quando pensamos em seguir nessa caminhada rumo \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o dos, agora, \u201cexpl\u00edcitos\u201d princ\u00edpios da simplicidade e da transpar\u00eancia, previstos no novo \u00a7 3\u00ba do artigo 145 da Constitui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Dentre esses, \u00e9 importante a ado\u00e7\u00e3o imediata do monofasia para o hidratado, assim como para as chamadas \u201ccorrentes\u201d \u2013 produtos que n\u00e3o s\u00e3o classificados como combust\u00edveis derivados de petr\u00f3leo, mas que como tal podem ser utilizados \u2013, como as naftas. <\/span><\/p>\n

Em ambos os casos, seja por conta da manuten\u00e7\u00e3o de regime complexo (etanol), seja como decorr\u00eancia de carga menos gravosa (naftas), trata-se de distor\u00e7\u00f5es que fomentam a competi\u00e7\u00e3o desleal e o mercado irregular, mas que deveriam ser ajustadas com a ado\u00e7\u00e3o da monofasia.<\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, precisamos seguir caminhando adiante. <\/span><\/p>\n

Notem que, nesta caminhada, at\u00e9 aqui n\u00e3o tratamos da Lei Complementar 214\/25<\/a>, aquela mesma que regulamenta parte relevante da reforma introduzida no ordenamento pela EC 132\/23<\/a>. Isso foi proposital.<\/span><\/p>\n

Aqui, encontramos o risonho Gato de Cheshire. <\/span><\/p>\n

Na (nova) encruzilhada, paremos para refletir. <\/span><\/p>\n

Reflex\u00f5es e privil\u00e9gios<\/span><\/h3>\n

Se at\u00e9 aqui a aten\u00e7\u00e3o foi para \u201cpassos adiante\u201d \u2013 sejam os j\u00e1 dados, sejam os que podemos e precisamos dar ainda \u2013, \u00e9 essencial fazer uma pausa para lembrar-se por quais caminhos se quer seguir. Do contr\u00e1rio, pode-se ingenuamente achar que \u201cqualquer caminho serve\u201d, j\u00e1 que todos seriam \u201cadiante\u201d, considerando a realidade de um \u201cnovo\u201d sistema \u201cPa\u00eds das Maravilhas\u201d, com suas s<\/span>implicidade<\/span>, t<\/span>ranspar\u00eancia<\/span>, j<\/span>usti\u00e7a tribut\u00e1ria<\/span>, c<\/span>oopera\u00e7\u00e3o<\/span>, d<\/span>efesa do meio ambiente<\/span> (\u00a7 3\u00ba do artigo 145 da CF\/88).<\/span><\/p>\n

N\u00e3o, nem todo \u201ccaminho serve\u201d. A al\u00ednea \u201ce\u201d, do artigo 441, da LC 214\/25 deixa claro que o pa\u00eds (ainda n\u00e3o) \u00e9 das maravilhas e que nas encruzilhadas sempre vai haver caminhos que apenas aparentam ser para frente. <\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, parados, reflitamos: n\u00e3o, nem todo \u201ccaminho serve\u201d.<\/span><\/p>\n

Por tr\u00e1s dos \u201cnovos\u201d princ\u00edpios e de todos os passos adiante dados desde a LC 192\/22, passando pela EC 132\/23 e regulamentados pela pr\u00f3pria LC 214\/25, esconde-se num beco escuro e mal iluminado um atalho, cujo destino \u00e9 um <\/span>privil\u00e9gio tribut\u00e1rio<\/span> \u2013 mais que reles \u201cbenef\u00edcio\u201d \u2013, ornamentado por \u201cflores de pl\u00e1stico\u201d bem no cora\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia. Um privil\u00e9gio que contraria n\u00e3o somente o que h\u00e1 d\u00e9cadas foi recepcionado pela CF\/88, mas tamb\u00e9m decis\u00e3o recente do STF e, pior, a reforma que mal foi editada. <\/span><\/p>\n

Desde 1967, com a edi\u00e7\u00e3o do DL 288, est\u00e3o regulamentados os benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0 regi\u00e3o chamada Zona Franca de Manaus. Todavia, as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de alguns produtos \u2013 como combust\u00edveis l\u00edquidos e gasosos derivados de petr\u00f3leo \u2013 sempre foram exce\u00e7\u00e3o a esses incentivos. <\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, parados, reflitamos: \u201c<\/span>sempre<\/span>\u201d.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, assim foram recepcionados pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988; esclarecidos pela Lei 14.183\/21; interpretados pelo STF \u2013 recent\u00edssimo julgamento da ADI 7239 \u2013; mantidos pela EC 132\/23, em participar no artigo 92-B do ADCT. <\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, parados, reflitamos: \u201c<\/span>recepcionados; esclarecidos; interpretados; mantidos.<\/span>\u201d <\/span><\/p>\n

Se assim o \u00e9 \u2013 com destaque para o verbo \u201cmanter\u201d do artigo 92-B do ADCT \u2013, \u00e9 <\/span>gramaticalmente<\/span>\u00a0evidente que qualquer reda\u00e7\u00e3o que v\u00e1 al\u00e9m do \u201crecepcionado\u201d (pela CF), \u201cesclarecido\u201d (pela Lei 14.183\/21), \u201cinterpretado\u201d (pelo STF) e \u201cmantido\u201d (pela EC 132\/23), est\u00e1 fora de todos esses (basta lembrar do \u201caposto\u201d, da \u00e9poca do col\u00e9gio, concretizado pelo estrondoso \u201cexceto\u201d que abre a frase do novo e inconstitucional <\/span>privil\u00e9gio<\/span>). Portanto, <\/span>juridicamente<\/span>, contr\u00e1rio a esses mesmos.<\/span><\/p>\n

Aqui, Alice n\u00e3o teria d\u00favidas do caminho e, assim, n\u00e3o ouviria do gato risonho que \u201cqualquer caminho serve\u201d. <\/span><\/p>\n

Na encruzilhada, <\/span>privil\u00e9gio<\/span>\u00a0apenas \u00e9 voltarmos a caminhar.<\/span><\/p>\n

Caminhos (a seguir) adiante<\/span><\/h3>\n

Na constru\u00e7\u00e3o de um modelo de tributa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, caminhamos (e muito) adiante. Desde 2022, nas encruzilhadas tribut\u00e1rias, escolhemos os caminhos da s<\/span>implicidade<\/span>, da r<\/span>acionalidade<\/span> e da t<\/span>ranspar\u00eancia<\/span>, mesmo quando esses ainda n\u00e3o estavam expl\u00edcitos como princ\u00edpios constitucionais. <\/span><\/p>\n

Aprendemos a identificar caminhos de oportunidade e caminhos do oportunismo. <\/span><\/p>\n

Aprendemos a distinguir caminhos adiante e becos escuros e mal iluminados.<\/span><\/p>\n

Aprendemos que caminhos queremos tomar, cientes de que nem todo caminho serve.<\/span><\/p>\n

Voltemos \u00e0 encruzilhada e ao encontro com o Gato de Cheshire.<\/span><\/p>\n

Nesta nova encruzilhada, de m\u00e3os dadas, somos mais de 210 milh\u00f5es de Alices, juntos e conscientes de quais caminhos queremos seguir na constru\u00e7\u00e3o de um novo sistema tribut\u00e1rio para nosso pa\u00eds (cheio) de maravilhas.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o, nem todo caminho serve.<\/span><\/p>\n

Sim, sabemos que caminho seguir.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0CARROLL, Lewis. As Aventuras de Alice no Pa\u00eds das Maravilhas. S\u00e3o Paulo: Companhia Editora Nacional.<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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