{"id":11532,"date":"2025-06-03T19:21:06","date_gmt":"2025-06-03T22:21:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/tse-determina-recontagem-de-votos-e-7-deputados-federais-podem-ser-substituidos\/"},"modified":"2025-06-03T19:21:06","modified_gmt":"2025-06-03T22:21:06","slug":"tse-determina-recontagem-de-votos-e-7-deputados-federais-podem-ser-substituidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/03\/tse-determina-recontagem-de-votos-e-7-deputados-federais-podem-ser-substituidos\/","title":{"rendered":"TSE determina recontagem de votos e 7 deputados federais podem ser substitu\u00eddos"},"content":{"rendered":"

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>), C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, determinou aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que promovam em at\u00e9 5 dias a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos para os cargos de deputados federais nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, conforme o decidido<\/a> pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Os novos c\u00e1lculos ser\u00e3o enviados ao TSE, depois os eleitos passar\u00e3o por diploma\u00e7\u00e3o e caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados realizar a posse. C\u00e1lculos preliminares apontam que 7 deputados federais ser\u00e3o substitu\u00eddos ainda nesta legislatura.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral atende a uma decis\u00e3o do STF em que os ministros invalidaram as \u201csobras das sobras<\/a>\u201d na divis\u00e3o das cadeiras remanescentes nas casas legislativas e definiram que a decis\u00e3o vale para as elei\u00e7\u00f5es de 2022 e n\u00e3o a partir de 2024, contrariando o decidido anteriormente pelo pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n

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A decis\u00e3o impacta mandatos em, pelo menos, quatro unidades da Federa\u00e7\u00e3o: Distrito Federal, Amap\u00e1, Tocantins e Rond\u00f4nia. Segundo levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a decis\u00e3o deve levar \u00e0 perda de cargo os deputados Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP), Lebr\u00e3o (Uni\u00e3o Brasil-RO), L\u00e1zaro Botelho (PP-TO) e Gilvan M\u00e1ximo (Republicanos-DF).<\/p>\n

E devem assumir as vagas: Professora Marciv\u00e2nia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), Andr\u00e9 Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO), Tiago Dimas (Podemos-TO).<\/p>\n

Na sexta-feira (23\/5), O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, comunicou ao TSE<\/a> que os c\u00e1lculos de votos das elei\u00e7\u00f5es para deputado federal de 2022 j\u00e1 poderiam ser refeitos conforme a decis\u00e3o do STF, uma vez que o ac\u00f3rd\u00e3o j\u00e1 estava publicado.<\/p>\n

Julgamento<\/h3>\n

Em fevereiro de 2024, o STF decidiu que \u00e9 inconstitucional o dispositivo que criou a \u201csobra das sobras\u201d na divis\u00e3o das cadeiras remanescentes no Legislativo. No entanto, por um placar apertado, os ministros jogaram os efeitos da decis\u00e3o para frente mantendo a composi\u00e7\u00e3o atual da C\u00e2mara dos Deputados. Assim, a decis\u00e3o valeria a partir de 2024 e n\u00e3o retroagiria para 2022.<\/p>\n

Ap\u00f3s o julgamento, Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram com embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o do STF de n\u00e3o aplicar a invalidade da norma das sobras j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Entre os argumentos, os partidos alegam que n\u00e3o houve o qu\u00f3rum qualificado de dois ter\u00e7os do colegiado \u2013 8 ministros \u2013 para a aprova\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. Portanto, as regras valem desde 2022 porque uma regra formal n\u00e3o foi cumprida pelo STF.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2025, o STF voltou ao tema e tamb\u00e9m n\u00e3o formou-se a maioria qualificada para a modula\u00e7\u00e3o, pois o placar ficou 6 a 5. Contudo, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, entendeu que, neste caso, deveria valer o princ\u00edpio da anualidade do artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, o que afastaria o qu\u00f3rum qualificado de modula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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